Reunião da CONAMP
A presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), a promotora de Justiça, Janina Schuenck, esteve em Brasília nesta terça-feira (07/03), para, em conjunto com a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e representantes do Ministério Público de outros estados brasileiros, discutir a reforma da Previdência proposta pelo Governo Federal prevista na PEC 287/16.
As associações que integram a FRENTAS vêm apoiando emendas à PEC, para que não seja desfigurada a previdência social. Os principais aspectos das emendas giram em torno dos direitos já adquiridos, em especial: idade mínima e tempo de contribuição; regra de transição; abono permanência; pensão; c
Com o deputado Waldenor Alves Pereira Filho (PT/BA)
ontribuição previdenciária. “Estamos buscando apoio às emendas que visam resguardar os direitos já constituídos”, afirmou Janina.
As assinaturas significam apenas que os parlamentares aceitam discutir a possibilidade de emenda na PEC 287/16. A Ampeb tem entrado em contato com o gabinete de todos os parlamentares baianos que ainda não analisaram as sugestões. “Enviamos a Nota Técnica da CONAMP, a qual tem sido muito citada por parlamentares”, disse a promotora baiana.
Com Alice Portugal (PCdoB/BA)
A luta contra a Reforma da Previdência nos termos propostos na PEC 287/16 é conjunta. A CONAMP, ANPT, ANPR, ANAMATRA, AMB, ANFIP (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), ATUAS (Atuários Associados), ALIT (Associação Latino Americana dos Juízes do Trabalho), Auditoria Cidadã e ANADIPS (Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e Segurados da Previdência Social) emitiram nota pública alertando sobre os retrocessos da PEC 287 a direitos adquiridos.
“Temos questionado a fragilidade do discurso do déficit da previdência, em especial em virtude das renúncias fiscais, da Desvinculação das Receitas da União (DRU) e dos equívocos nos cálculos que, por exemplo, computam no déficit a previdência rural, que não tem contribuição específica, mas excluem da contabilidade as fontes da seguridade social”, informa Janina.
Deputado Henrique Fontana (PT/RS)
Em virtude desses questionamentos, o Governo começa a mudar a retórica, tentando vincular a necessidade de reforma da previdência para a manutenção de programas sociais como Bolsa Família e FIES. A mudança de apelo do governo é uma demonstração de que os argumentos têm se difundido não apenas nas redes sociais, como nos veículos de comunicação.
Com o deputado Marcos Rogério da Silva Brito (DEM/RO)
Reuniões com deputados – Alguns deputados receberam, nesta terça-feira (07/03) os membros do Ministério Público, entre eles, o deputado baiano Waldenor Alves Pereira Filho, do PT, o líder do partido na Câmara, José Nobre Guimarães (CE), Marcos Rogério da Silva Brito (DEM/RO), Henrique Fontana (PT/RS). Os deputados Afonso Motta (PDT/RS), Orlando Silva (PCdoB/SP), Davidson Magalhães (PCdoB/BA) e Alice Portugal (PCdoB/BA) também receberam os promotores. A presidente da Ampeb ainda foi recebida pelo deputado Luiz Caetano (PT/BA).
Afonso Motta (PDT/RS)
Nota Pública – Em dezembro do ano passado, a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) publicou uma Nota Técnica, detalhando todas as possíveis consequências na aposentadoria dos servidores públicos caso a PEC 287/16 seja aprovada. O documento, de 83 páginas, traz dados técnicos, atuariais e também jurídicos a respeito de premissas equivocadas da PEC, “da funcionalidade distorcida e da grave incoerência sistêmica que envolvem a reforma em sua perspectiva, em especial no que concerne ao setor público”.
Nota: http://conamp.org.br/images/notas-tecnicas/NT_12_PEC%20287.pdf
José Nobre Guimarães (CE), líder do PT na Câmara
Cartilha – A CONAMP lançou, no dia 15/02, a cartilha “Reforma da previdência – 4 pontos fundamentais para entender a PEC 287/16”. A cartilha apresenta os principais pontos do amplo estudo técnico feito pela CONAMP sobre a PEC 287 de 2016, que modifica o sistema de Previdência Social e altera regras de aposentadoria. A análise em questão, feita pelo Promotor de Justiça Paulo Penteado Teixeira Júnior, de São Paulo, a pedido da entidade, aborda os efeitos da PEC 287/16 em relação aos servidores públicos.
O objetivo é esclarecer aspectos essenciais no tocante aos impactos da PEC no regime previdenciário dos servidores públicos a fim de ampliar e qualificar o debate público para a elaboração de medidas realmente eficazes na construção de um país mais justo.
Davidson Magalhães (PCdoB/BA) e Janina Schuenck
A publicação marca o início de uma série de trabalhos da CONAMP e afiliadas contra mecanismos de supressão de direitos fundamentais existentes no texto original da PEC 287/16.
Cartilha: http://conamp.org.br/images/livros/cartilha_reforma_da_previdencia_CONAMP.pdf
Luiz Caetano (PT/BA)
Ato público contra a reforma da Previdência – Foi realizado em 15 de fevereiro, deste ano, um ato público da Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura (Frentas) contra a proposta de reforma da Previdência enviada pelo governo (PEC 287/2016), na Câmara dos Deputados. A presidente da Ampeb, a promotora de Justiça Janina Schuenck, foi à Brasília para participar das movimentações e defender os direitos em risco, que atingem servidores públicos e trabalhadores da iniciativa privada.
A presidente da Frentas e da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, à frente da movimentação, destacou que o objetivo é ampliar as discussões a respeito das mudanças propostas.
Afonso Motta (PDT/RS)
O ato, que marca o início do debate sobre a previdência com o Congresso Nacional, teve também a participação de outras entidades que discutem, junto com a Frentas, a reforma proposta. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado – FONACATE, Rudinei Marques (Unacon Sindical), a presidente da Amatra5, a juíza Rosemeire Fernandes, e o presidente da AMAB, o juiz Freddy Pitta Lima, também participaram do ato. Representantes da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (ANFIP) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) estavam presentes no evento.
Muitos deputados federais foram ao movimento, entre eles os baianos Nelson Pelegrino (PT/BA), favorável ao movimento, Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA) e a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA). Além deles, Arnaldo Farias de Sá (PTB / SP), Glauber Braga (PSOL/RJ), Chico Alencar (PSOL/RJ), Lincoln Portela (PRB/MG), Júlio Delgado (PSB/MG), Lindomar Garçon (PRB/RO) João Daniel (PT/SE) e o Subtenente Gonzaga (PDT / MG).
