A presidente da Ampeb, Norma Cavalcanti, continua acompanhando de perto as discussões em torno da PEC 37/11, mais conhecida como PEC da Impunidade.
A próxima audiência pública sobre o assunto ocorre amanhã, 9, em Brasília –DF. Também devem comparecer o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ayres Britto, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Filgueiras Cavalcante Junior e outras autoridades, além de representantes das classes diretamente envolvidas.
O deputado Lourival Mendes, autor da proposta, já apresentou o cronograma de trabalhos para a tramitação da matéria, que deve ser julgada pela corte a qualquer momento.
IMPUNIDADE – A PEC da Impunidade propõe exclusividade das polícias Federal e Civil na condução de investigações criminais. Atualmente, de acordo com a legislação penal, outras instituições, como o Ministério Público, por exemplo, podem exercer a função, em casos específicos.
A primeira audiência pública a respeito da PEc ocorreu no dia 25 de abril, organizada, primeiramente, pelo Conselho Nacional do Ministério Público (Conamp) e outras instituições de classe. Uma outra já está marcada para o próximo dia 16 de maio.
A Conamp e demais associações argumentam que esta proposta, além de inconstitucional, irá reforçar a sensação de impunidade na população brasileira, uma vez que pretende limitar a busca pela verdade, deixando sem investigações suplementares, os casos em que houver falhas e até corrupção por parte das polícias.
