RESOLUÇÃO Nº 63, DE 01DE DEZEMBRO DE 2010 – Cria as Tabelas Unificadas do Ministério Público e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 62 , DE 31 DE AGOSTO DE 2010 – Propõe a alteração da Resolução nº 42, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União.
RESOLUÇÃO Nº 61, DE 27 DE JULHO DE 2010 – Altera a Resolução CNMP nº 43 que institui a obrigatoriedade de realização periódica de inspeções e correições no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.
RESOLUÇÃO Nº 60, DE 27 DE JULHO DE 2010 – Disciplina a estrutura dos serviços auxiliares do Ministério Público e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 59, DE 27 JULHO DE 2010 – Altera a Resolução n° 23, de 17 de setembro de 2007, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 58, DE 20 DE JULHO DE 2010 – Dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público, do Ministério Público da União e dos Estados e dá outras Providências.
RESOLUÇÃO Nº 57 DE 27 DE ABRIL DE 2010 – Altera a Resolução n.° 40, para assegurar a possibilidade do cômputo dos cursos à distância como atividade jurídica, para fins de concurso, nos termos que estabelece.
RESOLUÇÃO Nº 56 DE 22 DE JUNHO DE 2010 – Dispõe sobre a uniformização das inspeções em estabelecimentos penais pelos membros do Ministério Público.
RESOLUÇÃO Nº 55, DE 28 DE ABRIL DE 2010 – Estabelece regras sobre a eleição para a formação de lista tríplice no Ministério Público brasileiro.
RESOLUÇÃO Nº 54, DE 27 DE ABRIL DE 2010 – Acrescenta o § 3º ao art. 25 do Regimento Interno.
RESOLUÇÃO Nº 53, DE 11 DE MAIO DE 2010 – Disciplina a revisão geral anual da remuneração dos membros e servidores do Ministério Público, nos termos do artigo 37, inciso X, da Constituição Federal.
RESOLUÇÃO Nº 52, DE 11 DE MAIO DE 2010 – Acrescenta um parágrafo único ao artigo 11 da Resolução n° 42/2009.
RESOLUÇÃO Nº 51, DE 09 MARÇO DE 2010 – Altera a Resolução CNMP nº 36 que dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas, no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996.
RESOLUÇÃO Nº 50 , DE 26 DE JANEIRO DE 2010 – Cria e regulamenta o Boletim Eletrônico do Conselho Nacional do Ministério Público.
RESOLUÇÃO Nº 49, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2009 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de o Conselho Nacional do Ministério Público solicitar anualmente aos Tribunais de Contas o envio dos relatórios de inspeção e das decisões proferidas por ocasião do julgamento das contas relativas à Administração do Ministério Público.
RESOLUÇÃO CONJUNTA Nº 01 , DE 29 DE SETEMBRO DE 2009 – Institucionaliza mecanismos de revisão periódica das prisões provisórias e definitivas, das medidas de segurança e das internações de adolescentes.
RESOLUÇÃO Nº 48 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 – Regulamenta o pagamento de diárias e a concessão de passagens aos membros do Conselho Nacional do Ministério Público.
RESOLUÇÃO Nº 47 , DE 20 DE OUTUBRO DE 2009 – Altera a Resolução n° 31, de 1º de setembro de 2008, que trata do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 46, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 – Regulamenta critérios de retribuição pecuniária aos membros auxiliares do Conselho Nacional do Ministério Público.
RESOLUÇÃO Nº 45, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 – Dispõe sobre o Cerimonial das solenidades promovidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
RESOLUÇÃO Nº 44, DE 13 DE OUTUBRO DE 2009 – Propõe a alteração da Resolução n° 31, de 1° de setembro de 2008, que trata do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 43 , DE 16 DE JUNHO DE 2009 – Institui a obrigatoriedade de realização periódica de inspeções e correições no âmbito do Ministério Público da União e dos Estados.
RESOLUÇÃO Nº 42 , DE 16 DE JUNHO DE 2009 – Dispõe sobre a concessão de estágio a estudantes no âmbito do Ministério Público dos Estados e da União.
RESOLUÇÃO Nº 41, DE 16 DE JUNHO DE 2009 – Acrescenta o inciso V ao art. 33 do Regimento Interno, para instituir a Comissão Permanente de Jurisprudência e a Revista Trimestral de Jurisprudência, no âmbito do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 40, DE 26 DE MAIO DE 2009 – Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 39, DE 26 DE MAIO DE 2009 – Propõe a alteração da Resolução n° 31, de 1°de setembro de 2008, que trata do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 38, DE 26 DE MAIO DE 2009 – Institui âmbito do Ministério Público o Portal da Transparência e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 37, DE 28 DE ABRIL DE 2009 – Altera as Resoluções CNMP nº01/2005, nº07/06 e nº21/07, considerando o disposto na Súmula Vinculante nº13 do Supremo Tribunal Federal.
RESOLUÇÃO Nº 36, DE 6 DE ABRIL DE 2009 – Dispõe sobre o pedido e a utilização das interceptações telefônicas, no âmbito do Ministério Público, nos termos da Lei n° 9.296, de 24 de julho de 1996.
RESOLUÇÃO Nº 35, DE 23 DE MARÇO DE 2009 – Altera a Resolução n° 23, de 17 de setembro de 2007.
RESOLUÇÃO Nº 34, DE29 DE JANEIRO DE 2009 – Altera a Resolução n° 06, de 17 de abril de 2006.
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 15º DE DEZEMBRO DE 2008 – Altera a Resolução n° 25, de 03 de dezembro de 2007.
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2008 – Altera os dispositivos da Resolução n. 12, de 18 de setembro de 2006.
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 1º DE SETEMBRO DE 2008 – Versão atualizada até a Resolução nº 47/2009.
RESOLUÇÃO Nº 30, DE 19 DE MAIO DE 2008 – Estabelece parâmetros para a indicação e a designação de membros do Ministério Público para exercer função eleitoral em 1º grau.
RESOLUÇÃO Nº 29, DE 31 DE MARÇO DE 2008 – Regulamenta o conceito de atividade jurídica para concursos públicos de ingresso nas carreiras do Ministério Público e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 28, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2008 – Revoga os artigos 4º e 5º da Resolução nº 21/2007, e altera o artigo 1º da Resolução nº 7/2006 e o item III do Enunciado nº 1/2006.
RESOLUÇÃO Nº 27, DE 10 DE MARÇO DE 2008 – Disciplina a vedação do exercício da advocacia por parte dos servidores do Ministério Público dos Estados e da União.
RESOLUÇÃO Nº 26, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 – Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e determina outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007 – Cria o Núcleo de Ação Estratégica – NAE, altera dispositivos da Resolução n. 12, de 2006, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 24, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007 – Altera dispositivos da Resolução n. 14, de 6 de novembro de 2006, que dispõe sobre regras gerais regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público.
RESOLUÇÃO Nº 23, DE 17 SETEMBRO DE 2007 – Regulamenta os artigos 6º, inciso VII, e 7º, inciso I, da Lei Complementar nº 75/93 e os artigos 25, inciso IV, e 26, inciso I, da Lei nº 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do inquérito civil.
RESOLUÇÃO Nº 22, DE 20 DE AGOSTO DE 2007 – Determina e estabelece prazos para o fim das atividades dos membros dos Ministérios Públicos Estaduais perante Tribunais de Contas.
RESOLUÇÃO Nº 21, DE 19 DE JUNHO DE 2007 – Veda a admissão, por órgãos do Ministério Público, de servidores cedidos ou postos à disposição por outros órgãos, que sejam parentes de membros e servidores do Ministério Público e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 20, DE 28 DE MAIO DE 2007 – Regulamenta o art. 9º da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e o art. 80 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial.
RESOLUÇÃO Nº 19, DE 22 DE MAIO DE 2007 – Acresce à Resolução nº 06, um parágrafo único, concedendo prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando as atribuições dos cargos comissionados com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal.
RESOLUÇÃO Nº 18, DE 21 DE MAIO DE 2007 – Disciplina o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 17, DE 02 DE ABRIL DE 2007 – Revoga a Resolução/CNMP nº 15/2006, de 04 de dezembro de 2006.
RESOLUÇÃO Nº 16, DE 30 DE JANEIRO DE 2007 – Dá nova redação ao artigo 1.º da Resolução/CNMP n.º 08/2006, de 08 de maio de 2006.
RESOLUÇÃO Nº 15, DE04 DE DEZEMBRO DE 2006 – Dá nova redação e retifica os artigos 1.º e 2.º da Resolução/CNMP n.º 09/2006, de junho de 2006 e ao artigo 2.º da Resolução/CNMP n.º 10/2006, de 19 de junho de 2006.
RESOLUÇÃO Nº 14, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2006 – Dispõe sobre Regras Gerais Regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro.
RESOLUÇÃO Nº 13, DE 02 DE OUTUBRO DE 2006 – Regulamenta o art. 8º da Lei Complementar 75/93 e o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 12, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006 – Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público.
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 07 DE AGOSTO DE 2006 – Alteração da Resolução n.º 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art. 1.º.
RESOLUÇÃO Nº 10, DE 19 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Ministério Público da União e para os servidores e membros dos Ministérios Públicos dos Estados que não adotam o subsídio.
RESOLUÇÃO Nº 09, DE 5 DE JUNHO DE 2006 – Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros do Ministério Público.
RESOLUÇÃO Nº 8, DE 08 DE MAIO DE 2006 – Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988.
RESOLUÇÃO Nº 07, DE 17 DE ABRIL DE 2006 – Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 6, DE 17 DE ABRIL DE 2006 – Disciplina o encaminhamento, pelos Chefe dos Ministérios Públicos dos Estados, de proposta de regulamentação do artigo 37, V, da Constituição da República e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 5, DE 20 DE MARÇO DE 2006 – Disciplina o exercício de atividade político partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.
RESOLUÇÃO Nº 04, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2006 – Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 3 , DE 16 DE DEZEMBRO DE 2005 – Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Púbico da União e dos Estados.
RESOLUÇÃO Nº 2, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2005 – Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2005 – Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiro de membros do Ministério Público e dá outras providências.
