Com o senador Vicentinho Alves (PR/TO)
A Presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), a promotora de Justiça Janina Schuenck, está em Brasília, nesta quarta-feira (23/11), para acompanhar, em conjunto com a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, e representantes das associações afiliadas, os trabalhos no Congresso Nacional referentes a projetos que prejudicam a autonomia do Ministério Público.
Houve reuniões com os senadores Vicentinho Alves (PR/TO) e Wellington Fagundes (PR/MT) para discutir as implicações do Projeto de Lei do Senado (PLS) 280/2016, que visa definir crimes de abuso de autoridade, e da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 62/2015, que trata da desvinculação automática da recomposição de subsídios.
Com o senador Wellington Fagundes (PR/MT)
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal foi apresentado, nesta quarta-feira (23), parecer sobre a PEC 62/2015, mas a Comissão ainda não apreciou a proposta. A previsão é que a PEC seja votada na próxima semana. A CONAMP acompanha a tramitação da matéria atuando pela irredutibilidade dos subsídios dos membros do MP.
A presidente da Ampeb esteve ainda na sessão de debates no plenário do Senado Federal sobre o PLS 280 e na Câmara dos Deputados para acompanhar as discussões relativas às 10 Medidas contra a Corrupção.
Ascom/Ampeb
