Já estão disponíveis em nosso site seis novos artigos do Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia, Rômulo Moreira. Dentre os temas, Rômulo Moreira, que também é professor de Direito Processual Penal, falou sobre a ação do fisco e a observância do devido processo constitucional, crime de responsabilidade praticado por governador de estado e explanou sobre o caso recente do Conselho Nacional do Ministério Público, que puniu o promotor de justiça por manifestação pessoal publicada no facebook.