Em reunião realizada na sala das sessões da sede do Ministério Público da Bahia com membros do MP aposentados, no final da tarde de ontem (21/02), a procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado anunciou o início do pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). A presidente da Ampeb, a promotora de Justiça Janina Schuenck, esteve presente para acompanhar a reunião.
O pagamento da Parcela vem sendo acompanhado pela Ampeb há alguns anos. Em 2014, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinou que o Ministério Público da Bahia pagasse a aposentados e pensionistas a PAE, após julgar procedente o requerimento feito pela Ampeb através do Procedimento de Controle Administrativo nº 272/2013-32 e da Reclamação nº 1196/2014-63.
No PCA, a associação, através de sua assessoria jurídica, solicitou a intervenção do conselho junto ao MP/BA no sentido de que fosse determinado tal pagamento.
