A Bahia vem dando bons passos no cumprimento da chamada Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (ENASP), que visa “concluir todos os inquéritos policiais e procedimentos que investigam homicídios dolosos e que tenham sido instaurados até 31 de dezembro de 2007”, no país.
De acordo com informações do promotor de Justiça Antônio Luciano Silva Assis, que é coordenador do Núcleo do Júri (NUJ) e gestor da ENASP/BA, o Estado tem cerca de 23% da meta cumprida de um estoque inicial superior a onze mil procedimentos, enquanto outros estados com 80% da meta cumprida, o estoque inicial em nenhum deles está acima de dois mil inquéritos.
O objetivo do trabalho, segundo ele, é revelar gargalos e fazer um diagnóstico da persecução penal, com identificação dos problemas que historicamente dificultam a conclusão das investigações dos crimes de homicídios. “Outro objetivo é que agora, o Ministério Público do Estado da Bahia, passa a ter controle e informações sobre todos os inquéritos policiais por crime de homicídio doloso e que estavam paralisados nas Delegacias de Polícia, o que nos possibilita permanente cobrança as Autoridades Policias no sentido da conclusão e remessas dos mesmos para exame final do promotor de Justiça. E o que é mais latente em tudo isso: O cumprimento da meta, decerto, também tem a finalidade de reduzir a sensação de impunidade”.
Segundo Assis, o levantamento realizado em todo Estado de outubro de 2010 a abril de 2011, chegou ao número de 11.536 inquéritos policiais por crime de homicídio doloso, instaurados até 31 de dezembro de 2007, e que estavam sem andamento nas delegacias. Com o trabalho realizado, chegou-se ao estoque atual de 8.939 inquéritos policiais, com uma produtividade de 2.597 que foram, efetivamente, encaminhados a Justiça com denúncia e promoção de arquivamento. Por pronunciamento, foram oferecidas 452 denúncias, propostos 2002 arquivamentos e 143 pedidos de desclassificação, compondo o real quantitativo que saíram das delegacias e após deliberação do Ministério Público, encaminhados para a Justiça.
O promotor aponta ainda que foram examinados pelo Ministério Público da Bahia 2.814 inquéritos policiais, os quais foram devolvidos as delegacias de polícia para cumprimento de diligências, perfazendo, desta forma, o montante de 5.411 inquéritos policiais que integram a Meta 2 da ENASP , e que passaram pelo crivo do Ministério Público do Estado.
DESAFIOS – O promotor revela que o trabalho possui suas dificuldades e aponta os principais desafios na resolução de crimes de homicídio. “As dificuldades residem, sobretudo, na questão estrutural e que se tornaram aparentes já no início dos trabalhos de compilação do quantitativo de número de inquéritos policiais que integram a meta, quando a dificuldade maior apontada nas Delegacias de Polícia era a falta de estrutura, humana e de equipamento, que viabilizasse o levantamento do número de inquéritos. Agora, com pouco mais de 20% da meta cumprida em nosso Estado, e com considerável número de inquéritos policiais preliminarmente examinados pelo Ministério Público e devolvidos as Delegacias de Polícia para cumprimento de diligências, é latente a escassez de material humano – efetivo propriamente dito – para cumprimento das ordens de serviços e/ou missões policiais que demandem investigações e trabalho de campo”, comenta.
SOCIEDADE – Assis esclarece que o trabalho que vem sendo desenvolvido é de grande benefício à sociedade e está diretamente ligado aos objetivos do cumprimento da meta 2 da ENASP acima citados, mas completa. “Talvez o maior benefício é que esse trabalho busca diminuir em nossa sociedade a latente sensação de impunidade, posto que a retomada de investigação antigas e paralisadas, renascem nos familiares das vítimas e na comunidade que viviam a expectativa de que os autores dos delitos sejam denunciados e processados, passando, então, a terem expectativas concretas de que venham ser punidos pelo crime praticado”.
Ele revela que para esse ano, relativo à meta 2, o objetivo é continuar com o trabalho até a conclusão em definitivo de todos os inquéritos policiais por crime de homicídio doloso que tenham sido instaurados até 31.12.2007, fazendo a respectiva remessa à Justiça, com o devido e reclamado pronunciamento do Ministério Público. A partir do mês de maio, somam-se também os inquéritos policiais por crime de homicídio doloso que foram instaurados no ano de 2008, e que estejam paralisados e sem andamentos nas delegacias.
