A Associação do Ministério Público enviou, na tarde de hoje, quinta, 29, petição ao Conselho Nacional de Justiça solicitando instauração de procedimento de controle administrativo para apurar o problema do uso dos elevadores no Fórum Criminal de Sussuarana. A petição foi protocolada junto ao órgão por volta das 17h. A decisão de levar a questão ao CNJ foi tomada após reunião realizada com promotores de Justiça que atuam no local e que vêm se sentindo constrangidos com o acesso privativo a um dos equipamentos destinado apenas para os cerca de 20 juízes que transitam pelo prédio.
O fato de ter apenas um elevador para atender ao público, além da simetria de tratamento conferida pela Constituição Federal às carreiras do MP e da Magistratura são os principais argumentos da associação. “Embora razões de segurança possam justificar a reserva de elevador a juízes, promotores, defensores e advogados, os princípios da moralidade e da eficiência, que regem a administração pública, inclusive dos tribunais, determinam que, efetivando-se a reserva, esta seja de um único e mesmo equipamento, de modo a não prejudicar o acesso da população”, explica a presidente da Ampeb, Norma Cavalcanti.