Foram 27 anos de Ministério Público. Entre junho de 1992 e junho de 2019, a Instituição baiana teve o privilégio de ter em seu quadro um promotor de Justiça dedicado e apaixonado em servir à sociedade. Aposentado há menos de um mês, Sérgio Mendes concedeu entrevista à Ampeb e contou sobre sua carreira e a decisão de se aposentar.
Presente na entrevista, o presidente da Ampeb, Adriano Assis, destacou que Sérgio foi referência para diversas gerações de colegas, que aprenderam muito com ele e nele se inspiraram, tanto em razão de sua visão institucional quanto pela atuação como promotor de Justiça, em especial na área ambiental. “Sempre foi um colega que trabalhou em cooperação com os que precisavam de sua ajuda. Certamente, fará muita falta ao MP da Bahia”, lamentou.
História no MP – A primeira comarca pela qual passou foi Boquira, onde ficou por seis meses. “Ali defini mesmo a minha carreira, a preocupação em trabalhar com a sociedade, em trabalhar na área de direitos transindividuais”, contou. Em seguida, foi designado para a comarca de Ipirá, que à época era de terceira entrância. Para ele, foi um desafio trabalhar na comarca por conta da pouca experiência como promotor, com dois juízes experientes e com um volume de trabalho bastante grande. Lá teve contato com a área criminal.
Posteriormente, foi titular em Mundo Novo e ficou na cidade por um ano. Promovido para Feira de Santana, propôs à Administração Superior do MP da época a criação da primeira promotoria de proteção dos direitos transindividuais no interior do estado. Passou um ano em Feira de Santana e foi promovido para a capital em 1996.
Em Salvador, após alguns meses, foram criadas as promotorias ambientais da capital, dentre elas a 3ª, onde foi titularizado no início de 1997 e permaneceu até se aposentar.
A convite do procurador Achiles Siquara, na época presidente da Confederação Nacional do MP, hoje CONAMP, foi secretário-geral da entidade de 1996 até início de 2000, além de coordenador do Centro de Apoio às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (CEAMA), de 1997 até 2000, acumulando as funções.
No período de 2002 a 2005, coordenou o Centro de Estudos do MP-BA e de 2005 a 2010 foi coordenador do Núcleo Mata Atlântica (NUMA). “Foi um trabalho que realizei junto com alguns colegas maravilhosos, do qual me orgulho muito”, informou.
Veja abaixo a entrevista completa com Sérgio Mendes:
Ampeb: Qual o trabalho que o senhor mais gostou de ter feito, no âmbito do Ministério Público?
Sérgio Mendes: Ser membro do Ministério Público é um privilégio. Então, todo trabalho que você faz, e eu digo isso sem nenhuma demagogia, é extremamente prazeroso porque é muito voltado para a efetivação de Justiça, da verdade. Do ponto de vista pessoal, o desafio de ter implementado uma atuação ambiental no âmbito do Núcleo Mata Atlântica, junto com outros colegas do NUMA, foi muito prazeroso, muito forte. Efetivamente aprendi muito, cresci muito na execução desse trabalho. Foi um período de trabalho intenso, exaustivo em alguns momentos, mas com retornos palpáveis e com colegas maravilhosos que, ainda hoje, continuam o trabalho de uma forma bastante forte.
Ampeb: O senhor destacaria alguma ação desse Núcleo cujo impacto tenha sido fortemente sentido pela sociedade?
Sérgio Mendes: Eu acho que foi a criação das promotorias ambientais regionais. Foi uma demanda nossa, projeto pensado por nós. Considero uma mudança mesmo disruptiva. Foi pensada e implementada no âmbito do Núcleo da Mata Atlântica e isso tem permitido resultados muito fortes na área de meio ambiente, pois trata das questões de maneira específica. Foram criadas para atuar naquela questão com infraestrutura administrativa, com apoio técnico, com capacidade de execução. É um olhar mais próximo, mais dedicado. Uma experiência muito rica e muito intensa!
Ampeb: Quais as maiores dificuldades, na área ambiental, existentes ainda hoje o senhor destacaria?
Sérgio Mendes: O Ministério Público da Bahia tem carências muito grandes na questão da infraestrutura administrativa e no apoio técnico. Isso impacta muito a atividade finalística, que sofre bastante, principalmente porque é uma atividade de investigação. Eu atuei durante 23 anos na Capital e a estrutura da promotoria de Justiça é exatamente a mesma. Não mudou nada nesse tempo. Na realidade, em 23 anos, trabalhei na mesma estrutura e tudo ao redor mudou, tudo avançou. A complexidade da aplicação da própria norma aumentou muito.
Até porque os eventuais degradadores passaram a tomar mais cuidado. Por exemplo, na época em que comecei, quando chamava uma empresa, uma construtora, que estava fazendo obra e, eventualmente, havia sido constatado um dano ambiental, era convidado um representante legal da mesma, que vinha acompanhado de um advogado interno, normalmente da área trabalhista, o qual pouco conhecia sobre normas ambientais. A gente ajustava ali rapidamente a irregularidade, com facilidade. Hoje em dia, não. Quando você chama uma empresa, vem com equipe de advogado interno, advogados externos, todos discutindo com você. Muitas vezes já discuti com advogados especializados em discutir cláusulas de TACs.
Se eventualmente você ingressa com uma ação civil pública, já vai lidar com outra equipe de advogados especializados no primeiro grau e, se tem recursos, é outra equipe especializada. É um problema. E você continua trabalhando na mesma estrutura de 23 anos atrás. Isso dificulta bastante a atuação finalística.
Há um esforço de todas as administrações para melhorar as condições de trabalho. Não é possível negar isso. Há uma dificuldade do setor público, no entanto, de uma maneira geral, de acompanhar essas mudanças tão rapidamente como é necessário.
Ampeb: E em termos de dificuldade para respeitar as leis ambientais, como o senhor avalia?
Sérgio Mendes: Quando eu decidi fazer Direito, o fiz porque eu gostava muito da área ambiental. Eu queria me especializar nisso e já via que poderia ser um campo a ser trabalhado, mas o que a gente nota na área ambiental é que o modo de viver da sociedade é impactante sempre. Então você tem visões de vida e de viver que são diferentes e eu não sei lhe dizer qual é a certa. E no Brasil você tem uma tendência de legislar muito sobre tudo. E que acontece? Você vai ter choques de interesses o tempo inteiro por conta disso. Eu já ouvi empresários falando assim: “Poxa, mas eu não posso tirar uma árvore para construir ali uma empresa para gerar não sei quantos empregos?”; “Eu não posso botar um hotel neste lugar aqui – que é o melhor lugar para o empreendimento – por causa das normas?”. Eu sempre respondia o seguinte: “eu não participei da execução da lei, eu sou fiscal da lei. Essa discussão tem que se dar em outro campo. O meu papel é honrar o que está na lei. É fazer o que está dito na lei. Eu, aqui, não vou fazer juízo de valor. Se os senhores acham que não pode ser feito, essa discussão se dá em outro campo, não é comigo, eu não posso fazer nada”. Mas não é uma discussão fácil. Vamos lá, vamos falar sobre as áreas de preservação permanente. Poxa, a civilização ocidental surgiu às margens do Rio Tigre e Eufrates. Hoje seriam áreas de preservação permanente. Se você não pudesse ocupar naquela época, a civilização não existiria. Então, quando você vai falar com um fazendeiro, com um produtor rural, que ele não pode ocupar a margem do rio, que para ele é a melhor área de produção que existe, você cria um conflito claro entre o que está normatizado e a prática secular, digamos assim. Não é fácil!
Ampeb: E como se dá aplicação das leis ambientais?
Sérgio Mendes: O que eu acho é que, em alguns momentos, tem-se uma aplicação genérica da lei às situações que são particulares. Então precisaria definir isso. Na hora de legislar, cria-se aquela lei super genérica sem prever algumas situações que podem ser pontuais
Vamos discutir uma coisa. A costa brasileira é gigantesca. Nós poderíamos definir na costa, sei lá, áreas de proteção ambiental e outras áreas em que você pudesse efetivamente explorar fortemente? Não. A legislação é para toda a área, ela se aplica por igual. Seja área urbana, seja área não urbana, seja uma área que você precisa botar um porto.
A legislação é extremamente complexa, eu diria uma legislação de alta profundidade e ela é aplicada a todos os casos. Isso gera conflito em cima de conflito e não cabe ao promotor de Justiça, não é sua função, estar mediando isso aí. Ao promotor cabe garantir o que está escrito na lei.
Ampeb: A vinda de assessores é um começo para melhorar esse trabalho?
Sérgio Mendes: É uma vitória extraordinária. Não tenho dúvida nenhuma. Isso é importantíssimo. É uma luta que tem que, sim, ser implementada. Eu sei que existem os limites orçamentários, mas é essencial, principalmente para as promotorias finalísticas, que elas sejam dotadas de infraestrutura. A razão de ser do MP é atuar na ponta, com a sociedade. Os colegas do MP federal trabalham com 3 assessores de nível superior e 5 de nível médio, fora outras questões. É obvio que essa é uma situação ideal, mas eu acho que deve se caminhar para isso. Eu sempre defendi, lá quando eu tive no CEAF, eu dizia que o ideal é que membros do MP sejam poucos, mas muito bem dotados de infraestrutura para poder enfrentar as demandas. Esses novos 100 assessores são uma vitória muito importante para a classe. Parabenizo a Associação e a Administração Superior do MP por isso e que seja um início de algo que vai repercutir muito intensamente na atividade finalística.
Ampeb: Sempre me relatam a dificuldade de conciliar a atividade do MP e a família, principalmente para aqueles que vão para o interior. Como foi isso para o senhor?
Sérgio Mendes: Sofrido. Se você imaginar que eu casei em uma semana e na semana seguinte eu ia fazer a prova oral do MP, então, não tive lua de mel. Logo em seguida passei, fui chamado, comecei o curso e fui morar lá perto do Rio São Francisco, em Boquira, e minha esposa trabalhando aqui na capital. Foram 4 anos bem distanciados. Ela ia lá, eu vinha aqui e depois quando vim para Ipirá melhorou, mas é difícil. Até porque muitas comarcas no interior da Bahia não têm infraestrutura para receber uma família. Basta dizer a você, por exemplo, que em Ipirá eu levei 6 meses morando numa pensão porque não tinha casa para eu alugar. Até que consegui, mas foi bastante difícil, sofrido. Em muitos momentos, você se sente só, mas faz parte do ônus de ser da instituição porque você precisa estar lá. Essa é uma realidade que eu acho fundamental, que um membro do MP, o promotor de Justiça, esteja presente na sua comarca, vivenciando, sentindo a realidade para que você possa cumprir com as suas obrigações.
Ampeb: Como resumiria sua caminhada no MP?
Sérgio Mendes: Com a minha gratidão. Eu pude trabalhar com a sociedade, pude aprender muito, cresci como pessoa. Na verdade, o fato de ser promotor de Justiça me permitiu estar próximo de todas as camadas da população, desde o empresário rico local até o aposentado, o trabalhador rural. Ou seja, a Promotoria de Justiça era um local onde você lidava com todas as pessoas, com as autoridades, lidava com as pessoas mais simples.
Essa possibilidade de vivenciar a realidade social, a realidade local é enriquecedora. Sai da redoma de vidro de sua vida e passa também a interagir com a sociedade de uma forma geral. Isso foi muito importante. Do ponto de vista também intelectual, pude conviver com grandes nomes. Eu tive a oportunidade de estar em reuniões, em debates ou eventos com pessoas como Édis Milaré, Herman Benjamin, Marta Karaoglan, e tantos outros nomes que fazem o direito acontecer. Isso foi muito importante, isso me emociona, me enriqueceu muito e me tornou a pessoa que sou hoje.
Ampeb: A partir de sua experiência na Associação Nacional, como o senhor vê as entidades classistas, como a Ampeb? Qual a importância dessas organizações?
Foi uma experiência incrível, primeiro porque eu não esperava nunca participar. Eu nunca tive interesse em participar, desde menino, de diretório acadêmico, essas coisas, e, na época, quando Achiles Siquara, então presidente da CONAMP, me convidou para ser o secretário-geral foi uma grande surpresa. Eu efetivamente nunca imaginei, mas enfim, foi algo importantíssimo. Eu digo a você que ali eu conheci o MP em profundidade, ali vi a importância da atividade associativa, não só para a defesa de interesses dos membros, mas como a defesa da própria instituição Ministério Público. Tive a oportunidade de trabalhar com pessoas incríveis como Ivana Farina, Cláudio Barros, Zé Maria e aqui eu preciso destacar então, os três presidentes de associação que, junto com Achiles Siquara, honraram demais a Bahia no meu tempo. Eu posso falar de perto porque tive a honra de trabalhar com elas que foram Valdir Mendes, Sara Mandra Rusciolelli, Lidivaldo Brito. Três brilhantes membros do MP, aguerridos, lutadores, extremamente voltados à causa e com sacrifícios pessoais grandes. Muitos que não vivenciaram aquilo não imaginam o que é estar ali trabalhando para a CONAMP, a luta que é. É uma verdadeira guerra e eu diria que essas pessoas – eu posso dar um depoimento pessoal porque vivenciei isso de perto – são muito importantes. Elas influenciaram e são formadoras desse Ministério Público que nós temos hoje. Se atualmente o MP está sob forte ataque, isso não começou agora. Começou logo com o novo MP de 1988. Ali, no início dos anos 90, entre 1994 e 1995, com as primeiras reformas constitucionais, a resistência ao Ministério Público já era muito grande. E essas pessoas que citei e todas as outras que passaram depois delas, com certeza, eu vi essa dedicação intensa à causa do MP.
Ampeb: Como foi a decisão de se aposentar e como se preparou?
Sérgio Mendes: Essa é uma decisão que eu venho amadurecendo ao longo do tempo porque eu comecei cedo. Comecei a minha batalha mesmo aos 15 anos, quando entrei na escola técnica. Por questões bem pessoais de necessidade, para ter um dinheirinho, além de estudar, eu tinha que dar aula de física e muito mais de matemática. A escola técnica era uma loucura. Eu tinha 16 matérias. Tinha dias que eu tinha aula de manhã de tarde e de noite e, nos horários livres que eu tinha, ia encaixando aula particular para ter um dinheirinho para poder tomar um sorvete, sair com namorada, porque meu pai não tinha condição. Como não queria ser técnico, queria fazer faculdade, e não tinha base em Biologia, História, Química, Geografia, Português, no tempinho livre eu tinha que estudar para a escola técnica, que era uma coisa de louco, e tinha que suprir as minhas falhas nas outras matérias para poder fazer vestibular. E tinha que ir para uma universidade pública, a única da época, que era a Federal.
Como toda essa luta, aos 18 anos eu passo em meu primeiro concurso no BNH, já na faculdade. Meu pai era contra eu ir trabalhar e eu dizia a ele: “pai, não tem outro jeito”. Como eu iria para a faculdade se não tinha nem dinheiro para o transporte?
Quando o BNH foi incorporado pela Caixa Econômica Federal, eu me formei e fiz concurso para ser auditor do TJ-BA. Depois vi o novo perfil constitucional do MP e decidi fazer o concurso para trabalhar no meio ambiente. Na época eu vi uma reportagem com César Correa sobre um trabalho que ele estava fazendo no Conde, em 1990. Aí eu disse “eu quero fazer isso aí”. Tanto é que, quando eu passei no concurso, eu ganhava quase o dobro do que um promotor de Justiça ganhava na época. Diziam: “você é louco? Vai sair daqui para ir ao interior morar não sei onde, ganhando menos do que hoje?” Mas era o que eu queria e foi muito bom.
Eu já podia me aposentar 4 anos atrás, por ter começado muito novo. De lá para cá, eu venho pensando nessa possibilidade. Eu sempre fui muito organizado na vida. Eu vim me planejando. Meu filho criado, com 21 anos, minha esposa também está bem, tranquila profissionalmente, tenho meu imóvel quitado. Então eu vim ao longo da vida me organizando para esse momento. Também estou estabilizado financeiramente. O MP me proporcionou isso.
Também vim estudando alguma coisa de economias financeiras e gosto muito dessa área. A minha primeira aplicação em bolsa de valores foi em maio de 1982. Gosto muito disso. Fui me preparando para assumir uma saída.
Ampeb: E emocionalmente?
Sérgio Mendes: Estou tranquilo. Claro que eu sinto falta, sinto falta das pessoas, sinto falta da convivência diária. Agora eu digo a você, acordar de manhã e fazer as coisas sem pressa, tem sido muito bom. Às 7h da manhã, eu já tinha despachado uns 10 processos em minha promotoria. Você passa a ter o que você não tinha: tempo. Esse ativo.
Ampeb: Quais os planos agora para essa etapa da vida?
Sérgio Mendes: Eu estou montando em casa um escritório de análises econômicas. Eu adoro. Faço um curso sobre análise fundamentalista e estou me disciplinando para que, naquele horário determinado, eu consiga exercer essa atividade. Depois, à tarde, o que ocorrer. Eu quero ir para o cinema, quero ir ao shopping tomar um cappuccino, marcar com um amigo, ir a um happy hour.
A vida muda. Ser membro do MP é algo que te envaidece. Abrir mão disso é difícil. Eu vivi 27 anos no MP, adoro, cresci com ele, mas agora é hora de desfrutar o que eu plantei, pois a vida é efêmera. O plano agora é só fazer o que eu quero e o que eu gosto! O que é, eu ainda estou descobrindo. Com certeza não será nada na área de direito. Essa é uma fase que eu encerrei na minha vida. Quero colher o que eu plantei em 45 anos de trabalho. É hora de colher!
