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12/11/2018 21:21 Direto de Brasília Outras Notícias

Nota Pública – Reposição parcial de perdas nos subsídios

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Magistrados e membros do Ministério Público já tiveram mais de 40% dos seus vencimentos corroídos pela inflação, apesar da Constituição Federal prever a irredutibilidade de vencimentos das carreiras.

O reajuste aprovado no Congresso Nacional vem como reposição parcial da perda inflacionária, não representando aumento real. Outras categorias já tiveram reajuste, menos Magistrados e Membros do Ministério Público, sendo por conta dos orçamentos das próprias instituições o pagamento das despesas, conforme limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Veja a nota pública da FRENTAS sobre a reposição parcial de perdas dos subsídios. Clique na imagem abaixo:

Ministério Público do Estado da Bahia Associação Nacional dos Membros do Ministério Público Conselho Nacional do Ministério Público