Combater crimes de sonegação fiscal é defender o erário público, significa proteger a sociedade e garantir que os recursos arrecadados não sejam desviados de sua finalidade.
O maior sonegador fiscal da Bahia teve sua prisão decretada no dia 22 de novembro, deste ano. A Promotoria regional de Feira de Santana fez um belo trabalho de investigação e requereu a prisão do empresário Marcos Augusto da Silva Rocha, coordenador de um esquema de sonegação de tributos na distribuição e comercialização de combustível.
De acordo com o promotor de Justiça Cláudio Jenner, titular da promotoria, há cinco processos envolvendo o grupo coordenado pelo empresário que estão correndo na 3ª Vara Criminal de Feira de Santana. A ação criminosa era realizada também em outros estados brasileiros. O estado de Pernambuco já havia decretado a prisão de Marcos. A partir daí, foi feito o pedido de prisão pelos promotores baianos e o juiz decretou a preventiva. Só na Bahia foram sonegados cerca de R$ 474 milhões.
Alvo da Operação Etanol II, o empresário, que vinha se furtando a comparecer às audiências, foi transferido para a Bahia na semana passada (06/12). Para o promotor Cláudio Jenner, este é um caso emblemático, pois, em geral, as ações referentes à sonegação fiscal tendem a demorar e, nesta 
situação, pelo menos um dos processos terá sua conclusão acelerada.
Houve uma audiência no dia 12/12, segunda-feira, no mesmo dia em que foi inaugurado o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), em Feira de Santana. “A audiência foi referente a um dos cinco processos, mas já é um avanço muito grande”, disse Cláudio que informou que ainda falta algumas diligências da defesa, antes das alegações finais. A previsão é que o desfecho do caso seja em fevereiro de 2017.
Um próximo passo, é buscar a recuperação de parte do débito. “O grande montante sonegado poderia estar sendo aplicado para beneficiar a sociedade”, pondera Jenner e completa dizendo que a possível condenação do réu vai gerar um efeito positivo com relação a outros sonegadores de que não há complacência para quem comete esse tipo de crime.
Aturam neste caso os promotores de Justiça de Feira de Santana, Cláudio Jenner e Semiana Cardoso, e do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo (Gaesf), Luís Alberto Vasconcelos, Vanezza Bastos e Renata Bandeira.
Por Flávia Pinheiro – Ascom/Ampeb
