CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
5ª Sessão Ordinária de 2012
(Publicada no DOU, Seção 1, de 10/05/2012, págs. 125/131)
Dia: 15/05/2012
Hora: 9 horas
Local: Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público – Setor de Administração Federal Sul
Quadra 2, Lote 3 – Brasília-DF
PAUTA DESTA SESSÃO
1) Aprovação das Atas da 4ª Sessão Ordinária (17/04/2012) e da 3ª Sessão Extraordinária
(18/04/2012).
Processos com Pedidos de Vista
Pedido de vista no dia 01/06/2011
2) Processo: 0.00.000.000495/2010-57 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Cons. Almino Afonso Fernandes – Comissão de Controle Administrativo e
Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado da Bahia
nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da
Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior (em substituição ao ex-Cons. Cláudio Barros)
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedidos de vista no dia 31/01/2012
3) Processo: 0.00.000.000037/2011-07 (Reclamação Disciplinar) (Apenso: Processo CNMP nº
0.00.000.000617/2011-96)
Requerentes: Darley Jansen Espíndola Ailton, Vicente Ferreira, Ilário Steiner, Janiço João
Vervloet e José Lúcio Batista
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta infração aos artigos 127, V e VI,
c/c 117, II e 130, I, da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito
Santo.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Espírito Santo
Vista: Cons. Mario Bonsaglia
4) Processo: 0.00.000.001145/2011-99 (Pedido de Avocação)
Requerente: Eloiza Helena Chiabai – Corregedora-Geral Substituta
Assunto: Pedido de Avocação do Processo Administrativo Disciplinar nº 5724/2011
(006/2011) que tramita no Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Espírito Santo
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 28/02/2012
5) Processo: 0.00.000.001003/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Jayme Arcadio Hasskist
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer a reforma da decisão do Senhor Secretário-Geral do MPF nos autos do
processo de nº MPF/PGR nº 1.00.000.008508/2009-47, que indeferiu pedido de
pagamento relativo ao exercício de cargo de assessor da Corregedoria Nacional,
código CC-4, referente ao período de 23 de agosto de 2007 a 21 de junho de
2009, observado o disposto no parágrafo único do artigo 3º da Lei 11.967/09,
com a opção da percepção de 65% do valor integral, inclusive de todas as demais
vantagens legais.
Relator(a): Cons. José Lázaro Alfredo Guimarães (em substituição ao ex-Cons. Sérgio
Feltrin)
Origem: Rio Grande do Sul
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedido de vista no dia 20/03/2012
6) Processo: 0.00.000.001607/2011-78 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Promotores de Justiça: Adriana Cimini Ribeiro Salgado, Ana Paula Fernandes
Nogueira da Cruz, Beatriz Helena Budin Fonseca, Carlos Alberto Moraes
Barbosa, Carlos Alerto Carmello Junior, Daniel Isaac Friedmann, Daury de Paula
Junior, Roberto Mendes de Freitas Junior e Sandro Ethelredo Ricciotti Barbosa.
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Requer imediata suspensão do ato nº 068/2011-PGJ, de 19 de setembro de 2011,
que homologou a modificação das atribuições dos cargos da Promotoria da
Justiça Cível de Santos/SP, bem como requer suspensão do concurso para
preenchimento do cargo de 22º Promotor de Justiça da referida comarca. Pedido
de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
Vista: Cons. Luiz Moreira
Pedidos de vista no dia 21/03/2012
7) Processo: 0.00.000.000051/2011-01 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Piauí
Advogada: Márcia Maria Macedo Franco – OAB/PI 2.802
Assunto: Processo Disciplinar contra membros do Ministério Público do Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Fabiano Silveira
8) Processo: 0.00.000.000695/2011-91 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Assunto: Proposta de Resolução destinada a regulamentar a observância do princípio da
publicidade e do direito à informação no âmbito da administração do Ministério
Público da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Taís Ferraz
9) Processo: 0.00.000.000997/2011-69 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Elia Blanca Mendonça de Pinto Braga
Requerido: Ministério Público Militar no Estado do Rio de Janeiro
Interessados: Breno Wohl Bruno
Francisca Ferreira Freire
Gustavo Wagner Silva Santos
Assunto: Visa a apuração de ato administrativo do Ministério Público Militar/RJ devido à
possível requisição irregular de militares das forças armadas para prover cargo de
Técnico de Apoio Especializado em Transporte, em detrimento de nomeação de
candidatos aprovados no VI Concurso do Ministério Público da União.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Rio de Janeiro
Vista: Cons. Alessandro Tramujas
Cons. Maria Ester
10) Processo: 0.00.000.001069/2011-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Juberlano do Nascimento Madeira – Presidente da ASSEMPAC
Requerido: Ministério Público do Estado do Acre
Assunto: Requer revisão na forma de aplicação da Lei n° 2.430/2011 por parte do
Ministério Público do Estado do Acre, bem como o cumprimento das
recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público inseridas nas
Resoluções CNMP n°6/2010, n°53/2010 e n°60/2010.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Acre
Vista: Cons. Fabiano Silveira
11) Processo: 0.00.000.001270/2011-07 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apensos:
Processos CNMP nº 0.00.000.001221/2011-66 e 0.00.000.001241/2011-37)
Requerente: Breno Wohl Bruno
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Requer a verificação de irregularidades quanto ao exercício da segurança dos
diversos ramos do Ministério Público da União por servidores requisitados e
terceirizados, prejudicando a nomeação de candidatos aprovados no VI concurso
do Ministério Público da União para o cargo de Técnico de Apoio Especializado
em Segurança.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Rio de Janeiro
Vista: Cons. Alessandro Tramujas
Pedidos de vista no dia 17/04/2012
12) Processo: 0.00.000.000875/2011-72 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Advogados: Ana Luisa Rabelo Pereira – OAB/DF 12.997
André de Barros Pereira – OAB/DF 14.324
Eduardo de Barros Pereira – OAB/DF 13.529
João Carneiro de Ulhôa – OAB/DF 18.805
Luiz Rafael Mayer – OAB/DF 1.102-A
Marcos Jorge Caldas Pereira – OAB/DF 2.475
Tadeu Rabelo Pereira – OAB/DF 9.747
Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Distrito Federal e
Territórios.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Fabiano Silveira
13) Processo: 0.00.000.001017/2011-45 (Recurso Interno)
Recorrente: Eriberto da Costa Neves
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Rio Grande do Norte
Vista: Cons. Almino Afonso
Pedidos de vista no dia 18/04/2012
14) Processo: 0.00.000.000040/2011-12 (Pedido de Providências)
Requerente: Fernando Zardini Antonio – Procurador-Geral de Justiça do Estado do Espírito
Santo
Assunto: Requer providências acerca da aplicação e extensão do teor do artigo 15,
parágrafo único, da Resolução nº 13, de 02 de outubro de 2006, no âmbito do
Ministério Público.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Espírito Santo
Vista: Cons. Fabiano Silveira
Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Jarbas Soares Júnior
15) Processo: 0.00.000.000752/2011-31 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre o procedimento a ser adotado nos casos
de exoneração de servidores e membros do Ministério Público da União e dos
Estados.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
Vista: Cons. Alessandro Tramujas
Cons. Mario Bonsaglia
Cons. Jarbas Soares Júnior
Cons. Luiz Moreira
Processos Remanescentes
Incluído na pauta da 4ª Sessão Extraordinária (26/04/2011)
16) Processo: 0.00.000.001071/2009-76 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a fiscalização das aposentadorias concedidas aos membros do Ministério
Público do Estado do Ceará, após a edição da Emenda Constitucional nº 41/2003.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
Incluído na pauta da 7ª Sessão Extraordinária (31/05/2011)
17) Processo: 0.00.000.000375/2011-31 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado de Alagoas
Assunto: Visa apurar a regularidade do recebimento de função gratificada de Chefe de
Seção de Assentamento Funcional do Ministério Público do Estado de Alagoas
por servidor que não a exerce de fato (conforme fls. 153 do Relatório de Inspeção
do Ministério Público do Estado de Alagoas).
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 9ª Sessão Ordinária (20/09/2011)
18) Processo: 0.00.000.001513/2010-18 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Luiza Maria Coimbra da Silva
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Requer a revisão de decisão do Procurador-Geral de Justiça do Ministério
Público do Estado do Pará, que negou requerimento de pagamento de horas
extras trabalhadas em regime de plantão e denuncia irregularidades no concurso
às vagas do quinto constitucional.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Pará
19) Processo: 0.00.000.000131/2011-58 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Beatriz Leal de Oliveira
Advogados: Handerson S. Murtha – OAB/RJ 85.117
José Murta Ribeiro Neto – OAB/RJ 102.138
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Revisão de Processo Disciplinar que tramitou no Ministério Público do Estado do
Rio de Janeiro, aplicando pena de suspensão.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Rio de Janeiro
20) Processo: 0.00.000.000396/2011-56 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Raimundo Afonso R. Pereira, Sara Correa Barros, Naiara Aleixo Silva Sousa,
João Batista Silva Vasconcelos, Osvaldo Mattos Ogata Júnior, Francisco de Assis
Alves Barros, Júlio César Bordalo Lopes, Ernani Barbosa Braga, João Batista
Silva Vasconcelos, José Torres Brito Cardoso, Sara Corrêa Barros, Fábio
Marcelino, Naiara Aleixo Silva Souza, Ana Cláudia de N. Barata Aarão, Maria
Cristina Lopes de Souza, Carlos Rodrigues, Raimundo Nonato N. Filho, Márcio
Castanho, Paulo R. T. Quaresma, Marcio Henrique F. da Cunha, Virgínia V.
Brito, Marcio Roberto de Souza Damasceno, Rubens Craveiro, Antônio Carlos
N. Costa, José Cardoso e Maria Denise A. Freire
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Visa apurar o pagamento de adicional de risco de vida aos Oficiais de Serviços
Auxiliares do Ministério Público do Estado do Pará.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Pará
21) Processo: 0.00.000.000461/2011-43 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Denes Ferreira Mendes – Juiz de Direito
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Visa apurar denúncia de ausência sistemática de Promotores às audiências do
Juizado Especial de Nepomuceno/MG, bem como ausência de membro do
Parquet em expediente semanal naquela Comarca.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Minas Gerais
Incluídos na pauta da 10ª Sessão Ordinária (18/10/2011)
22) Processo: 0.00.000.000077/2008-45 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Apuração do item intitulado “Pagamento de gratificações de produtividade a
servidores do MP/AM”, constante do acórdão proferido nos autos do processo
CNMP 0.00.000.000019/2007-31.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
23) Processo: 0.00.000.001438/2009-51 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerentes: Jorge Alves de Souza
Pedro Américo da Silveira
Requerido: Ministério Público Federal no Estado do Amazonas
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público Federal no Estado do Amazonas nas
representações PR/AM nº1.13.000.000511/2002-98 e 1.13.000.000.297/2001-99.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Amazonas
24) Processo: 0.00.000.000186/2010-87 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Visa averiguar a legalidade de todos os pagamentos efetuados pela Procuradoria-
Geral de Justiça em favor da Fundação Escola do Ministério Público do Piauí, em
face da ausência de convênio firmado entre o Ministério Público e a aludida
Fundação para custeio de suas despesas – ref. fl. 213 (pg. 211 do Relatório
Conclusivo da Inspeção).
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Distrito Federal
25) Processo: 0.00.000.000499/2010-35 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Cons. Almino Afonso Fernandes
Requerido: Ministério Público do Estado de Rondônia
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado de
Rondônia nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas
da Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
26) Processo: 0.00.000.000902/2010-26 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Visa apurar, junto ao Ministério Público Federal, o cumprimento das Resoluções
CNMP nº
s 09 e 10/2006, que dispõem sobre a aplicação do teto remuneratórioconstitucional para membros e servidores.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
27) Processo: 0.00.000.001247/2010-23 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação Piauiense do Ministério Público – APMP
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer a imediata suspensão de todo e qualquer pagamento de indenização de
férias/licenças convertidas em pecúnia, diárias, passagens aéreas e todas as
demais despesas que não sejam indispensáveis ao funcionamento do MP-PI,
enquanto permanecer a situação de restrição financeira atual e que seja ordenada
a imediata adoção de plano de contenção de despesas, a fim de se adequar as
receitas ministeriais a suas despesas ordinárias. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Piauí
28) Processo: 0.00.000.000500/2011-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público do Trabalho no Estado da Paraíba
Assunto: Visa apurar a regularidade do artigo 17 da Resolução nº 69/07 editada pelo
Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em face da Resolução nº
23 do CNMP (conforme item d, fl. 44, do Relatório Conclusivo da Inspeção na
Procuradoria Regional do Trabalho do Estado da Paraíba).
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
29) Processo: 0.00.000.000861/2011-59 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Luis Carlos Cordova Burigo – Procurador do Trabalho
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Visa a apuração de aparente irregularidade em formação de listas tríplices em
concurso de promoção por merecimento ao cargo de Procurador Regional do
Trabalho e ainda suspensão imediata de nomeações decorrentes das referidas
listas tríplices. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Paraná
30) Processo: 0.00.000.000971/2011-11 (Recurso Interno)
Recorrente: Vladimir Barros Arras – Procurador da República
Assunto: Recurso Interno em Processo CNMP nº 0.00.002.000325/2010-52, que trata de
pagamento de diferença de remuneração de membro auxiliar do órgão.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
Incluídos na pauta da 11ª Sessão Ordinária (29/11/2011)
31) Processo: 0.00.000.001400/2009-89 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Sindicância instaurada para apurar suposta falta funcional decorrente da inércia
na apuração dos fatos constantes no Procedimento Preliminar nº 249.06,
instaurado em 06.11.2006.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
32) Processo: 0.00.000.001427/2009-71 (Reclamação Disciplinar)
Requerente: Maria Regina Alves Amâncio
Requeridos: Membros do Ministério Público do Estado do Amazonas
Assunto: Reclamação Disciplinar que visa apurar suposta violação aos deveres funcionais
previstos na Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Amazonas
33) Processo: 0.00.000.000415/2010-63 (Reclamação Disciplinar)
Requerentes: Alexandre Eduardo dos Santos
Maruska Rodrigues
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Reclamação Disciplinar com escopo de apurar suposta violação aos deveres
funcionais previstos no art. 169, incisos V, VIII, IX e XII, da Lei Complementar
Estadual nº 734/1993.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: São Paulo
34) Processo: 0.00.000.001868/2010-15 (Sindicância)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Sindicância instaurada para apurar eventual responsabilidade disciplinar de
membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, quando de sua
atuação na seara eleitoral da Comarca de Cachoeiras do Macacu/RJ.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
35) Processo: 0.00.000.000296/2011-20 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado de Sergipe
Assunto: Visa apurar as informações prestadas pelo Tribunal de Contas do Estado de
Sergipe nos relatórios de inspeção e nas decisões proferidas acerca das contas da
Administração do Ministério Público Estadual, a partir do ano de 2005.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
36) Processo: 0.00.000.000535/2011-41 (Recurso Interno)
Recorrente: Maurício Vicente Silvério
Advogado: Benedito Hilário de Melo – OAB/AC 2058
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou arquivamento de
Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade das Decisões do
Conselho.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
37) Processo: 0.00.000.000712/2011-90 (Recurso Interno)
Recorrente: Roberto Antônio Dassié Diana – Procurador da República
Assunto: Recurso Interno interposto no procedimento administrativo CNMP nº
0.00.002.000076/2011-86, referente a requerimento de pagamento de diferença
de subsídio correspondente ao cargo de Subprocurador-Geral da República.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
38) Processo: 0.00.000.000873/2011-83 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Adriano Antônio Carvalho Miguel
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo em
dar andamento à denúncia de corrupção na Administração Pública do Município
de Taboão da Serra/SP.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
39) Processo: 0.00.000.000899/2011-21 (Recurso Interno)
Recorrente: Lidiane Soares Saija
Advogado: Francisco Alf de Carvalho e Silva – OAB/RS 79.818
Recorrido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou o arquivamento de
Reclamação para Preservação da Competência e da Autoridade de Decisões do
Conselho.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Rio Grande do Sul
40) Processo: 0.00.000.001012/2011-12 (Pedido de Providências)
Requerente: Geraldo Henrique Alves
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer providências junto ao Ministério Público do Estado de Minas Gerais, em
relação à adoção de medidas cabíveis a programar plantão de Promotores de
Justiça na Comarca de Juiz de Fora/MG, visando ao atendimento necessário à
população.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Minas Gerais
41) Processo: 0.00.000.001178/2011-39 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sander Felix Morais
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
Assunto: Requer a desconstituição do ato da comissão de concurso para preenchimento do
cargo de assessor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul,
tornando sem efeito a avaliação das provas dissertativas reguladas pelo edital n°
204/2011.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Rio Grande do Sul
Incluído na pauta da 12ª Sessão Ordinária (13/12/2011)
42) Processo: 0.00.000.000551/2011-34 (Recurso Interno)
Recorrente: Eleonora Bordini Coca – Procuradora do Trabalho
Recorrido: Membro do Ministério Público do Trabalho
Advogado: Marcelo Peccinin – OAB/SP 256.122
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Trabalho.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: São Paulo
Incluídos na pauta da 1ª Sessão Ordinária (31/01/2012)
43) Processo: 0.00.000.000038/2010-62 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Ministério Público Militar
Assunto: Visa analisar a adequação, no âmbito do Ministério Público Militar, do programa
de estágio a estudantes, em conformidade com as disposições gerais da
Resolução CNMP nº 42/2009.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
44) Processo: 0.00.000.002023/2010-39 (Recurso Interno)
Recorrente: Maria Isabela Santoro Caldari Matsubara
Recorrido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que determinou arquivamento de
Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
45) Processo: 0.00.000.002319/2010-50 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Carlos Henrique Tôrres de Souza – Promotor de Justiça
Cláudia Spranger e Silva Luiz Motta – Promotor de Justiça
Élida de Freitas Rezende – Promotora de Justiça
Heleno Rosa Portes – Promotor de Justiça
Magali Albanesi Amaral – Promotora de Justiça
Reyvani Jabour Ribeiro – Promotora de Justiça
Simone Maria Azzi Azevedo Chinelato – Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Requer a sustação imediata dos efeitos da Resolução PGJ nº 72/2010, da Câmara
de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Minas Gerais
46) Processo: 0.00.000.001274/2011-87 (Recurso Interno)
Recorrente: Roseni Rosa Santos
Recorrido: Ministério Público do Estado da Bahia
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que julgou extinta Representação por
Inércia ou por Excesso de Prazo em face da perda de objeto.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Bahia
47) Processo: 0.00.000.001380/2011-61 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Associação do Ministério Público do Estado de Pernambuco
Advogados: Alysson Henrique de Souza Vasconcellos – OAB/PE 22.043
Euvânia Maria Cruz Munoz – OAB/PE 22.157
Requerido: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Assunto: Visa, junto ao Ministério Público do Estado de Pernambuco, ao restabelecimento
de pagamento de indenização prevista no art. 61, V, da Lei Complementar nº
12/94 e alterações em razão do exercício cumulativo, por membros do Parquet,
dos cargos de Promotor de Justiça de 3ª Entrância e de Procurador de Justiça.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Pernambuco
Incluídos na pauta da 2ª Sessão Ordinária (28/02/2012)
48) Processo: 0.00.000.001532/2010-44 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos
membros e servidores do Ministério Público do Estado do Pará.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
49) Processo: 0.00.000.002178/2010-75 (Recurso Interno)
Recorrente: Roberto Marcelino Sales
Advogado: Ricardo Ponzetto – OAB/SP 126.245 (Ponzetto Advogados Associados –
OAB/SP 8.860)
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado de São Paulo.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: São Paulo
50) Processo: 0.00.000.000446/2011-03 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requeridos: Ministério Público da União e dos Estados
Assunto: Requer a verificação do pagamento de verbas indenizatórias em relação a auxílio
moradia aos membros do Ministério Público da União e dos Estados.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
51) Processo: 0.00.000.000649/2011-91 (Pedido de Avocação)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Requer avocação da Sindicância instaurada a partir da Portaria nº 9, de 19 de
julho de 2010, em trâmite no Ministério Público do Estado do Amapá.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
52) Processo: 0.00.000.000663/2011-95 (Recurso Interno)
Recorrente: Adenilson Antônio Mota de Souza
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado de Minas Gerais.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Minas Gerais
53) Processo: 0.00.000.000803/2011-25 (Pedido de Avocação)
Requerente: Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Altamira
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Pedido de Avocação de procedimentos disciplinares em curso no Ministério
Público do Estado do Pará, instaurados em desfavor de Promotor de Justiça
daquele Estado.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Pará
54) Processo: 0.00.000.001056/2011-42 (Pedido de Avocação)
Requerente: Membro do Ministério Público do Estado do Pará
Requerido: Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Pedido de Avocação de procedimentos disciplinares em curso no Ministério
Público do Estado do Pará, instaurados em desfavor de Promotor de Justiça
daquele Estado.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Pará
55) Processo: 0.00.000.001271/2011-43 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Alessandro de Oliveira Souza Silva
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer providências em relação à cobrança ilegal, por parte do Ministério
Público do Estado do Rio de Janeiro, de taxa para emissão de certidão de
informação.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Rio de Janeiro
56) Processo: 0.00.000.001440/2011-45 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Emília Rodrigues Oliveira
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo em
apurar denúncia de crime supostamente cometido por policiais militares em
Arujá-Grande/SP e o excesso de prazo para conclusão do Inquérito Policial de nº
408/2000.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: São Paulo
Incluídos na pauta da 3ª Sessão Ordinária (20/03/2012)
57) Processo: 0.00.000.000301/2007-18 (Recurso Interno)
Recorrente: Ricardo Cardoso Lazzarin – Promotor de Justiça
Recorrido: Órgão Especial do Colégio de Procuradores do Ministério Público do Estado do
Rio Grande do Sul
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão que indeferiu o reconhecimento da
prescrição executória em Revisão de Processo Disciplinar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Rio Grande do Sul
58) Processo: 0.00.000.000591/2011-86 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Alexandre da Silva Arruda – Juiz Federal Substituto
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer a revisão de decisão proferida no Processo PGR/MPF nº
1.00.000.015475/2009-91, que indeferiu o pedido de conversão em pecúnia de
licença-prêmio não usufruída pelo reclamante no cargo de Procurador da
República.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Rio de Janeiro
59) Processo: 0.00.000.001398/2011-62 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apenso:
Processo CNMP nº 0.00.000.001378/2011-91)
Requerentes: Procuradores Regionais do Trabalho: Andrea Ehlke, Egle Rezek, José Valdir
Machado, Laura Martins Maia de Andrade, Marisa Marcondes Monteiro, Paulo
Cesar de Moraes Gomes e Sandra Borges de Medeiros;
Procuradores do Trabalho: Daniel Augusto Gaiotto, Lídia Mendes Gonçalves e
Maria Beatriz Almeida Brandt.
Requerido: Ministério Público do Trabalho
Assunto: Requer sustação de ato da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, que
visa a implementação de rodízio compulsório entre as Coordenadorias de 1º e 2º
graus, com retirada compulsória dos procedimentos e ações judiciais distribuídos
livremente aos Procuradores e ainda não finalizados.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: São Paulo
60) Processo: 0.00.000.001437/2011-21 (Recurso Interno)
Recorrente: Elaine Taborda de Avila – Promotora de Justiça
Advogado: André Mendonça Luz – OAB/SP nº 139.116
Recorrido: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Revisão de Processo Disciplinar.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: São Paulo
61) Processo: 0.00.000.001603/2011-90 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Rafael Neubern Demarchi Costa
Requerido: Ministério Público do Estado do Paraná
Assunto: Requer a desconstituição de ato que homologou o resultado final do concurso
para ingresso à carreira do Ministério Público do Estado do Paraná, em razão do
aparente extravio da gravação em áudio e vídeo da prova oral do candidato,
impossibilitando a revisão de sua nota. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Paraná
62) Processo: 0.00.000.001611/2011-36 (Revisão do Processo Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Pará
Assunto: Pedido de Revisão do Processo Disciplinar nº 004/2010 que tramitou na
Corregedoria Geral do Ministério Público do Estado do Pará.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Distrito Federal
63) Processo: 0.00.000.000078/2012-76 (Pedido de Providências)
Requerente: Francisco Neves Junior – Procurador-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, em
exercício
Assunto: Apresenta consulta concernente à forma de composição dos quintos sucessivos
da lista de antiguidade para a formação da lista tríplice nas promoções por
merecimento.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Mato Grosso do Sul
64) Processo: 0.00.000.000120/2012-59 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Lúcio José Cardoso Barreto Lima – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de Sergipe
Assunto: Requer desconstituição de ato do Procurador-Geral de Justiça, que declarou
atribuição para atuar no processo n° 201021800009 à Promotoria de Justiça da
Comarca de Poço Verde, e não à Promotoria do Júri de Aracaju.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Sergipe
Incluídos na pauta da 4ª Sessão Ordinária (17/04/2012)
65) Processo: 0.00.000.000212/2008-52 (Processo Disciplinar)
Requerente: Conselho Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Amazonas
Advogado: Gilvan Dantas do Nascimento – OAB/AM nº 300
Assunto: Processo Disciplinar contra membro do Ministério Público do Estado do
Amazonas.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
66) Processo: 0.00.000.000114/2009-04 (Recurso Interno)
Recorrente: Luciano Lopes Nogueira Ramos – Promotor de Justiça
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
67) Processo: 0.00.000.002381/2010-41 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Frederico Bôa-Viagem Rabello
Franklin Javert Silva
Requerido: Ministério Público Federal – PRR/5ª Região
Assunto: Requer a desconstituição de ato da Procuradoria Regional da República da 5ª
Região, instituído pela Portaria nº 70/2010, de 13/12/10, que estabelece sistema
de rodízio mensal de analistas processuais para atendimento a gabinetes, em
dissonância com a estrutura administrativa prescrita pelo Regimento Interno do
Ministério Público Federal. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Pernambuco
68) Processo: 0.00.000.001010/2011-23 (Embargos de Declaração)
Embargante: Associação Goiana do Ministério Público – AGMP
Advogados: Alexandre Iunes Machado – OAB/GO nº 17275
Bruno Oliveira R. Guimarães – OAB/GO nº 26891
Carlos Magno Correia de Sá – OAB/GO nº 29437
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou
improcedente Procedimento de Controle Administrativo.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Goiás
69) Processo: 0.00.000.001015/2011-56 (Recurso Interno)
Recorrente: Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Ceará –
SINDIÔNIBUS
Advogado: Antonio Cleto Gomes – OAB/CE nº 5864
Recorrido: Membro do Ministério Público do Trabalho
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Trabalho.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Ceará
70) Processo: 0.00.000.001191/2011-98 (Recurso Interno)
Recorrente: Milton Marcolino dos Santos Júnior – Promotor de Justiça
Advogados: Alexandre Iunes Machado – OAB/GO n° 17.275
Bruno Oliveira R. Guimarães – OAB/GO n° 26.891
Carlos Magno Correia de Sá – OAB/GO n° 29.437
Recorrido: Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Goiás
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
inadmitiu pedido de Revisão de Processo Disciplinar que visava a anulação da
Portaria n° 009/2010 da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de
Goiás e, consequentemente, todos os atos da Sindicância n° 2010.000000.1391 a
ela posteriores.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Goiás
71) Processo: 0.00.000.001360/2011-90 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Moacir Guimarães Morais Filho – Subprocurador-Geral da República
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer o controle administrativo do ato de composição das Câmaras de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal feito pelo Conselho
Superior do Ministério Público Federal, a fim de que seja cumprido o art. 60 da
LC 75/93 e os arts. 3° e 5° da Resolução 20/96 do CSMPF, para que as referidas
vagas sejam oferecidas com prioridade a membros integrantes do último grau de
carreira.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
72) Processo: 0.00.000.001549/2011-82 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Regiane Gonthorosvski
Requerido: Ministério Público do Estado de Santa Catarina
Assunto: Requer suspensão de andamento do XXXVI Concurso Público para ingresso na
carreira do Ministério Público do Estado de Santa Catarina, bem como anulação
de etapa do certame após verificação de possível ilegalidade na composição da
comissão de concurso, que em tese fere norma exarada em Resolução deste
Conselho. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Paraná
73) Processo: 0.00.000.001729/2011-64 (Embargos de Declaração)
Embargante: Ministério Público Federal
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente a
Reclamação para Preservação da Autoridade e da Competência das Decisões do
Conselho.
Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira
Origem: Distrito Federal
74) Processo: 0.00.000.001757/2011-81 (Recurso Interno)
Recorrente: Luciano Borges Machado
Recorridos: Membros do Ministério Público Federal
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membros do
Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
75) Processo: 0.00.000.000042/2012-92 (Recurso Interno)
Recorrente: Felipe de Amorim Sousa Filho
Advogado: Kleber Mendes Pessoa – OAB/PI n° 4798
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado do Piauí.
Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira
Origem: Piauí
76) Processo: 0.00.000.000176/2012-11 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Taís Schilling Ferraz
Assunto: Proposta de Resolução que dispõe sobre a atuação dos membros do Ministério
Público como órgão interveniente nos processos judiciais em que se requer
autorização para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos e revoga
a Resolução nº 69/2011.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
77) Processo: 0.00.000.000246/2012-23 (Pedido de Providências)
Requerente: João Bosco Costa Soares da Silva – Juiz Federal/AP
Advogados: Ana Lúcia Albuquerque Rocha Aquino – OAB/DF 14.736
Hercílio de Azevedo Aquino – OAB/DF nº 33.148
Requeridos: Ministério Público da União
Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Requer o afastamento preventivo de membros do Ministério Público da União no
Estado do Amapá e do Ministério Público do Estado do Amapá denunciados por
graves irregularidades em Reclamação Disciplinar já instaurada pela
Corregedoria Nacional do Ministério Público. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Amapá
Processos desta sessão (15/05/2012)
78) Processo: 0.00.000.001209/2009-37 (Revisão de Processo Disciplinar)
Requerente: Conectas Direitos Humanos
Requerido: Ministério Público do Estado de São Paulo
Assunto: Pedido de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar nº 2.358/09 – CGMP
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: São Paulo
79) Processo: 0.00.000.001508/2009-71 (Recurso Interno)
Recorrente: Mário Asbestas
Recorrido: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado da Paraíba.
Relator(a): Cons. Taís Schilling Ferraz
Origem: Distrito Federal
80) Processo: 0.00.000.001547/2010-11 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Comissão de Controle Administrativo e Financeiro
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Visa levantar informações detalhadas acerca do pagamento de remunerações aos
membros e servidores do Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
81) Processo: 0.00.000.002017/2010-81 (Reclamação Disciplinar)
Requerente: Corregedoria Nacional do Ministério Público
Requerido: Membro do Ministério Público do Trabalho
Assunto: Reclamação Disciplinar contra membro do Ministério Público do Trabalho.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares, Corregedora Nacional em substituição
Origem: Distrito Federal
82) Processo: 0.00.000.002139/2010-78 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Enyldo Carvalhinho Filho
Requerido: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Assunto: Alegação de inércia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo em
concluir os Procedimentos Especiais nº
s 024.09.012484-3 e 024.09.014705-9,bem como o Inquérito Civil nº 39091.2009.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Espírito Santo
83) Processo: 0.00.000.000006/2011-48 (Embargos de Declaração)
Embargante: Antonio de Padua Bertone Pereira – Procurador de Justiça.
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que não conheceu
pedido de Revisão de Processo Disciplinar.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: São Paulo
84) Processo: 0.00.000.000303/2011-93 (Sindicância)
Requerente: Cláudia Márcia Ramalho Moreira Luz
Requerido: Membro do Ministério Público Militar
Assunto: Sindicância instaurada para apurar faltas funcionais imputadas a membro do
Ministério Público Militar, consistentes na irregular interrupção de férias, com
ausência de retorno às funções e a residência fora do lugar de lotação.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Distrito Federal
85) Processo: 0.00.000.000623/2011-43 (Embargos de Declaração)
Embargante: Carlos Guilherme Santos de Machado
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente
Pedido de Avocação para avocar os Procedimentos Administrativos nº 3101/2009
e 4/2010 e para que o CNMP assuma a competência originária para julgar o
Procedimento Administrativo nº 10/2010, que tramitam no Conselho Superior do
Ministério Público do Estado da Paraíba.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Distrito Federal
86) Processo: 0.00.000.000669/2011-62 (Reclamação Disciplinar)
Requerentes: Maria da Glória Solano Feitosa e outro
Requerido: Membro do Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Reclamação Disciplinar instaurada para apurar denúncia de suposto abuso de
poder por parte de membro do Ministério Público do Estado do Ceará.
Relator(a): Cons. Jeferson Luiz Pereira Coelho
Origem: Ceará
87) Processo: 0.00.000.000732/2011-61 (Embargos de Declaração)
Embargante: Membro do Ministério Público do Estado do Tocantins
Advogado: Roger de Mello Ottano – OAB/TO nº 4155
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente
Processo Disciplinar para aplicar pena de suspensão por 60 (sessenta) dias em
face de membro do Ministério Público do Estado do Tocantins.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
88) Processo: 0.00.000.000981/2011-56 (Embargos de Declaração) (Apenso: Processo CNMP
nº 0.00.000.000614/2009-38)
Embargante: Membro do Ministério Público Federal
Assunto: Embargos de Declaração opostos contra decisão plenária que julgou procedente
Processo Disciplinar para aplicar pena de demissão, convertida em suspensão por
90 (noventa) dias, a membro do Ministério Público Federal.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Distrito Federal
89) Processo: 0.00.000.000992/2011-36 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Carlos Paixão de Oliveira – Promotor de Justiça
Requerido: Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Roraima
Assunto: Requer anulação de decisão do Conselho Superior do Ministério Público do
Estado de Roraima, em relação à promoção de membro ao cargo de Procurador
de Justiça sem observância de critérios normativos, bem como solicita promoção
do requerente ao cargo em questão.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Roraima
90) Processo: 0.00.000.001150/2011-00 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Allan Kardec Carlos Dias
Interessada: Valma Leite da Cunha – Promotora de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Alegação de inércia por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais
quanto a denuncias envolvendo a Fundação Comunitária Tricordiana de
Educação e a Universidade Vale do Rio Verde em Três Corações/MG.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Minas Gerais
91) Processo: 0.00.000.001218/2011-42 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Vivianne Maria Freitas Melo Monteiro de Menezes – Promotora de Justiça
Advogados: Alysson Henrique de Souza Vasconcellos – OAB/PE nº 22.043
César André Pereira da Silva – OAB/PE nº 19.825
Euvânia Maria Cruz Muñoz – OAB/PE nº 22.157
Requeridos: Ministério Público do Estado de Pernambuco
Ministério Público Eleitoral do Estado de Pernambuco
Assunto: Requer desconstituição de ato administrativo, aparentemente irregular, do
Ministério Público e Ministério Público Regional Eleitoral do Estado de
Pernambuco no que concerne à indicação de membros do Parquet estadual para
zonas eleitorais. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Maria Ester Henriques Tavares
Origem: Pernambuco
92) Processo: 0.00.000.001419/2011-40 (Representação por Inércia ou por Excesso de Prazo)
Requerente: Luciano Adiel Lopes – OAB/MG nº 31.930
Requerido: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Assunto: Alega inércia por parte do Ministério Público do Estado de Minas Gerais em dar
andamento a representações feitas acerca de fraudes em licitações municipais e
irregularidades na gestão de autarquia do município de Elói Mendes/MG.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Minas Gerais
93) Processo: 0.00.000.001593/2011-92 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Adolpho Henrique Soares Cardoso
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a suspensão da segunda fase do concurso para ingresso na carreira de
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará até que se aprecie
pedido de anulação da questão 76 da prova preambular. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Ceará
94) Processo: 0.00.000.001602/2011-45 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Demetrius Patricio Lima de Melo
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer revisão da decisão da comissão do concurso para ingresso na carreira de
Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, que não acolheu
os recursos interpostos contra o resultado da prova preambular, em afronta à
Resolução CNMP nº 14/2006. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Ceará
95) Processo: 0.00.000.001605/2011-89 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Nara Rúbia Silva Vasconcelos Guerra
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer sobrestamento do concurso para ingresso na carreira de Promotor de
Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará até apreciação de pedido de
revisão de recurso, com pedido de anulação de questões da prova preambular.
Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Ceará
96) Processo: 0.00.000.001618/2011-58 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Manuel Mauricio de Lima
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a anulação das questões n° 63 e n° 64 da prova A01, tipo 005 do concurso
público para provimento de cargos de Promotor de Justiça de Entrância inicial do
Ministério Público do Estado do Ceará, bem como a suspensão do certame até o
julgamento do presente requerimento. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Ceará
97) Processo: 0.00.000.001650/2011-33 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer a suspensão do XXXII Concurso para ingresso na carreira de Promotor
de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro por conta
de possível incompatibilidade de um número considerável de questões com o
disposto no art. 17, inciso I, §1°, da Resolução n° 14 do Conselho Nacional do
Ministério Público. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Rio de Janeiro
98) Processo: 0.00.000.001653/2011-77 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Crisanto Pimentel Alves Pereira
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer concessão de liminar a fim de manter o reclamante na 2ª fase do
Concurso para provimento de cargos de Promotor de Justiça do Ministério
Público do Estado do Ceará, bem como anulação das questões nº 22 e 23 da
prova AO1, tipo 4. Pedido de Liminar.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Ceará
99) Processo: 0.00.000.001671/2011-59 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Iranilson de Araújo Ribeiro
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a reforma de decisão do Conselho Superior do Ministério Público do
Estado do Ceará, que trata de pedido de anulação de questão do concurso público
para Promotoria de Justiça, bem como requer a suspensão do certame até análise
desta representação. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Ceará
100) Processo: 0.00.000.001713/2011-51 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Daniele Rodrigues Teixeira
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a reforma de decisão do Conselho Superior do Ministério Público do
Estado do Ceará, que trata de pedido de anulação de questão do concurso público
para Promotoria de Justiça, bem como requer a suspensão do certame até análise
desta representação. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Ceará
101) Processo: 0.00.000.001714/2011-04 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: André Augusto Cardoso Barroso, Diêgo Barroso Medeiros Pinheiro, Fernanda
Carolina Nóbrega de Araújo, Marcos Barbosa Carvalho, Othoniel Alves de
Oliveira, Paloma Milhomem Neiva e Paulo Hilário Aragão Mont’Alverne
Advogados: Bruno Gabriel Andrade Oliveira – OAB/DF nº 9861/E, Denise Schipmann de
Lima – OAB/DF nº 18.587, Fábio Soares Janot – OAB/DF nº 10.667, Giullianno
Caçula Mendes – OAB/DF nº 29.144, Lêda Maria Soares Janot – OAB/DF nº
721-A, Raquel Diniz Ramos – OAB/DF nº 9.849, Rodrigo Absair Teixeira de
Lima – OAB/DF nº 30.698 e Simone Cappssa – OAB/DF nº 18.726.
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a manutenção do gabarito definitivo exarado pela comissão do concurso
para Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Ceará, bem como a
anulação da 3ª Sessão Extraordinária do Conselho Superior/CE para adequação
ao disposto na Resolução CNMP nº 14/2006. Pedido de liminar.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Ceará
102) Processo: 0.00.000.001720/2011-53 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Mirele da Costa Serpa
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer a anulação das questões n° 05 e n° 09 da prova tipo 3 do concurso para
ingresso à carreira do Ministério Público do Estado do Ceará, bem como interpor
recurso contra decisão do Conselho Superior dessa referida Unidade em face das
questões preambulares mencionadas.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Ceará
103) Processo: 0.00.000.001726/2011-21 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Sigiloso
Requerido: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Requer o controle de edital do concurso para preenchimento de cargos de
servidores do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que não especifica
como será feito o reconhecimento de candidatos inscritos para concorrer a vagas
reservadas aos negros e índios, conforme Decreto Estadual n° 43007/2011.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Rio de Janeiro
104) Processo: 0.00.000.001732/2011-88 (Recurso Interno)
Recorrente: Camilo Hosken Filho
Recorrido: Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Assunto: Recurso Interno interposto contra decisão da Corregedoria Nacional que
determinou o arquivamento de Reclamação Disciplinar contra membro do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Rio de Janeiro
105) Processo: 0.00.000.000010/2012-97 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Fábio Rodrigues Sousa
Requerido: Ministério Público do Estado do Ceará
Assunto: Requer, junto ao Ministério Público Estado do Ceará, a anulação de questões da
prova de concurso público para ingresso na carreira de Promotor de Justiça,
garantindo ao requerente prosseguimento no certame.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Ceará
106) Processo: 0.00.000.000172/2012-25 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: Armando Aguiar dos Santos, Clarisse Ferreira da Silva Medeiros de La Cerda
Vianna de Souza, Guilherme Henrique Lino da Silva, Joseleno Lamas Lopes,
Luiza Felix de Souza Barçante, Rafael Mendes de Castro Alves, Rodrigo Oliveira
Purceti e Tatiana Barcellos Figueiredo Valenca.
Requerido: Ministério Público da União
Assunto: Requer o controle de possíveis irregularidades em relação a nomeações de
diversos não concursados para cargos em comissão em detrimento aos candidatos
aprovados para o cargo de analista processual no VI concurso do Ministério
Público da União, bem como quanto ao não preenchimento dos cargos de 1°
provimento.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
107) Processo: 0.00.000.000208/2012-71 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerentes: José Eduardo Carvalho Araújo – Promotor de Justiça
Joselisse Nunes de Carvalho Costa – Promotora de Justiça
Rodrigo Roppi de Oliveira – Promotor de Justiça
Sávio Eduardo Nunes de Carvalho – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Piauí
Assunto: Requer a suspensão dos Editais para provimento das Promotorias de Justiça/PI
(n° 035/12, 036/12, 037/12 e 038/12) criadas pala Lei Complementar Estadual/PI
n° 160/2010 que criou 11 Promotorias de Justiça de entrância final, bem como a
publicação de qualquer edital de promoção/remoção.
Relator(a): Cons. Claudia Maria de Freitas Chagas
Origem: Piauí
108) Processo: 0.00.000.000235/2012-43 (Proposta de Resolução)
Proponente: Cons. Adilson Gurgel de Castro
Assunto: Proposta de alteração das Resoluções CNMP nº 29/2008 e nº 40/2009, que
regulamentam o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de
ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências.
Relator(a): Cons. Adilson Gurgel de Castro
Origem: Distrito Federal
109) Processo: 0.00.000.000269/2012-38 (Procedimento de Controle Administrativo) (Apensos:
Processos CNMP nº
s 0.00.000.000274/2012-41, 0.00.000.000275/2012-95,0.00.000.000277/2012-84, 0.00.000.000279/2012-73, 0.00.000.000280/2012-06,
0.00.000.000281/2012-42, 0.00.000.000282/2012-97, 0.00.000.000283/2012-31,
0.00.000.000284/2012-86, 0.00.000.000285/2012-21, 0.00.000.000293/2012-77,
0.00.000.000294/2012-11, 0.00.000.000295/2012-66, 0.00.000.000302/2012-20,
0.00.000.000310/2012-76 e 0.00.000.000312/2012-65)
Requerente: Joselito de Araujo Sousa
Requerido: Ministério Público Federal
Assunto: Requer adiamento da segunda fase do 26º Concurso Público para provimento do
cargo de Procurador da República pelo tempo mínimo de 10 dias em virtude do
atraso ocorrido na divulgação do resultado da 1ª fase do certame. Pedido de
Liminar.
Relator(a): Cons. Fabiano Augusto Martins Silveira
Origem: Distrito Federal
110) Processo: 0.00.000.000273/2012-04 (Reclamação para Preservação da Competência e da
Autoridade das Decisões do Conselho)
Requerente: Moisés Rivaldo Pereira – Promotor de Justiça
Requerido: Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Amapá
Assunto: Requer o cumprimento, por parte do Conselho Superior do Ministério Público do
Estado do Amapá, da Resolução CNMP n° 05/2006 , que disciplina o exercício
de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério
Público Nacional.
Relator(a): Cons. Almino Afonso Fernandes
Origem: Amapá
111) Processo: 0.00.000.000291/2012-88 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira – Promotor de Justiça
Requerido: Ministério Público do Estado do Maranhão
Assunto: Requer que seja julgado procedente o presente pedido, determinando-se que o
Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Maranhão, no julgamento
dos editais de remoção n° 83/2012 e n° 84/2012, conheça e aprecie os pedidos de
remoção do requerente. Pedido de Liminar.
Relator(a): Cons. Luiz Moreira Gomes Júnior
Origem: Maranhão
112) Processo: 0.00.000.000321/2012-56 (Proposta de Emenda Regimental)
Proponente: Cons. Jarbas Soares Júnior
Assunto: Proposta de Emenda Regimental que visa acrescentar o inciso VII ao artigo 33 do
Regimento Interno deste Conselho Nacional para criar Comissão de
Aperfeiçoamento da Atuação do Ministério Público na área de defesa do meio
ambiente e do patrimônio cultural.
Relator(a): Cons. Jarbas Soares Júnior
Origem: Distrito Federal
113) Processo: 0.00.000.000354/2012-04 (Pedido de Providências)
Requerentes: Escola Superior do Ministério Público da União
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
Assunto: Proposta de abertura de crédito orçamentário adicional do Ministério Público do
Distrito Federal e Territórios e pela Escola Superior do Ministério Público da
União para apreciação e elaboração de parecer de mérito deste Conselho
Nacional.
Relator(a): Cons. Mario Luiz Bonsaglia
Origem: Distrito Federal
114) Processo: 0.00.000.000374/2012-77 (Procedimento de Controle Administrativo)
Requerente: Geraldo Marques Vasconcelos de Abreu – Promotor de Justiça
Requeridos: Ministério Público do Estado do Espírito Santo
Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo
Assunto: Requer anulação de atos do Ministério Público do Estado do Espírito Santo e
Ministério Público Federal/ES referentes à designação para função eleitoral, que
importaria em violação à Resolução nº 30/2008 deste Conselho Nacional do
Ministério Público.
Relator(a): Cons. Tito Souza do Amaral
Origem: Espírito Santo
ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS
Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público
Procurador-Geral da República
