Nesta semana, foi iniciado julgamento no CNMP em que a CONAMP defende que se reconheça o risco inerente à atividade dos membros do MP
Na sessão plenária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada dia 26/07, a CONAMP, por meio de sua presidente, Norma Cavalcanti, defendeu a caracterização do exercício das funções do Ministério Público como atividade de risco. Durante o julgamento, foram feitas diversas sustentações orais apontando os inúmeros casos de violência contra membros do MP em decorrência da atuação funcional.
O relator da matéria, o conselheiro Orlando Rochadel, subsidiou a elaboração de seu voto, favorável ao enquadramento da atividade como de risco, no estudo técnico da CONAMP a respeito do tema. O julgamento foi suspenso diante do pedido de vista do conselheiro Walter de Agra. Adiantaram os votos acompanhando o relator os conselheiros Sérgio Ricardo, Antônio Duarte, Marcelo Ferra, Otávio Brito, Fábio Stica e Cláudio Portela.
Com informações da CONAMP
