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Processo eletrônico e orçamento do Judiciário foram temas abordados em seminário
O seminário que abordou os problemas do Judiciário baiano, realizado nesta sexta-feira, 12, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, no CAB, discutiu alternativas para as questões acerca dos processos eletrônicos e-SAJ e PJe e do orçamento do Judiciário.
Em relação ao e-SAJ, foram expostas uma série de dificuldades encontradas, tais como: protocolar petições, perda de depoimentos, sistema fora do ar, além de relatórios de produtividade incompletos.
No debate também houve espaço para abordar o PJe. Devido ao horário e por ser um assunto muito complexo, porém, foi sugerida uma reunião específica para tratar do assunto. O secretário de TI do TJ-BA, Rafael Cohim, informou que existe um suporte técnico online e um serviço de ligação gratuita que podem auxiliar os usuários. Segundo ele, também há um portal de informações do PJe que pode ser consultado.
Questões sobre o orçamento do judiciário foram apresentadas pela coordenadora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Raquel Cordeiro Capristano.Entre os pontos destacados por ela estão os recursos orçamentários no Estado da Bahia, as despesas de cada órgão – Executivo, Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública.
Também foi apresentado um comparativo entre os anos de 2013 e 2014 e uma composição dos gastos realizados por grupos de despesas. De acordo com Raquel, o TJ-BA tem sido notificado desde 2006 pelo TCE por atingir o limite prudencial, ou seja, 95% do limite máximo do que pode ser gasto com pessoal.
Isto significa, conforme a coordenadora, que a situação pode resultar em cortes e demissões. Neste ano, o TJ-BA deve gastar em torno de R$1.722.387.000 em despesa pessoal.
Ao fim do seminário ficou acertada a elaboração da minuta de uma carta de intenções que será encaminhada para as instituições participantes e a nova data da próxima reunião da mesa permanente de articulações do Judiciário, que deverá ocorrer no dia 8 de outubro de 2014. A realização de reunião mais focada foi uma proposta sugerida para que haja soluções dos problemas apontados.
