Conselho deliberativo da Conamp se reúne nesta terça. (foto: Conamp/Ascom)
A presidente da Ampeb e vice-presidente da Conamp, Norma Cavalcanti, embarca cedo nesta terça, 17, para Brasília. O objetivo é acompanhar a sessão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que inicia às 9h. À tarde, às 14h, acontece a reunião ordinária do conselho deliberativo da Conamp, onde serão discutidos assuntos como a Proposta de Emenda à Constituição nº 37 de 2011, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB –MA), que visa estabelecer que a apuração das infrações penais seja de competência privativa das polícias federal e civil.
A agenda na capital federal se prolonga até quarta-feira, com nova sessão do CNMP e reunião da diretoria da Conamp. A pauta da reunião do conselho deliberativo ainda prevê a discussão sobre o projeto de lei nº 2/2012, que cria fundo de previdência complementar para a aposentadoria dos servidores públicos, e um projeto associativo desenvolvido pela Associação Paranaense do MP.
Nas sessões do CNMP, o assunto principal é o novo texto do regimento interno do órgão. Além disso, consta na pauta proposta de resolução que trata da atuação do MP nos processos judiciais em que se requer a autorização para trabalho de crianças e adolescentes menores de 16 anos.
Obs.: com informações da Ascom/Conamp
