Nesta sexta-feira (02/12), a Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) divulgou em seu site nota na qual externa solidariedade e apoio ao Ministério Público, por conta das mudanças feitas pela Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 4850/16 – “10 Medidas Contra a Corrupção”.

Veja a nota da APEB:

“A Associação dos Procuradores do Estado da Bahia (APEB) presta solidariedade e apoio ao Ministério Público Federal (MPF), autor do projeto “10 Medidas Contra a Corrupção”, avalizado por mais de dois milhões de assinaturas de cidadãos brasileiros.

Diante do lamaçal político que atingiu níveis jamais pensados, sendo exemplo maior a aprovação sorrateira da Câmara dos Deputados, na madrugada da última quarta-feira (30/11), é um dever da APEB se posicionar contra esse atentado à democracia brasileira.

A decisão da Câmara Federal visa garrotear a Magistratura e o MPF. Se as emendas ao projeto, que foi completamente desfigurado, forem aprovadas pelo Senado Federal, em futuro próximo, como efeito cascata, será a vez de cercearem as Procuradorias.

A APEB e os procuradores do Estado da Bahia estão vigilantes a qualquer atentado contra os interesses públicos e prontos para defendê-los.”