A Diretoria da AMPEB informa que, por ato da Presidência da Câmara dos Deputados, foi criada a Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à PEC 05/11, do deputado Nelson Marquezelli (PTB/SP), que “altera o inciso XV do art. 48 e revoga os incisos VII e VIII do art. 49 para estabelecer que os subsídios do Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros de Estado, Senadores e Deputados Federais são idênticos aos dos Ministros do Supremo Tribunal Federal“.
A Comissão será composta de 27 (vinte e sete) membros titulares e de igual número de suplentes, mais um titular e um suplente, atendendo ao rodízio entre as bancadas não contempladas, designados de acordo com os §§ 1º e 2º do art. 33 do Regimento Interno.
Assim, somente após a indicação de membros, pelos líderes partidários, é que será instalada a Comissão.
A Diretoria
Fonte: CONAMP
