O anteprojeto de resolução que disciplina a aferição de merecimento para fins de promoção e remoção no Ministério Público da Bahia está na pauta da sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público que será realizada nesta terça-feira, 21, na sede do MP, no Centro Administrativo. A pauta foi disponibilizada, na íntegra, no Diário de Justiça Eletrônico, publicado no dia 14 de julho.

Concebida por comissão instituída pela Ampeb, a proposta já foi submetida à ampla discussão da classe desde agosto de 2013, mas até o momento aguarda o julgamento do órgão colegiado.

A presidente da associação, Janina Schuenck, acompanhará de perto a sessão. O atual relator do tema é o conselheiro Adivaldo Guimarães Cidade.

ENTENDA O CASO

Julho de 2013
> Ampeb institui comissão de trabalho para a elaboração de anteprojeto de resolução que confira nova disciplina à aferição do merecimento no MP-BA, alterando a Resolução nº 006/2006. O grupo é composto pelos promotores de Justiça João Paulo Santos Schoucair (coordenador), André Luis Lavigne Mota (secretário), Luiza Gomes Amoedo, Theresa Rebouças, Milena Moreschi e Millen Castro Medeiros de Moura.

> Instituição da comissão é informada a membros do Conselho Superior, ao procurador-geral de Justiça e ao corregedor-geral do MP-BA.

> Comissão abre prazo para que todos os associados enviem sugestões, em forma de texto livre, sobre a disciplina da aferição de merecimento no MP-BA.

Agosto de 2013
> A partir das sugestões enviadas pela classe e sucessivas discussões, a comissão apresenta e discute texto preliminar em reunião pública promovida pela Ampeb. Na ocasião, novas sugestões sobre a matéria foram acolhidas pela comissão.

> Comissão abre prazo para a apresentação das sugestões em formato de emendas.

> Sugestões são apresentadas à comissão, que elaborou um texto final da matéria. O conteúdo foi novamente encaminhado à classe para que últimas observações pudessem ser acrescidas à proposta.

Dezembro de 2013
> Comissão se reúne novamente, conclui o texto final e entrega proposta à Ampeb.

 Janeiro de 2014

> Ampeb encaminha a proposta à PGJ. A matéria, no entanto, ficou paralisada no gabinete da PGJ, sem tramitação, até meados de 2014, quando foi então redistribuída, por sorteio, à conselheira Marilene Motta.

 Agosto de 2014

> Em duas reuniões com a comissão que elaborou a proposta, a conselheira e relatora Marilene Motta (à época) assume o compromisso de colocar a matéria em votação no inicio de setembro.

 Setembro de 2014

> A pedido da relatora, proposta é retirada da pauta de julgamentos em sessão do Conselho Superior, justificando a necessidade do PGJ ouvir os membros do MP baiano a respeito da proposta.

 Outubro de 2014

> Ampeb protocola dois ofícios à PGJ cobrando nova reunião pública para discutir a matéria.

Fevereiro de 2015

> Ampeb protocola ofício à PGJ enumerando os ofícios sem respostas à época. Entre os temas está a realização de reunião pública para tratar da proposição feita para aferição de merecimento no âmbito do MP.

Veja a íntegra da proposta: https://www.ampeb.org.br/wp-content/uploads/2013/12/Minuta-Resolucao-Merecimento.pdf