O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) publicou a portaria 723/2020 estendendo o prazo das medidas de prevenção ao novel coronavírus (SARS-coV-2) e à COVID-19, no âmbito ministerial. Com a publicação, as disposições previstas nas Portarias PGJ nº 519/2020, 538/2020 e 566/2020 continuam até o dia 30 de maio deste ano.
Deste modo, permanecem suspensas as atividades e os serviços extrajudiciais que necessitem de atendimento presencial, nas dependências dos prédios do MPBA, a exemplo de audiências, inspeções e perícias. O atendimento ao público fica restrito exclusivamente aos casos de perecimento do direito e risco à vida e à saúde e os prazos dos processos e procedimentos extrajudiciais em curso ficam suspensos até 30 de abril de 2020.
Veja aqui a portaria.
Para visualizar as portarias, atos e resoluções referentes ao trabalho do MP durante a pandemia da Covid-19, acesse nosso site: clique aqui.
