A Diretoria da AMPEB informa que foi instalada hoje (10/04) a Comissão Especial destinada a proferir parecer a PEC 37/11, de autoria do Deputado Lourival Mendes (PTdoB/MA), que define a competência para investigação criminal pelas polícias federal e civis dos Estados e do Distrito Federal. (competência da investigação criminal).
Foi designado presidente o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) e como relator o deputado Fábio Trad (PMDB/MS). Os demais cargos deverão ser definidos na próxima reunião.
A Comissão terá o prazo regimental de 40 sessões ordinárias (entenda-se sessões Plenárias) para apreciação da matéria, podendo este prazo ser prorrogado.
Foi aberto prazo de 10 dias para apresentação de emendas a partir do dia 09 de abril.
Estiveram presentes acompanhando a instalação da CESP e contactando os parlamentares o presidente da CONAMP César Mattar Júnior, a primeira vice-presidente Norma Angélica Cavalcanti e o presidente da Associação do Ministério Público Militar Marcelo Weitzel
A próxima reunião está agendada para o dia 18 de abril (4ª feira) às 14:30 hs onde se definirá o roteiro de trabalho e votação de requerimentos para audiências públicas.
Segue, abaixo, a íntegra da matéria.
Fonte: CONAMP
