O projeto de resolução que confere nova disciplina à aferição do merecimento no Ministério Público da Bahia (MP-BA), que seria apreciado pelo Conselho Superior nesta terça-feira, 16, foi retirado de pauta de julgamento por solicitação da relatora, conselheira Marilene Mota.

O fundamento apresentado para a retirada de pauta foi a necessidade de nova consulta aos membros do Ministério Público sobre o teor do projeto. Segundo a conselheira-relatora, cabe ao procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, ouvir os membros do MP-BA a respeito da proposta, elaborada por comissão de trabalho instituída pela Ampeb.

Diante da diligência, considerada necessária por Marilene, não foi possível ao colegiado deliberar sobre o mérito da proposta. Com isso, fica agora a critério do PGJ, nos termos indicados pela relatora, estabelecer prazo para novas manifestações e reunião pública voltada a discutir o texto.

Presidindo a sessão, a procuradora-geral de Justiça adjunta, Sara Mandra Souza, informou que a data da possível reunião pública será definida oportunamente, conforme a agenda do procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel.

Segundo o presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, o sentimento é de absoluta frustração. “A proposta foi encaminhada à PGJ desde janeiro deste ano, após consulta à classe e ampla possibilidade de apresentação de sugestões e emendas. Havia uma grande expectativa, justificada até por compromisso anterior assumido pela conselheira-relatora, de que a matéria seria posta em votação na data de hoje”, assinalou. Embora salientando não se opor à nova discussão, Cruz questionou: “Por que somente agora, oito meses depois da apresentação da proposta ao PGJ, apontou-se a necessidade de rediscutir o texto ?”.

ENTENDA O CASO

Julho de 2013
> Ampeb institui comissão de trabalho para a eleboração de anteprojeto de resolução que confira nova disciplina à aferição do merecimento no MP-BA, alterando a Resolução nº 006/2006. O grupo é composto pelos promotores de Justiça João Paulo Santos Schoucair (coordenador), André Luis Lavigne Mota (secretário), Luiza Gomes Amoedo, Milena Moreschi e Millen Castro Medeiros de Moura.

> Instituição da comissão é informada a membros do Conselho Superior, ao procurador-geral de Justiça e ao corregedor-geral do MP-BA.

> Comissão abre prazo para que todos os associados enviem sugestões, em forma de texto livre, sobre a disciplina da aferição de merecimento no MP-BA.

Agosto de 2013
A partir das sugestões enviadas pela classe e sucessivas discussões, a comissão apresenta e discute texto preliminar em reunião pública promovida pela Ampeb. Na ocasião, novas sugestões sobre a matéria foram acolhidas pela comissão.

> Comissão abre prazo para a apresentação das sugestões em formato de emendas.

> Sugestões são apresentadas à comissão, que elaborou um texto final da matéria. O conteúdo foi novamente encaminhado à classe para que últimas observações pudessem ser acrescidas à proposta.

Dezembro de 2013
> Comissão se reúne novamente, conclui o texto final e entrega proposta à Ampeb.

Janeiro de 2014
Ampeb encaminha a proposta à PGJ. A matéria, no entanto, ficou paralisada no gabinete da PGJ, sem tramitação, até meados de 2014, quando foi então distribuída, por sorteio, à conselheira Marilene Motta.

Agosto de 2014
> Em duas reuniões com a comissão que elaborou a proposta e o presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, a conselheira e relatora Marilene Motta assume o compromisso de colocar a matéria em votação no inicio de setembro.

Setembro de 2014
A pedido da relatora, proposta é retirada da pauta de julgamentos em sessão do Conselho Superior.

Veja a íntegra da proposta: https://www.ampeb.org.br/wp-content/uploads/2013/12/Minuta-Resolucao-Merecimento.pdf