A presidente da Ampeb, Norma Cavalcanti, juntamente com demais componentes da diretoria da Conamp, acompanhou na tarde de ontem, 9, em Brasília, a segunda audiência de discussões em torno da PEC 37/11, mais conhecida como PEC da Impunidade, que atribui a competência sobre investigações criminais exclusivamente às polícias Federal e Civil. A audiência foi realizada pela Comissão Especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição, de autoria do deputado Lourival Mendes.
A mesa de debates da audiência contou com a participação do representante do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) Mário Bonsaglia, do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) Antônio Moreira e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Edson Smaniotto. Na ocasião, os representantes dos Conselhos defenderam a não aprovação da PEC da Impunidade, ressaltando ainda que várias entidades de direitos humanos defendem a participação do Ministério Público nas investigações como forma de combate aos crimes organizados.
No próximo dia 16 de maio, a previsão é que sejam ouvidos representantes da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), além do delegado Alexandre Marques, que comandou a Operação Vegas da Polícia Federal, e o advogado constitucionalista Wladimir Sérgio Reale. Dada a necessidade de novos debates, a apresentação do relator da matéria, deputado Fabio Trad (PMDB-MS), cujo texto seria entregue no dia 16 de maio, foi adiada pra junho.
OBs: Com informações da Conamp/Ascom. Foto: Conamp
