A presidente da Ampeb, Janina Schuenck, o advogado da entidade Manoel Pinto, os associados aposentados Wilebaldo Magalhães Setúbal Filho e Maria Consuelo de Almeida Sampaio, estiveram na sede da Superintendência da Previdência do Estado da Bahia (SUPREV), na manhã desta terça-feira (20/06), para uma reunião com o superintendente Rodrigo Pimentel sobre a demanda de migração da folha dos aposentados do Ministério Público do Estado da Bahia para a Suprev, órgão do Poder Executivo.
A presidente da Associação questionou as razões para a mudança e informou que a mesma atinge a autonomia institucional e as garantias e direitos dos membros, em especial a vitaliciedade e irredutibilidade de vencimentos, assim como a paridade entre ativos e aposentados prevista na Constituição Federal. Atualmente a folha é rodada pelo MP-BA e encaminhada à SUPREV, que dá a ordem para o pagamento dos proventos dos membros que não estão mais na ativa.
Outro questionamento feito pela Ampeb foi em relação a ausência de mecanismos para garantir os direitos dos membros, já que a SUPREV não tem respondido a expedientes da Associação sobre reajuste aos pensionistas, cuja folha já compete ao órgão. Ademais, a SUPREV não teria acesso ao banco de dados dos procuradores e promotores de Justiça ainda em atividade, o que seria necessário à observância da paridade prevista na Constituição. Salientou a presidente a necessidade de interpretação dos diplomas legais em consonância com a Constituição Federal, respeitando a autonomia da Instituição, desde o ingresso na carreira até a aposentadoria, o que inclui a concessão da aposentadoria e elaboração da correspondente folha de pagamento.
De acordo com a Superintendência, as folhas do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM) e da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) já foram migradas e a do Tribunal de Contas do Estado (TCE) . A previsão é de migração do TJ em julho, e, a partir do mês de setembro deste ano seja iniciada a migração da folha do MP baiano. Durante os três primeiros meses após o início da mudança, haveria confronto das folhas do MP e SUPREV para evitar possíveis equívocos. Segundo os funcionários da SUPREV, o objetivo é centralizar e, assim, ter mais controle sobre o que é pago aos aposentados oriundos de instituições públicas.
No encontro foi afirmado que a migração da folha constitui a primeira etapa da determinação do Governo do Estado. Em momento posterior, a concessão da aposentadoria dos membros do MP-BA pela SUPREV seria uma possibilidade.
Em sessão do Colégio de Procuradores do de Justiça do MP da Bahia, realizada dia 12/06, os procuradores ratificaram a importância da autonomia financeira, administrativa e funcional da Instituição e a necessidade de posicionamento por parte da Procuradoria Geral de Justiça. A manifestação final foi pelo não encaminhamento da folha como forma de reafirmar a autonomia do Ministério Público baiano. Janina Schuenck afirmou que a manifestação contrária à migração marca uma posição institucional e vai subsidiar uma futura ação da entidade de classe, já que a migração é dada como certa pelo Poder Executivo.
Também estiveram presentes os funcionários da SUPREV Eduardo Mata, diretor de Benefícios, Rafael Carvalho, líder do projeto de migração, e Sílvia Roberta, coordenadora de atendimento previdenciário. O convite para a reunião havia sido encaminhado ao e-mail do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, no dia 14/06.
