A III reunião ordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – CONAMP, biênio 2016/2018, foi realizada nesta quinta-feira (12), em Salvador, na Bahia, durante o XIII Congresso do Ministério Público do Estado da Bahia.
Na oportunidade, foi anunciado apoio da CONAMP à Nota Técnica elaborada pelo GNDH contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 143 de 2015 que versa sobre a permanência da desvinculação de receita para a saúde, com aumento de 25%, o que prejudica o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a população como um todo. A nota elaborada encampada pela CONAMP será divulgada em breve, após assinatura do CNPG.
Sobre a PEC 65/12, que impossibilita a suspensão ou cancelamento de obras públicas sujeitas ao licenciamento ambiental após concessão de licença, foi elaborada Nota Técnica pelo CAOMA, a ser analisada pela CONAMP, para encaminhar aos senadores posteriormente.
Na pauta estavam também temas como a campanha de valorização do Ministério Público; reforma do Código de Processo Penal; estratégias de atuação para o PL 3123/15, PLS 233/15, PLP 257/16, PLs 2646 e 2647/15. Além disso, foi discutida a PEC 202/16 que transforma em autarquia especial as polícias civis dos Estados e do Distrito Federal.
Estavam presentes a presidente da CONAMP, Norma Cavalcanti, o vice-presidente, Victor Hugo Azevedo e os presidentes (ou representantes) das associações: Ministério Público Militar, Giovanni Rattacaso; Adilza Inácio Fretas, de Alagoas; a anfitriã, Janina Schenck, da Ampeb; Lucas Felipe Azevedo, do Ceará; Adelcion Caliman, Espírito Santo; Benedito Torres, de Goiás; o vice-presidente da Associação de Minas Gerais, Eneias Gomes; Francisco Bergson, da Paraíba; Salomão Abdo Azis, de Pernambuco; Glécio Setubal, Pauí; Luciano Mattos, do Rio de Janeiro; Eudo Rodrigues Leite, do Rio Grande do Norte; Sérgio Harris, Rio Grande do Sul; Luciano Naschenweng, Santa Catarina; Felipe Locke, São Paulo; o representante de Sergipe, Adson de Carvalho.
Durnte a reunião, os presentes fizeram menção à Campanha #NãoPassarão da CONAMP:
Fotos: Diego Pacheco
