Veja abaixo os quadros sinópticos com o que foi publicado:
QUADRO SINOPTICO RESOLUÇÃO 313 E 314 CNJ-convertido
PORTARIA Nº 519-2020- PGJ – 16-03-2020 (1)
PORTARIA Nº 0538-2020 – PGJ – CORONAVÍRUS (1)
PORTARIA Nº 566-2020 – regime de Plantão Extraordinário (1)
PORTARIA Nº 794 – 2020 – 04-05-2020 (1)
PORTARIA Nº 887-2020 – prorrogação prazo
QUADRO SINOPTICO RESOLUÇÃO 313, 314, 318 CNJ
Resolução nº 318 CNJ – 7 DE MAIO DE 2020
RESOLUÇÃO Nº 210, DE 14 DE ABRIL DE 2020. (2)
QUADRO SINOPTICO – ATO CONJUNTO TJBA N. 09-2020 – PORTARIA N. 887-2020 PGJ
ATO CONJUNTO 04.2020 REAVALIACAO PRISOES E INTERNACOES COVID
ATO CONJUNTO TJBA 07.2020 susp prazos ate 03.05 e aud videoconf
ATO CONJUNTO 08.2020 TJBA migracao processos PJE
ATO CONJUNTO 09.2020 TJBA prorroga regime trabalho extraord ate 31.05,20
DEC JUDICIARIO 213.2020 – SUSP AUDIENCIAS SESSOES PRESENCIAIS
