Clique na imagem para ver o manual.
Visando auxiliar os associados a respeito das mudanças provocadas pela reforma da previdência em nosso estado, a Ampeb reuniu em um manual as principais alterações nas regras relativas ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos civis da Bahia, a partir da promulgação da PEC nº 159/2020 e da Lei Ordinária nº 14.250/2020. O manual está configurado em formato de e-book e pode ser descarregado em nosso site.
Para facilitar a leitura de acordo com o interesse do servidor, o material é dividido em dez temas. Desse modo, há informações sobre as regras de transição para os servidores que ingressaram antes da promulgação da PEC 159/2020 e para aqueles que ingressaram antes e depois de 31 de dezembro de 2003.
Ademais, o manual presta esclarecimentos a respeito da regra de aposentadoria para os servidores que ingressaram no serviço público após 29 de julho 2016 e o direito adquirido em relação à aposentadoria e a pensão por morte, entre outros.
Além disso, a AMPEB renovou pedido à administração do MPBA de pedido para a adequação de ferramenta do SIGA que permite o cálculo de aposentadoria e outros benefícios dos membros. Veja aqui o ofício.
Aproveite a leitura!
