A Ampeb acompanhou a sessão e expôs os problemas existentes na Resolução encaminhada pela Procuradoria
Em sessão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério do Estado da Bahia, realizada na tarde desta segunda-feira (24/07), foi apresentada a proposta de resolução oriunda da Procuradoria Geral de Justiça do MP-BA para a desativação de 33 promotorias no interior do Estado da Bahia, com previsão de agrupamento em 
outras 28 unidades ministeriais. O documento proposto prevê a unificação dos acervos judicial e extrajudicial das referidas promotorias a serem desativadas com os das Promotorias de Justiça agrupadoras, no prazo de 60 dias.
O relator do processo, o procurador de Justiça João Paulo Cardoso de Oliveira, defendeu a criação de uma comissão formada por três membros do órgão especial para análise da Resolução. O corregedor-geral do MP-BA, Marco Antônio Chaves, destacou a necessidade de posicionamento e manifestação da Corregedoria, previstos em lei, para assuntos desta natureza, antes de realizar a votação. Ademais, afirmou ser indispensável a apresentação da análise de sua equipe e pediu prazo maior para demonstrar a situação das comarcas e promotorias no interior da Bahia. Marco Antônio Chaves destacou ainda que é necessário atentar para as especificidades da Instituição que possui uma realidade distinta do Tribunal de Justiça da Bahia.
A presidente da Ampeb, a promotora de Justiça Janina Schuenck, esteve presente e defendeu a oitiva da Corregedoria do MP-BA e dos promotores de Justiça. Em sua sustentação oral, Janina demonstrou os grandes impactos que a desativação irá causar no trabalho dos promotores de Justiça que atuam no interior do Estado da Bahia.
O estudo feito pela Ampeb aponta que, em algumas localidades, o aumento percentual da população atendida chegará a mais de 100%, como nas seguintes comarcas agrupadoras: Chorrochó – com Macureré, (100,4 %); Iguaí (121,52%); Andaraí – com Nova Redenção, (114,63 %); Capela do Alto Alegre (105,22%) e Central (109,25%). Algumas promotorias passariam a responder por até seis municípios, como Jaguaquara, que tem apenas uma promotoria provida. As promotorias de Poções, Camacã, Nazaré, Irecê e Ipirá passariam a atender cinco municípios cada.
Foi citada também pela presidente da Associação a promotoria de Amargosa, de entrância intermediária, que conta 
com apenas um promotor titular (há uma promotoria também vaga). Com a alteração, passaria a agregar mais três cidades, aumentando em 92% a população a ser atendida. Além disso, apenas um promotor passará a trabalhar com três juízes diferentes.
O procurador Achiles Siquara ratificou a importância de um estudo cuidadoso, mas colocou-se como reticente a respeito da criação de uma comissão devido a experiências anteriores. Segundo ele, há extensa demora na deliberação das matérias, como no caso da comissão a criada para analisar as PJs de assistência, sob a relatoria de Márcia Guedes, há dois anos sem deliberação, além da falta de transparência das mesmas.
Apesar das ponderações feitas na sessão, a maioria dos membros presentes votou com o relator pela abertura da comissão. Três membros (Achiles Siquara, Elna Rosa e Regina Carrilho) optaram por esperar o pronunciamento da Corregedoria para se manifestarem. A sessão terá continuidade na próxima quarta-feira (26/07), a partir das 14h.
Petição da Ampeb – A elaboração da proposta teve como gatilho a desativação de comarcas no âmbito do Tribunal de Justiça (TJ). A Ampeb já havia encaminhado ofícios questionando a repercussão desta mudança na atuação do MP baiano, afirmando que o ato do TJB não afeta imediatamente a conformação estrutural das promotorias de Justiça. No entanto, a associação não obteve resposta da Procuradoria Geral.
Na semana passada, a Ampeb ingressou com petição no processo em curso no Órgão Especial, contra a proposta da PGJ. Na petição, a Ampeb questiona que o ato proposto traria apenas ônus aos membros do Ministério Público e defende a mudança de sede física com a manutenção dos cargos, sendo contrária à desativação por ato normativo, diante da ausência de previsão legal.
Além disso, a Associação atenta para o fato do processo não ter sido encaminhado para manifestação da Corregedoria Geral do MP-BS, “que pode apresentar dados sobre movimento processual e procedimental nas unidades analisadas”, estas não mencionadas na resolução proposta. Ademais, relata que os promotores de Justiça sequer foram ouvidos.
No TJ-BA a desativação promoveu a unificação não apenas do acervo processual, mas também das equipes de servidores, prevendo a melhoria na estrutura das comarcas do Poder Judiciário. Na esfera ministerial, a proposta em curso não prevê suporte estrutural nas promotorias para atender o aumento da demanda.
A Ampeb requer que o ato contemple previsão de imediata nomeação de analistas e estagiários de pós-graduação às promotorias agrupadoras, bem como oitiva dos promotores substitutos lotados nas unidades desativadas sobre o local em que passariam a exercer sua atividade.
Ascom/Ampeb
