A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) emitiu comunicado público sobre a decisão desfavorável do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto ao pleito da Associação do MP de Pernambuco (AMPPE) contra recomendação do Tribunal de Justiça do estado que autorizou a realização de audiência criminal, mesmo sem a presença do promotor de Justiça.
Durante toda a quinta-feira (06/10), membros do Conselho Deliberativo se reuniram com a presidente da CONAMP Norma Cavalcanti para discutir o improvimento e elaborar a Nota Pública com as medidas a serem empreendidas.
O documento divulgado afirma que a Recomendação 001/2014 do TJ de Pernambuco “afronta o sistema acusatório e viola prerrogativas fundamentais do MP”.
O PCA no CNJ, de autoria da AMPPE, foi acompanhado também pela CONAMP, inclusive nas duas tentativas de conciliação. Houve ainda audiência pública no CNJ, com sustentação oral da Presidente da CONAMP. Na ocasião do recente julgamento, em 27/09, o presidente da AMPPE fez defesa oral, contudo, o pleito não foi provido.
