Presidente da associação aponta a perda de participação orçamentária da instituição nos últimos anos e reforça a necessidade de avanços para possibilitar o aumento do quadro de profissionais

A necessidade de incremento no orçamento do Ministério Público para 2016 que contemple, efetivamente, as despesas presentes com pessoal, além de permitir a nomeação e posse de novos membros, servidores, assistentes técnicos administrativos e analistas jurídicos, foi defendida pela presidente da Ampeb, Janina Schuenck, nesta segunda-feira, 27.

Em ofício encaminhado ao procurador-geral de Justiça (PGJ), Márcio Fahel, a presidente da associação expôs as dificuldades que vem sendo enfrentadas pelos membros do Ministério Público, além da perda de participação orçamentária da instituição frente à receita do Estado nos últimos anos. Considerando o que foi orçado para o ano de 2015 e o gasto com pessoal em 2014, sem suplementação será difícil a efetivação de nomeação e posse dos candidatos que venham a ser aprovados, segundo Janina.

No documento desta segunda, Schuenck relembra a inspeção do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) na Bahia, em 2012, que diagnosticou que a instituição baiana já não vinha acompanhado a evolução do crescimento da receita do Estado, perdendo participação no orçamento. Ela exemplifica a situação, apontando que o orçamento previsto para a instituição em 2011 disse respeito a 1,30% da receita do Estado. Em 2014, este número passou para 1,17%; e em 2015, para 1,09%, segunda as respectivas leis orçamentárias.

Para a presidente, a incrementação no orçamento pode auxiliar a resolver os problemas que vem sendo enfrentados pelos membros do MP. Entre os destacados no documento, a Ampeb enfatiza que, de 2011 a 2014, houve redução de 1,9% do número de membros do Ministério Público da Bahia, em contrapartida ao crescimento de 7,29% da população do Estado. Aponta ainda que em 2014, a instituição obteve a menor média a cada 100 mil habitantes entre os Ministérios Públicos Estaduais, sendo esta de 3,92, enquanto a média nacional se manteve em 5,64. No interior, a situação é ainda pior, sendo a média de 2,65 promotores a cada 100 mil habitantes.

“Essa trágica realidade apenas pode ser modificada com o incremento da participação do orçamento da instituição no orçamento do Estado, o que se anseia”, pontuou a presidente da Ampeb.

As dificuldades não param por aí. Entre os obstáculos, também já apresentados à Corregedoria-Geral do MP, Schuenck elencou ainda às 219 promotorias vagas no interior do Estado, dentre as quais, 45 de entrância intermediária e 160 de entrância inicial. Ressaltou ainda que 104 promotores de Justiça estão substituindo por integrarem a escala de substituição das promotorias vagas e outros 105 foram designados a substituir, em virtude da ausência de substitutos naturais ou do acúmulo de substituições entre quem figura nas respectivas escalas.

Além destes problemas, ela menciona ainda que 36 promotores exercem hoje, cumulativamente, às funções da titularidade mais de uma substituição, sem o correspondente acréscimo financeiro; a distância entre as promotorias de titularidade e as de substituição, chegando em alguns casos a mais de 500km; a escassez de servidores no interior; além do fato de que nas comarcas de entrância inicial e de entrância intermediária com promotorias vagas, 55 estão providas com juízes titulares, o que provoca maior demanda ao exercício da substituição.

Sobre a necessidade de mais profissionais, a Ampeb reconhece que o concurso em andamento será favorável ao MP, mas defende que é indispensável haver previsão orçamentária à nomeação e posse de novos promotores, bem como de assistentes técnicos administrativos e analistas jurídicos e das demais áreas. Para a associação, a medida otimizará o potencial de trabalho de cada membro, não apenas em sua titularidade, como na substituição, enquanto não se alcança o provimento das promotorias vagas.