Por meio do Ato Normativo nº 014/2020, de 02 de junho deste ano, o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) instituiu a Comissão de Prevenção de Infecções no Ambiente de Trabalho, no âmbito ministerial.
A comissão, integrada pela Ampeb, tem, entre outras, a incumbência de elaborar e acompanhar o Procedimento Operacional Padrão (POP) dos diversos setores do MPBA para a execução do Protocolo de Enfrentamento à COVID-19 no MP baiano.
O POP deverá conter as medidas a serem implementadas, que serão definidas de acordo com níveis de prioridade, considerando a probabilidade de determinada situação afetar a saúde dos membros e servidores do MPBA, sua gravidade e urgência.
Ademais, a comissão deve sugerir novas medidas internas com vistas à redução de risco de transmissão de doenças nas instalações da Instituição; consultar autoridades sanitárias e especialistas a respeito de eventuais questionamentos que surgirem nas reuniões internas e apresentar relatório das medidas implementadas nas unidades do MPBA.
Além da Ampeb, integram a comissão um representante indicado pela Procuradoria Geral de Justiça, que a coordenará; representante indicado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde – CESAU; representante indicado pela Central de Apoio Técnico – CEAT; representante indicado pela Superintendência de Gestão Administrativa e um servidor indicado pelo Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia – SINDSEMP.
