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Elaborada pela Assessoria Parlamentar
05 de setembro (2ª feira)
SENADO FEDERAL
Plenário O Plenário está com a pauta travada em virtude da análise de
duas MP. Além das MPs constam da pauta diversas matérias,
das quais destacamos:
PLC 01/10, do deputado Sarney Filho, que fixa normas, nos
termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único
do art. 23 da CF, para a cooperação entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações
administrativas decorrentes do exercício da
competência comum relativas à proteção das paisagens
naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao
combate à poluição em qualquer de suas formas e à
preservação das florestas, da fauna e da flora e altera a Lei nº
6.938/81.
PLC 41/10, Deputado Reginaldo Lopes, regula o acesso a
informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II
do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da CF; altera a Lei nº
8.112/90; revoga a Lei nº 11.111/05, e dispositivos da Lei nº
8.159/91, e dá outras providências.
PEC 63/11, do Senador Valdir Raupp, que altera a redação do
art. 3º da Emenda Constitucional nº 62/09, para ampliar o
prazo de adesão ao regime especial de precatório até a
data de 31 de dezembro de 2012.
PLS 185/04, do senador Demóstenes Torres, que
regulamenta o emprego de algemas em todo o território
nacional.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário A Medida Provisória 534/11, que reduz a zero o PIS e a Cofins
incidentes sobre a venda de tablets produzidos no Brasil, é o
primeiro iten da pauta, trancada também por outras quatro
MPs e um projeto de lei.
06 de setembro (3ª feira)
SENADO FEDERAL
Plenário Continuação da pauta.
AGENDA LEGISLATIVA
05 e 06 de setembro de 2011
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SENADO FEDERAL – continuação
CCJ – Comissão de
Constituição e
Justiça
A Comissão se reúne deliberar sobre diversas matérias, das
quais destacamos:
PEC 40/11, que altera o art. 17 da Constituição Federal, para
permitir coligações eleitorais apenas nas eleições
majoritárias.
Autoria: Senador José Sarney e outros
PLS 93/11, do Senador Ciro Nogueira, que estabelece a
identificação genética para os condenados por crime
praticado com violência contra pessoa ou considerado
hediondo.
Relatoria: Senador Demóstenes Torres
Relatório: Pela aprovação do PLS nº 93/11, nos termos da
Emenda Substitutiva que apresenta.
PLS 90/11, do Senador Ciro Nogueira, que altera dispositivos
da Lei nº 8.072/90, para agravar o regime de
cumprimento de pena do condenado pela prática de
crime hediondo.
Relatoria: Senador Pedro Taques
PLS 110/11, do Senador Rodrigo Rollemberg, que altera a
Lei nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente -, para
ampliar as atribuições do Conselho Tutelar.
Relatoria: Senador Luiz Henrique
Relatório: Favorável ao Projeto.
PRS 8/11, do Senador Roberto Requião, que altera o
Regimento Interno do Senado Federal para disciplinar a
apreciação da escolha de autoridades pelas comissões.
Relatoria: Senador Pedro Taques
Relatório: Favorável ao Projeto, com a Emenda que apresenta.
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Plenário Continuação da pauta.
CAPADR –
Comissão de
Agricultura,
Pecuária,
Abastecimento
Desenv. Rural
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
PL 1811/11 – do Sr. Amauri Teixeira – que acrescenta
dispositivo à Lei nº 8.072/90, que dispõe sobre os crimes
hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição
Federal, e determina outras providências. Explicação:
Considera como hediondo o crime de produzir, comercializar,
transportar, aplicar, prestar serviço, dar destinação a resíduos
e embalagens vazias de agrotóxicos em descumprimento às
exigências estabelecidas na legislação pertinente.
RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA.
PARECER: pela rejeição.
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CÂMARA DOS DEPUTADOS
CAPADR –
continuação
PL 940/11 – da Sra. Luci Choinacki e outros – que dispõe
sobre a proibição do pagamento, pela União, de verba
compensatória nos processos de desapropriação para
fins de reforma agrária e revoga dispositivos da Medida
Provisória nº 2.183-56/01. Altera as Leis nºs 4.504, de
1964 e 8.629, de 1993.
RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION.
PARECER: pela rejeição
CCTCI – Comissão
de Ciência e
Tecnologia
A Comissão se reúne para deliberar sobre diversas matérias,
das quais destacamos:
REQ 81/11 – do Sr. Sandro Alex – que requer o envio de
Indicação ao Poder Judiciário, sugerindo a alteração da
Resolução 20.034 de 1997, do Tribunal Superior
Eleitoral, que trata da propaganda político-partidária.
PL 6361/09 – do Senado Federal – Demóstenes Torres – (PLS
171/2007) – que “altera o art. 4º da Lei nº 4.898/65, que
regula o direito e Representação e o processo e
Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos
de abuso de autoridade, para incluir as alíneas “j”, “k”,
“I” e “m””.
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA.
PARECER: pela aprovação do PL 2856/1997, do PL 3067/1997,
do PL 3349/1997, do PL 3577/1997, do PL 40/1999 e do PL
1072/1999, apensados, com Substitutivo, e pela rejeição do
PL 6.361/09.
