A preocupação com a garantida dos subsídios dos membros foi um dos assuntos tratados
Em reunião realizada, nesta quarta-feira (08), com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, a presidente da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), a promotora de Justiça Janina Schuenck, e o vice-presidente da entidade, Millen Castro, trataram de dois assuntos importantes para os membros do MP-BA: garantia dos subsídios e audiência de custódia.
Os representantes da Ampeb manifestaram ao procurador preocupação quanto ao pagamento dos subsídios até o final do ano, declarando contar com o Poder Executivo para que sejam pagos integralmente e a tempo. Cientes do cenário da crise atual, a Ampeb e o PGE ponderaram sobre as medidas que vem sendo empreendidas para o equacionamento da receita do Estado, dentre as quais a atuação do MP na recuperação de ativos, a negociação do pagamento da dívida do Estado à União e a análise, pelo STF, de ações que assegurem a manutenção dos repasses da União aos estados.
O orçamento do Ministério Público da Bahia também foi abordado na reunião. A presidente da Associação afirmou que a classe espera que a proposta orçamentária do MP para 2017 contemple a real necessidade da Instituição.
O segundo tema tratado no encontro foi a regulamentação, pelo Conselho Nacional de Justiça, das Audiências de Custódia. Foram apontadas as dificuldades de implementar as audiências no interior em razão do número reduzido de promotores (são mais de 180 promotorias vagas) e estrutura operacional dos entes envolvidos. A audiência precisa da presença do juiz, do promotor de Justiça, defensor ou advogado do preso e do policial para ser realizada.
O vice-presidente da Ampeb, Millen Castro, falou da importância de articulação com os diversos atores e a preocupação quanto à imagem das instituições envolvidas, pois a implementação imediata acaba expondo algumas fragilidades existentes. Foi citado como exemplo, o transporte dos presos pelas viaturas policiais, já que o efetivo é menor no interior. O procurador geral do Estado ficou de levar a questão ao governador Rui Costa para que representantes do Poder Executivo participem do diálogo interinstitucional, imprescindível para encontrar soluções para as questões apresentadas.
A Ampeb se preocupa com a determinação de realização imediata da Audiência de Custódia no interior, nos moldes da Resolução 213/2015 do CNJ, para que não haja soltura indevida de presos apenas em virtude da não realização da audiência por falta de estrutura adequada. A preocupação visa resguardar a sociedade e o interesse público, já que as liberações só devem ser realizadas se fundamentadas na avaliação do mérito da questão e não por eventual deficiência estrutural.
Ascom/Ampeb
