Os promotores que atuam o novo fórum criminal, no Centro Administrativo da Bahia, decidiram que a situação do local deve ser levada ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público.
Diante da decisão, a presidente da Ampeb, Norma Cavalcanti, disse que a entidade fará um ato formal para levar a questão aos dois órgãos e ao procurador-geral de Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva, que, até o momento, não respondeu aos ofícios emitidos pela associação tratando do caso. Cavalcanti se comprometeu ainda a fazer um levantamento, junto ao MP nacionalmente, a respeito da prática em relação ao assento do promotor do lado direito do juiz durante audiências.
Os atos foram resultado da reunião que ocorreu na manhã de hoje, sexta, 16, convocada pela Ampeb com os promotores que atuam nas varas criminais. O total de 24 associados compareceu e deu testemunho dos constrangimentos a que estão sendo submetidos os membros do MP quando são barrados por policiais, por exemplo, para ter acesso a um dos elevadores do fórum, que está sendo de uso exclusivo dos juízes. Conforme relataram, além do policial de guarita, uma cadeira está sendo colocada defronte do equipamento, como uma barreira.
Os promotores colocaram ainda as dificuldades em ter acesso ao edifício, por ausência de vagas para estacionamento, e a pouca quantidade de toillets disponíveis para uso dos membros da carreira jurídica. Na visão de Cavalcanti, os fatos serão levados aos respectivos conselhos no sentido de que não deve haver restrição de uso dos elevadores nem de qualquer espaço do fórum por se tratar de um bem público.
Outros temas também foram tratados na reunião pela presidente da Ampeb, como a questão da incidência do imposto de renda sobre a URV, que está sendo dada prioridade. Cavalcanti, inclusive, terá reunião na tarde de hoje, com o tributarista Nogueira Reis, que foi contratado pela Ampeb para fornecer parecer sobre o caso, conforme decidido em assembleia. Outro ponto discutido foi o pagamento da PAE, que está sendo tratado em conjunto com a AMAB (associação dos magistrados). Cavalcanti ainda esclareceu sobre os últimos atos da Ampeb sobre pleitos da classe.
