Em virtude da preocupação existente entre os membros do Ministério Público da Bahia, em especial dos que atuam no interior do Estado, quanto à implantação imediata das Audiências de Custódia, a Associação do Ministério Público da Bahia (Ampeb), a Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) e o Tribunal de Justiça (TJ) reuniram-se na tarde de hoje (20/06) para discutir as dificuldades existentes.
A Ampeb levou ao encontro as deliberações da plenária do XIII Congresso do MP-BA, realizado em maio deste ano, e também as sugestões de algumas regionais de implantação da audiência de custódia nos mesmos moldes da capital, ou seja, onde houver núcleo de prisão em flagrante. Diante da imediata declaração de impossibilidade, do TJ e MP, de colocar em prática a sugestão, a presidente da Associação, Janina Schuenck, ponderou as grandes dificuldades existentes e que não houvesse a implementação imediata nas promotorias iniciais e intermediárias.
Quanto às promotorias finais, a Ampeb ressaltou que a Audiência de Custódia depende que o MP garanta estrutura adequada para que o promotor consiga conciliar as novas atribuições com suas atividades normais e com as substituições. “Isso porque, mesmo nas promotorias de entrância final, existem promotores que se deslocam para exercer substituição em outros lugares. Nestes dias eles não poderão estar presentes em audiências de custódia na sua titularidade”, completou.
A presidente da Associação pediu ainda que constasse na ata das audiências o posicionamento do MP sobre a liberação ou não dos presos e que fossem revistas formalmente as matérias objeto do plantão para não haver superposição de atuação funcional, tanto dos promotores como dos juízes, evitando análise do mesmo caso duas vezes.
Foi destaque na reunião a necessidade de dimensionamento de onde é possível ou não realizar a AC de imediato, com apresentação de um planejamento de implantação gradativa do projeto, a partir do diálogo entre as chefias das instituições envolvidas, a fim de evitar, por exemplo, que a não realização da audiência seja motivo para concessão de Habeas Corpus.
Foi ponderado também pela Ampeb que a realização imediata em todas as comarcas demandaria um orçamento que não existe atualmente nem no TJ, nem no MP. “Demandaria nomeação e posse de promotores que ultrapassaria os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou Janina. A condição de trabalho e a extensão das audiências para além do expediente normal foram outros problemas apontados na reunião.
A Ampeb demonstrou preocupação para que a Audiência de Custódia, que é um instrumento, não se sobreponha ao conteúdo, não traga risco à sociedade de maneira que a importância dela não se enfraqueça a partir de liberações indevidas dos presos. “É preciso zelar pela proteção à sociedade, pelo interesse público, para que não haja solturas apenas porque não se realizou a AC”, declarou Janina. De acordo com a presidente, o foco deve ser sempre na análise do mérito, verificando se aquela pessoa que cometeu o delito se encaixa nas situações de liberdade ou de manutenção da prisão.
O coordenador do Centro de Apoio Criminal (Caocrim), o promotor de Justiça Pedro Maia, sugeriu, como uma das soluções para o problema, a realização de algumas audiências por videoconferência e se comprometeu a encaminhar ao Tribunal de Justiça diagnóstico das dificuldades existentes no âmbito do MP-BA. A procuradora-geral de Justiça, Ediene Lousado, destacou a importância do trabalho em conjunto para que o objetivo do projeto seja atingido.
A desembargadora do TJ, Cynthia Resende, corregedora das comarcas do interior, vai realizar levantamento interno contendo as portarias dos juízes que regulamentaram os dias das Audiências de Custódia e mapeamento das previsões de onde serão iniciadas as audiências para que o MP se prepare antecipadamente. A previsão é que o material seja encaminhado ao MP na próxima semana. O corregedor-geral de Justiça do TJ, Osvaldo de Almeida Bomfim, informou que já foi formada uma comissão com representantes das instituições envolvidas que visa traçar um diálogo para tratar dos problemas específicos de cada área.
Também estiveram presentes na reunião os juízes Paulo Sérgio de Oliveira e Andrea Paula Matos.
