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11/05/2012 12:26 Notícias

Câmara instala CESP para discutir a PEC dos subsídios para o Legislativo, Executivo e Judiciário

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A Diretoria da AMPEB informa que foi criada e constituída ontem (10/05), a Comissão Especial para analisar a PEC 05/11, de autoria do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e
Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.

A reunião de instalação e eleição do presidente e designação do relator está marcada para o dia 16 de maio, quarta-feira, às 14h30, no Plenário 16 do Anexo II. 

Segue, abaixo, a íntegra da proposição.

Já estão designados para compô-la, na forma indicada pelas Lideranças, os
Deputados constantes da relação anexa;

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 005-A, de 2011, do Sr. Nelson Marquezelli, que “altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e
Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal” – PEC00511

TITULARES SUPLENTES
PT
Carlinhos Almeida PT/SP (Gab. 613-IV) Zé Geraldo PT/PA (Gab. 266-III)
Josias Gomes PT/BA (Gab. 642-IV) 3 vagas
Policarpo PT/DF (Gab. 941-IV)  
Weliton Prado PT/MG (Gab. 862-IV)  
PMDB
Arthur Oliveira Maia PMDB/BA (Gab. 537-IV) Darcísio Perondi PMDB/RS (Gab. 518-IV)
Marcelo Castro PMDB/PI (Gab. 811-IV) 3 vagas
Mauro Lopes PMDB/MG (Gab. 844-IV)  
Wladimir Costa PMDB/PA (Gab. 343-IV)  
PSDB
3 vagas 3 vagas
PP
Carlos Magno PP/RO (Gab. 213-IV) Dilceu Sperafico PP/PR (Gab. 746-IV)
Roberto Balestra PP/GO (Gab. 219-IV) José Otávio Germano PP/RS (Gab. 424-IV)
DEM
Alexandre Leite DEM/SP (Gab. 841-IV) 2 vagas
Augusto Coutinho DEM/PE (Gab. 835-IV)  
PR
Gorete Pereira PR/CE (Gab. 206-IV) Aelton Freitas PR/MG (Gab. 204-IV)
Laercio Oliveira PR/SE (Gab. 629-IV) 1 vaga
PSB
Abelardo Camarinha PSB/SP (Gab. 609-IV) 2 vagas
Valtenir Pereira PSB/MT (Gab. 913-IV)  
PDT
João Dado PDT/SP (Gab. 509-IV) Damião Feliciano PDT/PB (Gab. 938-IV)
Bloco PV, PPS
1 vaga 1 vaga
PTB
Nelson Marquezelli PTB/SP (Gab. 920-IV) Josué Bengtson PTB/PA (Gab. 505-IV)
PSC
Zequinha Marinho PSC/PA (Gab. 823-IV) 1 vaga
PCdoB
Evandro Milhomen PCdoB/AP (Gab. 419-IV) Osmar Júnior PCdoB/PI (Gab. 356-IV)
PRB
Antonio Bulhões PRB/SP (Gab. 327-IV) 1 vaga
PRTB
Aureo PRTB/RJ (Gab. 581-III) 1 vaga
PSD (por cessão de vagas)
José Carlos Araújo PSD/BA (Gab. 246-IV) Jefferson Campos PSD/SP (Gab. 346-IV)
Moreira Mendes PSD/RO (Gab. 943-IV) Onofre Santo Agostini PSD/SC (Gab. 404-IV)

Secretário(a):
Local: Anexo II – Pavimento Superior – Sala 165-B
Telefones: (61) 3216-62
FAX: (61) 3216-6225

PEC 5_2011

Fonte: CONAMP

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