Ao final da sessão do Colégio dos Procuradores, na última segunda-feira (15/05), a presidente da Ampeb, a promotora de Justiça Janina Schuenck, reiterou a importância do órgão colegiado manifestar-se sobre a migração da gestão da folha de pagamento dos membros do MP-BA aposentados para o Poder Executivo. A presidente alertou que a mudança do cálculo atinge direitos dos associados e também a autonomia do Ministério Público, sendo essencial a atuação associativa e também institucional do MP-BA.
No início deste mês, a entidade de classe encaminhou ofício à Procuradoria Geral de Justiça destacando que a mudança interfere na autonomia administrativa e financeira do MP e solicitou inclusão do assunto na pauta do Colégio de Procuradores de Justiça, conforme art. 18 da Lei Complementar Estadual n. 11/96. A procuradora-geral de Justiça (PGJ), Ediene Lousado, afirmou que o tema será pautado na reunião ordinária daquele órgão em junho deste ano e garantiu que não haverá migração do cálculo neste semestre. A Ampeb estará presente na sessão e fará sustentação oral sobre a matéria.
Histórico – A Ampeb tem acompanhado a possibilidade de mudança desde o início. Em 22/02, Janina Schuenck, junto com a assessoria jurídica da entidade e dois membros do MP aposentados, Pedro Pondé e Maria Consuelo Sampaio, reuniu-se com a procuradora-geral de Justiça, a chefia de Recursos Humanos e superintendência do MP-BA para falar sobre o assunto. Durante a reunião, frisou a importância de manutenção do cálculo da folha dos inativos no âmbito do MP, como consectário de sua autonomia institucional.
Em reunião realizada em 24/04, com a presença da diretora secretária-geral da Ampeb, Patrícia Kathy Medrado, a PGJ informou que o MP-BA está providenciando alterações nas rotinas institucionais da Instituição para a migração da gestão da folha de pagamento dos membros aposentados para o Poder Executivo. Ediene informou que solicitaria a postergação do prazo para cumprir o determinado, o que já foi concedido pelo governo.
Na tarde do mesmo dia, a Ampeb recebeu ofício da SUPREV convocando-a a cadastrar-se como consignatária para recebimento dos créditos oriundos dos descontos em contracheques de associados aposentados, em face da migração da folha de pagamento do MP-BA. Providências judiciais poderão ser adotadas se não houver êxito na solução administrativa.
Ascom/Ampeb
