A Ampeb já divulgou a pergunta da associação que será direcionada aos sete candidatos ao cargo de Procurador-geral de Justiça durante o debate promovido pela própria entidade no próximo dia 24, às 13h30, na sede do MP do Centro Administrativo da Bahia. A pergunta foi enviada aos concorrentes e para conhecimento dos associados, através de comunicado. Segue abaixo íntegra do mesmo:
COMUNICADO
Salvador, 13 de fevereiro de 2012.
Prezado (a) Associado (a),
Encaminho a Vossa Excelência, nos termos do Art. 9º, Parágrafo Único, do Regulamento do
Debate dos Candidatos à Eleição ao Cargo de Procurador-Geral de Justiça, Biênio 2012-2014, a pergunta da AMPEB, que consiste no seguinte:
O Conselho Nacional do Ministério Público reconheceu que as verbas pagas a título de auxílio-saúde pelo Ministério Público da União e pelos Ministérios Públicos do Espírito Santo e de Rondônia possuem caráter indenizatório, apresentando-se, portanto, compatíveis com o sistema remuneratório instituído pelo subsídio.
O mesmo colegiado considerou legítimo, porque previsto em Lei Orgânica, o pagamento de gratificação pelo exercício funcional dos plantões judiciários, o que vem ocorrendo nos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro, de São Paulo e de Minas Gerais.
Em muitos Estados, os membros do Ministério Público auferem ainda o pagamento de auxílio-moradia e de outras verbas previstas em lei.
Na Bahia, o Tribunal de Justiça já reconheceu como devido aos juízes de direito o pagamento retroativo de auxílio-alimentação, o que ainda não ocorreu no âmbito do Ministério Público em relação aos seus membros, malgrado reiterados pleitos da AMPEB.
Nunca é demais lembrar, outrossim, que os membros do Ministério Público da Bahia ainda aguardam que o projeto de lei que institui a gratificação pelo exercício de substituição, encaminhado à Assembleia Legislativa há quase dois anos, após decisão do CNMP, tramite e seja aprovado.
Como Procurador-Geral de Justiça, que atitudes tomará Vossa Excelência diante deste quadro?
Atenciosamente,
Norma Cavalcanti
Presidente
