A Diretoria da AMPEB informa que foi adiado na Comissão Especial que trata do novo Código de Processo Civil criada no âmbito da Câmara dos Deputados, a apresentação dos pareceres dos relatores parciais da proposta.
O adiamento se deu em virtude do relator-geral, deputado Paulo Teixeira (PT-SP) ter solicitado a prorrogação por mais trinta sessões para que possa cumprir o cronograma de trabalho acordado e analisar todos os documentos e sugestões recebidos na Comissão bem como os pareceres dos relatores-parciais.
Outra solicitação do relator é que sejam realizadas Mesas Redondas com os juristas indicados pelos relatores-parciais e pelo Presidente desta Comissão, em datas a serem oportunamente agendadas, para debate e esclarecimentos sobre os principais pontos dos pareceres apresentados. Esclarecendo, entretanto, que os juristas serão os que participaram dos eventos realizados pela Comissão quando era relator-geral o então Deputado Sérgio Barradas Carneiro, e que colaboraram com os relatores-parciais.
A matéria está dividida da seguinte forma:
– Parte Geral: deputado Efraim Filho (DEM-PB);
– Processo de Conhecimento e Cumprimento da Sentença: deputado Jerônimo Goergen (PP-RS);
– Procedimentos Especiais: deputado Bonifácio de Andrada (PSDB-MG);
– Processo de Execução: deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP);
– Processos nos Tribunais e Meios de Impugnação das Decisões Judiciais e
– Disposições Finais e Transitórias: deputado Hugo Leal (PSC-RJ).
Fonte: CONAMP
