Será realizado no dia 27/11, das 8h30 às 17h30, no Hotel Mercure, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador, o seminário “Desafios e Perspectivas para o Fortalecimento do SNUC – Lei 13.668/18”. Organizado pelo Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Meio Ambiente e Urbanismo (Ceama), em parceria com a Associação dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), o evento tem a finalidade de trocar informações sobre as formas de compensação ambiental realizadas no Brasil, contextualizando com o que a lei 13.668, de 31/05/2018, traz de novidade sobre o tema.
De acordo com a promotora de Justiça e associada da Ampeb, Aline Salvador, que está na coordenação do evento, a compensação ambiental do SNUC, da lei 9985/2000 é considerada a mais importante fonte de financiamento das unidades de conservação. “A expectativa que o Brasil hoje tem é no sentido de que a lei 13.668, que autoriza a contratação e seleção de uma instituição pública para gerir recursos privados da compensação ambiental, sob regras muito firmes de compliance, vai implicar num efetivo incremento de recursos voltados às unidades de conservação que nunca foi visto antes aqui”, afirmou.
Haverá três mesas-redondas com moderadores e debatedores. Pela manhã, a primeira mesa abordará “A evolução do SNUC – o uso da tecnologia na Conservação”, com a coordenadora do Ceama e promotora de Justiça, Cristina Seixas. Pela tarde o tema discutido é “Compensação Ambiental: desafios e oportunidades na regulamentação da Lei 13.668/18”, com a procuradora de Justiça e diretora da Escola da Abrampa, Sílvia Cappelli. Encerrando o evento, a terceira e última mesa falará sobre as “Unidades de Conservação: perspectivas no uso público e na execução da compensação ambiental”, com a promotora regional especializada em Meio Ambiente da Costa do Cacau Leste, Aline Valéria Archangelo.
“O evento dará início às discussões de um projeto, que está sendo gestado pela Abrampa, em parceria com a fundação Boticário, em que o MP-BA pretende fazer um levantamento nacional a respeito da arte da compensação ambiental nos estados, procurando melhores práticas, uniformização de entendimento, pacificação de posicionamentos institucionais, além de aprimoramento institucional”, disse Aline. Estarão presentes no seminário representantes dos Ministérios Público e do Meio Ambiente entre, do Ibama, ICMBio, Estados, Municípios, sociedade civil e empresariado.
São público-alvo os membros e servidores dos Ministérios Públicos Estaduais e Federais, procuradores do Estado e do Município, servidores públicos de órgãos ambientais, sociedade civil e setor empresarial (empreendedorismo sustentável).
Com informações do site do MP-BA
