Por meio da portaria nº 794/2020, publicada nesta segunda-feira (04/05), o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) prorrogou a suspensão dos prazos dos processos e procedimentos extrajudicias em curso até 15 de maio de 2020. Também foram ratificadas as demais medidas de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus previstas nas Portarias PGJ nº 519/2020, 538/2020, 566/2020 e 723/2020.
A suspensão não se aplica aos processos e procedimentos extrajudiciais, inclusive administrativos, que tramitam em meio eletrônico e não obsta a prática de atos urgentes que visem a proteção dos interesses tutelados pelo Parquet.
