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23 de outubro de 2014 - 11:01 -
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OPINIÃO: Doações para campanhas eleitorais e súmula do TJ-BA são temas de artigo no site da Ampeb
Dois novos textos estão disponíveis na sessão Artigos do site da Ampeb. A publicação mais recente é a do promotor de Justiça Thomás Luz Raimundo Brito, intitulada Doações para campanhas eleitorais: o art. 23, §7º, da Lei 9504/97 e a sua inaplicabilidade às pessoas jurídicas. O segundo é assinado pelo procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira, sob o título O Enunciado nº 2 da Súmula do Tribunal de Justiça da Bahia – uma leitura crítica.
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