O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), por meio da portaria nº 1097/2020, prorrogou os prazos do regime de trabalho remoto – teletrabalho e da suspensão dos prazos dos processos e procedimentos extrajudiciais físicos em curso na Instituição até 31 de julho de deste ano.
A portaria ratificou as demais medidas de enfrentamento à pandemia de COVID-19 previstas nas Portarias PGJ nº 519/2020, 538/2020, 566/2020, 723/2020, 794/2020, 887/2020, 930/2020, 992/2020 e 1021/2020.
