A Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas) divulgou material sobre os efeitos negativos da PEC 241/2016, atual PEC 55/16, do Senado, aprovada ontem (9/11) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. A medida, que tem gerado manifestações em todo o país, estabelece o teto dos gastos públicos e prevê o congelamento dos investimentos por 20 anos.
A Frentas é uma organização representativa de cerca de 40 mil juízes e membros do Ministério Público de todo o Brasil e composta pela CONAMP, Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM), Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis/DF).
Veja o material divulgado abaixo:
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