Notícia
Clipping de Notícias
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SEGUNDA-FEIRA – 13 DE ABRIL DE 2015
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13/04/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Eleições da Ampeb terá apenas uma chapa; eleições acontecem no dia 8 de maio
A Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) divulgou os nomes dos componentes da chapa única inscrita para as eleições da nova diretoria os os conselhos Consultivo e Fiscal para o biênio 2015-2017.
MPE entra com representação contra 17 partidos que mantém propaganda em Salvador
O Ministério Público Eleitoral (MPE) organiza o ajuizamento de uma série de representações contra as legendas que mantém propagandas da campanha de 2014 nas ruas de Salvador.
13/04/15 | CONAMP| NOTÍCIAS
CNPG define lista tríplice para o CNMP
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais (CNPG) realizou nesta segunda-feira (13) eleição para as vagas destinadas aos Ministérios Públicos estaduais no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
- SITE DO MP BA – Eleita lista tríplice com representantes dos MPs no CNMP
13/04/15 | CMNP | NOTÍCIAS
CNMP lança nas redes sociais campanha sobre a laicidade do Estado
014 banner noticiaO Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), com o apoio de sua Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais (CDDF), lança nas redes sociais, campanha “Todos tem seu direito de escolha – Estado Laico”.
12/04/15 | JORNAL A TARDE | SALVADOR
Rede de assistência ao aborto legal é limitada (recorte)
12/04/15 | JORNAL A TARDE | TEMPO PRESENTE
MP instaura inquérito contra tabela do Cremeb (recorte)
11/04/15 | JORNAL A TARDE | DIREITO DO CONSUMIDOR
Entenda e veja como exigir seu direito à meia-entrada (recorte)
11/04/15 | JORNAL A TARDE | TEMPO PRESENTE
Nada de Igor (recorte)
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QUARTA-FEIRA (1º DE ABRIL DE 2015) E QUINTA (2)
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06/04/15 | A TARDE | TEMPO PRESENTE
Suspeito suspeitíssimo/Poucas & Boas (RECORTE ANEXO)
06/04/15 | MP-BA | NOTÍCIA
MP fará reconhecimentos de paternidade em Madre de Deus nesta quarta-feira, dia 8
Reconhecimentos de paternidade, acordos de alimentos, retificações de registro civil e outros serviços da área cível serão oferecidos pelo Ministério Público estadual à população nesta quarta-feira, dia 8, no município de Madre de Deus, na Avenida Rodolfo Queiroz Filho, em frente à Câmara de Vereadores, na orla da cidade. A ação integra o cronograma de atividades de 2015 dos projetos “MP Vai às Ruas” e “Paternidade Responsável”, do Núcleo da Paternidade Responsável (Nupar). Os cidadãos serão atendidos pelos promotores de Justiça e servidores do Núcleo das 8h às 17h.
05/04/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Janot emite parecer favorável a titularização de juízes substitutos da Bahia
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um parecer, opinou pela titularização dos juízes substitutos no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), como requer a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). A associação recorreu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para forçar o tribunal a abrir edital de titularização de 95 magistrados de entrância inicial, que foi acatado pelo pleno do órgão.
05/04/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Ministério Público entra com ação para exigir acordo nas demissões da EBDA
Previstas para começarem na próxima segunda-feira (06), as demissões na Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA) encontraram uma dificuldade. O Ministério Público do Trabalho, por intermédio da procuradora Andréa Tanus Freitas, entrou com ação na Justiça para que o estado seja obrigado a negociar condições especiais, como estabilidade para os que já estão próximos da aposentadoria, recolocação e também um plano de demissão voluntária.
- BOCÃO NEWS – Ministério Público do Trabalho quer acordo nas demissões da EBDA
- ACORDA CIDADE – Ministério Público entra com ação para exigir acordo nas demissões da EBDA
03/04/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Promotores do Acre param de fazer júri por falta de comida
Os promotores de Justiça do Acre não vão participar de júris na capital Rio Branco por falta de comida. O Ministério Público acreano, em nota, afirmou que os promotores não participarão de júris enquanto não for regularizado o fornecimento de alimentação para jurados, servidores e partes durante as sessões.
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QUARTA-FEIRA (1º DE ABRIL DE 2015) E QUINTA (2)
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02/04/15 | CORREIO*| SALVADOR
Laudos revelam que 12 suspeitos foram executados no Cabula
Os laudos cadavéricos realizados pelo Departamento de Polícia Técnica (DPT) nos 12 corpos baleados em uma operação das Rondas Especiais (Rondesp), na madrugada do dia 6 de fevereiro, na comunidade Vila Moisés, no Cabula, trazem indícios de execução na ação policial. As informações foram obtidas com exclusividade pelo CORREIO, a menos de uma semana de o caso completar dois meses.
DHPP aguarda laudos para marcar reconstituição das mortes no Cabula
O inquérito instaurado pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) para apurar as 12 mortes no Cabula, em fevereiro, está em fase de finalização e aguarda apenas a entrega dos laudos periciais restantes para agendar a reconstituição do caso.
01/04/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Santo Amaro: TJ-BA mantém liminar que obriga prefeitura a arcar com transporte de estudantes
Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) mantém a obrigação de a prefeitura de Santo Amaro, no Recôncavo baiano, de fornecer transporte escolar para estudantes do Instituto Federal da Bahia (Ifba) do município. A ação civil foi ajuizada pelo Ministério Público.
Umburanas: Município firma TAC para regularizar licenciamentos ambientais
O Município de Umburanas, no centro-norte baiano, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete a regularizar os procedimentos de licenciamento ambiental e implementar o Sistema Municipal de Meio Ambiente. O promotor de Justiça Pablo de Almeida, já havia emitido uma recomendação para o Município regularizar a situação e agora terá condições de voltar a licenciar atividades de impacto local que se encontravam suspensas por determinação do Ministério Público da Bahia (MP-BA)
Servidores do MP-BA realizam protesto para redução de jornada de trabalho para 30 horas
Os servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizam um protesto pacífico nesta quarta-feira (01), na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.
Poder Judiciário funciona em regime de plantão durante a Semana Santa
O Tribunal de Justiça vai funcionar em regime especial de plantão durante a Semana Santa. A partir desta quinta-feira (2), o expediente será suspenso em todas as unidades judiciais do Estado da Bahia.
CNJ determina que TJ-BA estude desativação de comarcas
por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deverá estudar a possibilidade de desativar 25 comarcas ou substituí-la por postos avançados. Devido a movimentação processual dessas unidades, consideradas baixas, as comarcas foram agregadas a outras maiores, mantiveram suas estruturas.
1ª/04/15 | A TARDE | TEMPO PRESENTE
TAC garante 30% das vagas no crematório do Jardim da Saudade à população de baixa renda (recorte de jornal)
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QUARTA-FEIRA – 1 DE ABRIL DE 2015
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01/04/15 | TRIBUNA DA BAHIA | RAIO LASER
Os três ramos do Ministério Público vão atuar em conjunto para ações de combate à corrupção na Bahia. A proposta foi definida em reunião realizada ontem, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT), com a participação do procurador-chefe Alberto Balazeiro, o procurador-geral de Justiça da Bahia, Márcio Fahel, e o coordenador nacional de Combate às Fraudes na Administração Pública do MPT, Rômulo Almeida.
*FOLHA DO ESTADO – Ministérios Públicos se unem para combater a corrupção
* A REGIÃO – Ministérios Públicos se uniram na Bahia
01/04/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Servidores do MP-BA realizam protesto para redução de jornada de trabalho para 30 horas
Os servidores do Ministério Público da Bahia (MP-BA) realizam um protesto pacífico nesta quarta-feira (01), na sede da instituição, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), para redução da jornada de trabalho para 30 horas semanais.
Umburanas: Município firma TAC para regularizar licenciamentos ambientais
O Município de Umburanas, no centro-norte baiano, firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se compromete a regularizar os procedimentos de licenciamento ambiental e implementar o Sistema Municipal de Meio Ambiente. O promotor de Justiça Pablo de Almeida, já havia emitido uma recomendação para o Município regularizar a situação e agora terá condições de voltar a licenciar atividades de impacto local que se encontravam suspensas por determinação do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
*MP-BA – Município de Umburanas firma TAC com o MP e se compromete a regularizar gestão ambiental
Cândido Sales: Justiça bloqueia verbas do Estado para custear tratamento em bebê
A juíza Adriana Pastorele Quirino Couto, da comarca de Cândido Sales, no sudoeste baiano, determinou a penhora de verba pública na conta do Fundo Estadual de Saúde para custear o tratamento médico de um recém-nascido, com problema cardiovascular. A determinação ocorreu diante do não cumprimento de uma liminar que determinou a realização do tratamento. A liminar foi requerida pelo Ministério Público da Bahia, em uma ação civil pública.
*MP-BA – Justiça determina penhora de verba pública para garantir cirurgia a recém-nascido
‘Redução da maioridade penal não vai resolver o problema’, diz defensor público geral da Bahia
O defensor público geral da Bahia, Clériston Macêdo, ao Bahia Notícias, declarou que a Defensoria Pública da Bahia (DP-BA), é contra a redução da maioridade penal para 16 anos, prevista no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93. A PEC já foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (31). Clériston afirmou que, para a Defensoria, a “redução da maioridade penal não vai resolver o problema”.
31/03/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Xique-Xique: aluno autista terá acompanhamento exclusivo de professora
Um estudante de 15 anos da cidade de Xique-Xique, portador da síndrome do autismo, terá direito a acompanhamento exclusivo de uma professora. A decisão partiu de uma articulação entre o Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), por intermédio do promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, e a Prefeitura Municipal de Xique-Xique, por meio da Secretaria de Educação. A professora Silvana Rodrigues atuará na unidade escolar com carga de 20 horas semanais.
*MP-BA – MP e Prefeitura garantem professora para aluno autista em Xique-Xique
31/03/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Amab e Sinpojud se posicionam de formas divergentes sobre desativação de comarcas
A presidente da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), Marielza Brandão, ao Bahia Notícias, avaliou como “dos males, é o menor” a recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que pediu ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que faça um estudo para desativar as comarcas agregadas em 2014.
31/03/15 | CONAMP | NOTÍCIAS
CONAMP apoia campanha contra a terceirização sem limites
A CONAMP apoia a mobilização realizada pela Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) contra o Projeto de Lei (PL) 4.330/2004, que permite a prática da terceirização de serviços em todas as atividades das empresas, sem as limitações atualmente existentes.
31/03/15 | CÂMARA DOS DEPUTADOS | DIREITO E JUSTIÇA
CCJ aprova tramitação de PEC da maioridade penal
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira o voto em separado do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), favorável à admissibilidade da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Foram 42 votos a favor e 17 contra – resultado que gerou protesto de manifestantes presentes na reunião.
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TERÇA-FEIRA – 31 DE MARÇO DE 2015
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31/03/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
MP-BA aciona ex-vereador de Salvador por utilização de verba pública de forma indevida
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o ex-vereador de Salvador, Beto Gaban, por utilização indevida de serviços prestados por terceirizados contratados pelo Município de Salvador, em atividades de cunho “exclusivamente eleitoral”. A ação pede ressarcimento de danos causados ao erário, com pedido liminar de indisponibilidade de bens. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Adriano Assis contra o ex-vereador.
31/03/15 | MUNICIPIOS BAIANOS | NOTÍCIAS
Cafarnaum: MP pede a cassação do mandato do prefeito
O Ministério Público Estadual (MPE) apresentou parecer favorável à cassação do mandato do prefeito de Cafarnaum, Euilson Joaquim da Silva “Wilson Macambira”, do PSDB.
30/03/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Associação de magistrados se posiciona contra redução da maioridade penal
A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) se posicionou contra a redução da maioridade penal, discussão que voltou à tona nas últimas semanas. No comunicado, a AMB faz “um alerta” quanto à Proposta de Emenda à Constituição nº 171/93, que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima a partir da qual os cidadãos deverão responder judicialmente por seus atos. De acordo com o presidente da AMB, João Ricardo Costa, “reduzir a maioridade penal não vai garantir o aumento da segurança”.
30/03/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Curso de Segurança Institucional será realizado em MG
Estão abertas as inscrições para o Curso de Capacitação em Segurança Institucional com Contrainteligência, Gestão de Riscos e Segurança de Dignitários. O curso presencial é uma promoção da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (Inasis) e será realizado de 11 a 16 de maio em Belo Horizonte (MG), com carga total de 60 horas-aula.
30/03/15 | CNJ | NOTÍCIAS
Conselho recomenda ao TJBA estudo sobre desativação de comarcas
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) que estude a possibilidade de desativar 25 comarcas ou substituí-las por postos avançados. No ano passado, devido à baixa movimentação processual, essas comarcas foram agregadas a outras maiores, mas mantiveram suas estruturas. A recomendação estabelece prazo de 120 dias para a realização dos estudos.
30/03/15 | CNMP | NOTÍCIAS
CNMP promove audiência sobre Bioma da Mata Atlântica e da Zona Costeira
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) promove, no dia 24 de abril, a partir das 10 horas, na sede do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE), audiência pública sobre a situação atual do patrimônio nacional da Zona Costeira e do Bioma da Mata Atlântica. Também será abordada a atuação do MP com relação ao desmatamento, proteção da biodiversidade e das comunidades tradicionais e espaços protegidos, ocupação irregular de dunas e impacto das mudanças climáticas, em especial o avanço do mar.
30/03/15 | CNMP | NOTÍCIAS
CNMP participa de encontro que discute atuação criminal do MP
O conselheiro Cláudio Portela, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e o membro-auxiliar da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), José Augusto Peres, participaram, nesta sexta-feira, 27 de março, da primeira reunião do Planejamento Estratégico do Ministério Público do Estado do Ceará (MP/CE) em 2015. O encontro ocorre ao longo do dia, no auditório do MP cearense, e conta com a participação de diversos membros atuantes na área criminal.
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SEXTA A SEGUNDA-FEIRA – 27 A 30 DE MARÇO DE 2015
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30/03/15 | BAHIA JÁ | DIREITO
Com a presença de familiares, colegas e da alta cúpula da advocacia baiana, o advogado Carlos Rátis assumiu a presidência do Instituto dos Advogados da Bahia (IAB), na última quarta-feira (26), em solenidade realizada no Instituto Feminino da Bahia. Um dos advogados mais jovens a assumir o cargo, Rátis ficou conhecido pelo trabalho de interventor no Esporte Clube Bahia.
30/03/15 | CONAMP | NOTÍCIAS
Curso de Segurança Institucional será realizado em MG
Estão abertas as inscrições para o Curso de Capacitação em Segurança Institucional com Contrainteligência, Gestão de Riscos e Segurança de Dignitários. O curso presencial é uma promoção da Associação Internacional para Estudos de Segurança e Inteligência (Inasis) e será realizado de 11 a 16 de maio em Belo Horizonte (MG), com carga total de 60 horas-aula.
29/03/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
IBADPP elege nova diretoria; professor Antônio Vieira assume presidência
Os membros do Instituto Baiano de Direito Processual Penal (IBADPP) elegeram neste sábado (28) a nova diretoria da entidade. O professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica e advogado criminalista, Antonio Vieira, assumirá a presidência do instituto para o biênio 2015-2016. O procurador de Justiça Rômulo Moreira assume a vice-presidência. O procurador da República Vladimir Aras e a professora Marina Cerqueira completam a diretoria do IBADPP. Antonio Vieira substituirá o promotor de Justiça e professor da Ufba, Elmir Duclerc, que esteve à frente da entidade nos últimos dois anos.
28/03/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
OAB abre inscrições para duas vagas de conselheiros no CNMP
O Conselho Federal da OAB abrirá na próxima segunda-feira (30) as inscrições para as duas vagas destinadas aos advogados que representam a entidade no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O prazo para as inscrições será de 10 dias e encerra no dia 08 de abril.
27/03/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Lojas de varejo são acionadas pelo Ministério Público por desrespeito ao consumidor
As lojas de varejo Extra e Atakarejo foram acionadas na Justiça pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). De acordo com as ações da promotora de Justiça do Consumidor Joseane Suzart, as lojas prestam atendimento precário e insatisfatório aos consumidores; possuem carência de empacatadores de caixas; afixação irregular de preços; ausência de conservação e de manutenção adequada dos bens de consumo comercializados; e descumprimento das condições higiênico-sanitárias. Estes itens levaram a promotora a pedir indenização aos consumidores afetados.
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QUINTA-FEIRA – 26 DE MARÇO DE 2015
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26/03/2015 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
STJ suspende eleição de novos conselheiros para CNJ e CNMP
O pleno do Superior Tribunal de Justiça adiou a eleição dos nomes que serão indicados a duas vagas de membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Santa Cruz de Cabrália: TJ-BA mantém decisão para custeio de tratamento de criança com câncer
A desembargadora Heloísa Graddi, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou um pedido de suspensão de uma liminar proferida contra o Município de Santa Cruz de Cabrália, no sul da Bahia, para não ter que custear um tratamento médico especializado para uma criança com câncer. A ação civil pública foi movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Professora da Uesc vítima de abuso sexual em viagem de ônibus cobra ações do Estado
O caso de violência sexual contra a professora da Universidade Estadual Santa Cruz (Uesc), em Itabuna, Luana Rosário, ocorrido no início do mês, dentro de um ônibus, deve motivar uma audiência pública para discutir a questão. Nesta quinta, a professora protocolou pedido junto com a advogada Nélia Cerqueira (da OAB-BA de Itabuna) para que o promotor do MP-BA da cidade, Alan Góes, instaure uma audiência pública.
Em audiência, policiais baianos pedem maior atenção aos ‘direitos humanos’ para a categoria
O presidente da Associação de Praças e Policiais Militares da Bahia (APPM), José Roque, questionou ‘a violência’ que os policiais militares e da falta dos direitos humanos para a classe durante a audiência pública realizada pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) na manhã desta quarta-feira (25).
26/03/2015 |MP-BA | NOTÍCIAS
Gaeco baiano prende homem condenado no Mato Grosso do Sul por estupro
O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e de Investigações Criminais (Gaeco), do Ministério Público do Estado da Bahia, efetuou hoje (26), no município de Barra da Estiva, a prisão de um homem condenado pela Justiça do Mato Grosso do Sul por estupro de vulnerável.
Justiça recebe denúncias contra prefeitos de Feira de Santana e Xique-Xique
A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia recebeu hoje, dia 26, denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual contra o prefeito do município de Feira de Santana, José Ronaldo de Carvalho. Ele foi denunciado, juntamente com Constantino Portugal dos Santos, pelo Núcleo de Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP), por desvio de recursos públicos em favor de terceiros.
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QUARTA-FEIRA – 25 DE MARÇO DE 2015
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25/03/2015 | G1 | BAHIA
Investigações sobre sumiço de Davi Fiúza não avançam após cinco meses
Cinco meses após o início das investigações, o desaparecimento do adolescente Davi Fiúza, de 16 anos, ainda é um mistério. Por meio da assessoria de imprensa, a Polícia Civil da Bahia informou que as apurações feitas pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), avaliadas como de “alta complexidade” não avançaram. Rute Silva, mãe do adolescente, afirma que, desde dezembro de 2014, não obteve mais posicionamentos da polícia e do Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o sumiço.
25/03/2015 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
MP-BA lança campanha contra violência doméstica
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançou nesta quarta-feira (25) uma campanha contra a violência doméstica. Com a temática “violência contra mulher também é papo de homem”, a campanha pretende reforçar que qualquer pessoa pode denunciar casos de violência contra mulher através do canal Ligue 180, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.
25/03/2015 |CNMP | NOTÍCIAS
PGR debate unidade do MP em reunião da Conamp
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, participou ontem (24) da III reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), realizada em Brasília, no Ministério Público Militar.
25/03/2015 |MP-BA | NOTÍCIAS
Campanha do MP incentiva homens a denunciarem violência contra as mulheres
Violência contra a mulher também é papo de homem. Esta é a ideia da campanha contra violência doméstica lançada hoje, dia 25, pelo Ministério Público do Estado da Bahia. As peças publicitárias da nova campanha reforçam que qualquer pessoa pode denunciar os casos de violência contra a mulher através do canal Ligue 180, da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres.
MP requer inconstitucionalidade de lei que criou cargos comissionados em Vitória da Conquista
Uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que requer liminarmente a suspensão de artigos de uma lei promulgada pelo Município de Vitória da Conquista, que estabeleceu como cargos de provimento em comissão funções públicas típicas de cargos efetivos e de carreira, foi apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia à Justiça hoje, dia 25.
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TERÇA-FEIRA – 24 DE MARÇO DE 2015
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24/03/2015 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
MP-BA apresenta documento com propostas de combate à corrupção em reunião do CNPG
O procurador-geral de Justiça da Bahia, Márcio Fahel, apresentou aos chefes dos Ministérios Públicos de todo o país um documento com uma série de propostas de fortalecimento do combate à corrupção. A entrega do texto foi feita na reunião do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), realizada na tarde desta segunda-feira (23), em Brasília.
TJ-BA julga procedente ação da AMAB que pede suspensão de ato normativo da Defensoria
O pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), durante sessão realizada no dia 25 de fevereiro, declarou inconstitucional ato normativo da Corregedoria Geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia. A norma proibia a atuação de defensores ad hoc, aqueles que são nomeados por juízes criminais para atuar apenas em casos específicos, de maneira provisória.
24/03/15 | CNMP | NOTÍCIAS
Conselheiro Luiz Moreira recebe homenagem do Plenário do CNMP
O conselheiro Luiz Moreira, representante da Câmara dos Deputados no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), recebeu homenagem do Plenário nesta terça-feira, 24 de março, durante a 6ª Sessão Ordinária de 2015. O evento marcou a última sessão do conselheiro, cujo mandato termina no dia 2 de abril.
CNMP aplica penalidades a promotor de Justiça do Ministério Público do MA
O Plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgou durante a 6ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, 24 de março, dois procedimentos avocados contra condutas de Carlos Serra Martins, membro do Ministério Público do Estado do Maranhão (MP/MA). No primeiro, 294/2014-83, o colegiado, por unanimidade, decidiu aplicar pena de suspensão pelo prazo de 90 dias, pelo exercício do comércio e participação de sociedade comercial; suspensão de 90 dias pela desobediência dos prazos processuais e pelo não desempenho com zelo e presteza as suas funções; e pena de perda de cargo pela prática de incontinência escandalosa, a ser formulada por meio de ação civil pelo procurador-geral de Justiça do MP/MA.
24/03/2015 | CNPG | NOTÍCIAS
Reunião CNPG: membros do colegiado irão avaliar pacote de medidas para aprimorar combate à corrupção
O pacote de medidas apresentado pelo Ministério Público Federal para aprimorar a prevenção e o combate à corrupção pautou o início da reunião ordinária do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e da União, nesta segunda-feira, 23 de março, na sede do Ministério Público Militar, em Brasília.
24/03/2015 | STF | NOTÍCIAS
Acordo de cooperação promoverá medidas de combate à corrupção
Será assinado nesta quarta-feira (25) um acordo de cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e diversos órgãos relacionados ao Judiciário e ao Poder Executivo com o fim de promover medidas de combate à corrupção e à impunidade. A cerimônia de assinatura do acordo ocorrerá às 13h30, no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski.
24/03/2015 | CNJ | NOTÍCIAS
Processo Judicial Eletrônico chega à Vara do Trabalho de Valença
A Vara do Trabalho de Valença recebeu, durante solenidade realizada na sexta-feira (20/3), a implantação da nova versão do Processo Judicial Eletrônico (PJe). “Estamos entregando aos jurisdicionados um sistema muito mais estável e equilibrado do que o já implantado em Santo Amaro, em 2012”, declarou a gestora regional do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho, desembargadora Dalila Andrade. Segundo ela, a versão 1.5.0 do PJe traz o Gabinete Integrado do Magistrado, que vai permitir a emissão mais rápida de despachos e decisões.
A primeira semana de negociação de dívidas fiscais do Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, coordenado pela Corregedoria Nacional de Justiça, resultou no atendimento de 21 mil pessoas e na arrecadação de mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos desde o dia 18 de março. As negociações das dívidas estão sendo realizadas no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, que está funcionando como uma grande vara de execução fiscal, onde cidadão e empresas podem negociar seus débitos com o Governo do Distrito Federal (GDF).
24/03/2015 | SENADO | NOTÍCIAS
Fim das coligações nas eleições proporcionais passa no Senado e segue para Câmara
O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (24), em segundo turno, o fim das coligações partidárias nas eleições proporcionais. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 40/2011, do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), havia sido aprovada em primeiro turno há duas semanas e faz parte de um grupo de matérias relacionadas à reforma política selecionadas pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, e pelos líderes partidários.
24/03/2015 | CÂMARA | NOTÍCIAS
Tumulto e divergências interrompem debate sobre maioridade penal na CCJ
Um clima tumultuado marcou a audiência pública da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados realizada na tarde desta terça-feira (24) para discutir a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.
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SEGUNDA-FEIRA – 23 DE MARÇO DE 2015
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23/03/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Ampeb convoca eleição para nova diretoria; chapas se inscrevem até abril
A eleição para nova diretoria da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb) será realizada no dia 8 de maio, na sede da instituição, no Jardim Baiano, em Salvador. A nova gestão ficará a frente da instituição no biênio 2015-2017.
23/03/15 | TRIBUNA DA BAHIA | BAHIA/POLÍTICA
Ex-presidente da Câmara de Catu é denunciado ao Ministério Público
O Tribunal de Contas dos Municípios multou o ex-presidente da Câmara de Catu, Alexandro da Silva, em R$ 5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$ 9.264,09, pela simulação de pagamento a servidores, com fortes indícios de utilização da verba no período eleitoral no exercício de 2012. O gestor será denunciado ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Eleitoral.
20/03/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Força-tarefa do Ministério Público estuda punição a partidos políticos envolvidos na Lava Jato
A força-tarefa do Ministério Público que atua na Operação Lava Jato estuda a possibilidade de punir partidos políticos envolvidos no esquema de corrupção na Petrobras. Até o momento, os partidos com maior envolvimento no esquema de desvio na estatal são PP, PMDB e PT, segundo o ex-diretor Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, delatores da Lava Jato.
20/03/15 | CONAMP | NOTÍCIAS
CONAMP participa de lançamento de medidas anticorrupção da PGR
A Procuradoria Geral da República (PGR) apresentou nesta sexta-feira (20) dez medidas para evitar o desvio de recursos públicos e garantir mais transparência, celeridade e eficiência ao trabalho do Ministério Público brasileiro com reflexo no Poder Judiciário. O 2º vice-presidente da CONAMP, Victor Hugo Azevedo, participou da solenidade de lançamento da iniciativa.
20/03/15 | CÂMARA DOS DEPUTADOS| DIREITO E JUSTIÇA
Ministério Público poderá mover ação para confisco de bens em caso de corrupção
A Câmara dos Deputados analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/15, enviada pelo governo, que inclui entre as funções do Ministério Público promover inquérito civil e ação civil pública para confisco de bens e valores que sejam resultado de atividade criminosa, improbidade administrativa ou enriquecimento ilícito. A medida faz parte do pacote anticorrupção enviado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso.
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SEXTA-FEIRA – 20 DE MARÇO DE 2015
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20/03/2015 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
TJ-BA nega pedido do MP sobre sustentação oral em câmaras criminais
O desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou um pedido formulado em um mandado de segurança pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) para garantir a sustentação oral de membros do Parquet baiano em turmas julgadoras das câmaras do tribunal. Além de negar o pedido, o desembargador decidiu extinguir o pedido sem resolução do mérito por ausência das condições da ação.
TJ-BA lança serviço de drive-thru para atender advogados no segundo grau
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) inaugura no próximo dia 31 o Protocolo Expresso – Drive Thru, um serviço rápido que ajuda o advogado e reduz a quantidade de atendimento em balcões. O posto, instalado na entrada do prédio do TJ, no Centro Administrativo da Bahia, receberá petições não iniciais e autos com petições em tramitação nas Secretarias do Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura, das Seções Cíveis e Criminal, das Câmaras Cíveis e Criminais e na Secretaria Especial de Recursos. O Drive Thru funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 12 horas e das 13h30 às 17 horas.
20/03/2015 | METRO 1 | NOTÍCIAS
Após inspeção da Vigilância Sanitária, fórum do TRT no Comércio abre na segunda-feira
O Fórum do Comércio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT5) finalmente será reaberto a partir da próxima segunda-feira (23), após inspeção realizada nesta quinta-feira (19) pela Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde (SMS). A retomada do expediente e dos prazos processuais foi determinada pelo presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira.
20/03/2015 | CONAMP | COMUNICAÇÃO | NOTÍCIAS
CONAMP repudia agressão a promotor de Alagoas
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), por meio da Diretoria Regional Nordeste, vem a público manifestar o seu irrestrito apoio e solidariedade aos membros do Ministério Público do Estado de Alagoas, notadamente ao Promotor de Justiça Anderson Cláudio de Almeida Barbosa de Araújo, titular da Promotoria de Justiça de Viçosa, que, em decorrência do efetivo e responsável exercício de suas atribuições legais e constitucionais, foi vítima de agressão, injusta e nefasta, praticada pelo Sr. Flaubert Torres Filho, atual prefeito daquele município.
20/03/2015 | STF | NOTÍCIAS
Negado seguimento a ADPF sobre equiparação salarial de procuradores e delegados no MA
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 328, ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) contra dispositivos da Lei 4.983/1989, do Estado do Maranhão, que estabelece isonomia remuneratória entre as carreiras de procurador do estado e delegado de polícia. A entidade também questionava decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) que assegurou aos delegados o direito à equiparação.
20/03/2015 | CNJ | NOTÍCIAS
Conscientização de servidores garante política de sustentabilidade no Judiciário, diz conselheiro
O conselheiro Paulo Teixeira, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), disse confiar na conscientização de administradores e servidores sobre a importância da Resolução CNJ nº 201 de 3 de março de 2015, que determina a criação, nos órgãos e conselhos do Judiciário, de unidades ou núcleos socioambientais. Com foco na preservação do meio ambiente, a norma tem o objetivo de estimular a reflexão do corpo funcional e estimular mudanças dos padrões de compra, consumo e gestão documental no Judiciário.
20/03/2015 | CNMP | NOTÍCIAS
Enccla discute efeitos do sigilo fiscal na apuração de crimes de corrupção
Aconteceu nesta quarta-feira, 18 de março, em Brasília/DF, a primeira reunião de uma das mais importantes ações da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) em 2015. O encontro, ocorrido no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), teve como tema a Ação 2, que trata do sigilo fiscal e seus efeitos negativos nas ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
Abertas as inscrições para a 1ª Reunião do Fórum Nacional de Gestão do MP
Estão abertas, até o dia 6 de abril, as inscrições (clique aqui) para a 1ª Reunião Ordinária de 2015 do Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP), que acontece nos dias 23 e 24 de abril, no Hotel Nacional, em Brasília/DF. O objetivo da reunião é promover estudos, coordenar atividades e fixar políticas e padrões com o intercâmbio de ideias e experiências do Ministério Público brasileiro em diferentes áreas do conhecimento.
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QUARTA-FEIRA – 18 DE MARÇO DE 2015
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18/03/14 | BAHIA NOTÍCIAS | ENTREVISTAS
‘A Lei Maria da Penha é muito mais do que a parte criminal’, diz promotora do Gedem
No mês de março, o Bahia Notícias enfoca em uma série de entrevistas com algumas das diversas faces femininas do Judiciário baiano. A entrevistada da vez é a Márcia Teixeira, coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), órgão ligado ao Ministério Público da Bahia, além de também ser promotora de Justiça titular da 12ª Promotoria de Justiça da Cidadania do Ministério Público da Bahia.
18/03/14 | TRIBUNA DA BAHIA| POLÍTICA
Câmara dos Deputados irá debater a maioridade penal na próxima semana
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados retoma na próxima semana o debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal. Nesta quarta (18.03), a CCJ aprovou dois requerimentos para a realização de audiências públicas sobre a admissiblidade da proposta. A primeira será realizada na terça-feira (24).
18/03/14 | CONAMP| NOTÍCIAS
CONAMP participa de debate sobre PEC da Bengala na Câmara dos Deputados
A presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, e o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), João Ricardo, reuniram-se nesta terça-feira (18) com a Frente Parlamentar Evangélica. O assunto em debate foi a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, que busca elevar a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos.
17/03/14 | CONSULTOR JURÍDICO| NOTÍCIAS
MP deve ser ouvido antes de acordos de leniência, diz associação
O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD), formado por membros do MP em todo o país, divulgou nota defendendo uma mudança na Lei Anticorrupção para impedir que somente controladorias e corregedorias decidam sobre acordos de leniência. A medida é uma espécie de delação premiada para pessoas jurídicas: empresas suspeitas de irregularidades podem conseguir benefícios se colaborarem com investigações.
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SEGUNDA-FEIRA – 16 DE MARÇO DE 2015
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16/03/2015 | MP-BA| NOTÍCIAS
Candidatos ao cargo de promotor de Justiça participaram da primeira etapa das provas discursivas no fim de semana
Para 391 candidatos que pretendem ingressar na carreira do Ministério Público do Estado da Bahia, as tardes de sábado e domingo foram de provas. Os exames da primeira etapa discursiva do concurso para o cargo de promotor de Justiça substituto foram aplicados na Faculdade Baiana de Direito, no bairro do Rio Vermelho, em Salvador. Dos 420 aprovados na etapa preambular, 29 não compareceram ao concurso, que teve início às 14h e duração de cinco horas. A próxima etapa de provas discursivas acontecerá no próximo final de semana, nos dias 21 e 22, no mesmo horário e local.
PGJ acompanha realização de provas do concurso para promotor de Justiça
O procurador-geral de Justiça Márcio Fahel acompanhou na tarde do último domingo, dia 15, a realização das provas do concurso para promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado da Bahia.
16/03/2015 | CMNP| NOTÍCIAS
Resolução estabelece relatórios trimestrais de visitas prisionais
Foi publicada no dia 12 de março, no Diário Oficial da União, a Resolução CNMP nº 120, que estabelece a periodicidade trimestral para envio dos relatórios das inspeções realizadas pelas unidades do Ministério Público nos estabelecimentos prisionais. A nova norma altera os artigos 2º, 3º e 4º da Resolução CNMP nº 56. A proposta foi apresentada pelo conselheiro Alexandre Saliba e relatada pelo conselheiro Leonardo Carvalho.
16/03/2015 | FOLHA DE SÃO PAULO| BLOG FREDERICO VASCONCELOS
Tribunais querem limitar ação do CNJ
Está em curso um movimento para reduzir a atribuição constitucional do Conselho Nacional de Justiça de exercer o controle externo do Judiciário. O objetivo é abrir espaço para maior influência dos tribunais estaduais no CNJ. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais informou, neste sábado (14), que o ministro Ricardo Lewandowski “acatou” [sic] proposta “de criação de um órgão consultivo ligado à presidência do CNJ que terá a atribuição de ser ouvido antes de deliberações que envolvam os Tribunais de Justiça”.
16/03/2015 | BAHIA NOTÍCIAS| JUSTIÇA
OAB discute criação de novo Código de Ética e Disciplina da Ordem
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) discute nesta segunda-feira (16) a proposta de redação do novo Código de Ética e Disciplina da Ordem. O projeto é de relatoria do conselheiro Federal Humberto Costa Fernandes do Rêgo.
Sinpojud afirma que medidas adotadas por Eserval Rocha sobrecarregam servidores do TJ-BA
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário (Sinpojud) afirma que a medida adota pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, de instituir os Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal em comarcas do interior do estado, vai sobrecarregar os servidores do Judiciário baiano.
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SEXTA A SEGUNDA-FEIRA – 12 a 16 DE MARÇO DE 2015
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16/03/15 | BAHIA NOTÍCIAS| JUSTIÇA
Ação penal contra deputado estadual Jânio Natal pode ser remetida para Justiça Federal
O desembargador Carlos Roberto Araújo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pediu manifestação do Ministério Público para saber se a ação penal contra o deputado estadual Jânio Natal deve ou não permanecer no âmbito do Judiciário baiano ou se deve ser encaminhado para Justiça Federal.
16/03/15 | BAHIA NOTÍCIAS| JUSTIÇA
Dilma Rousseff sanciona novo Código de Processo Civil nesta segunda
A presidente Dilma Rousseff sanciona nesta segunda-feira (16) o novo Código de Processo Civil (CPC), aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O texto foi elaborado por uma comissão de juristas e pode agilizar o andamento de processos judiciais, proporcionar maior igualdade entre decisões de casos idênticos e aprimorar a cooperação entre as partes, juízes e advogados. O CPC define como tramita um processo comum na Justiça, com prazos, recursos, competências e a forma de tramitação.
13/03/15 | BAHIA NOTÍCIAS| JUSTIÇA
MP-BA questiona constitucionalidade de ITIV cobrado em Salvador
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ingressou com uma ação direta de inconstitucionalidade, com pedido de liminar, para suspender a atual forma de cobrança do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV) em Salvador. A ação foi protocolada em dezembro de 2014, após denúncia do vereador Gilmar Santiago (PT), mas só agora se tornou pública.
- TRIBUNA DA BAHIA – ITIV antecipado
13/03/15 | BAHIA NOTÍCIAS| JUSTIÇA
TJ-BA instala PJE em mais seis comarcas baianas
A partir do próximo dia 17 de abril, as varas cíveis de Casa Nova, Saúde, Itiúba, Remanso, Pindobaçu e Cansanção passam a receber petições, exclusivamente, pelo Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJE). A instalação do sistema nas seis comarcas foi publicada em decretos no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (12) pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha.
13/03/15 | MP-BA| NOTÍCIA
Reunião discute estratégias de combate à poluição sonora em Alagoinhas
O Ministério Público estadual promoveu ontem, dia 12, uma reunião para discutir estratégias de combate à poluição sonora em Alagoinhas. A reunião foi presidida pela promotora de Justiça Suzana Dantas Cerqueira Monteiro e contou com a participação de representantes das secretarias municipais de Meio Ambiente e de Serviços Públicos, da Procuradoria Geral do Município, das Polícias Civil e Militar, Poder Judiciário, Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito. Ficou estabelecido que os órgãos atuarão conjuntamente na apreensão de equipamentos sonoros, encaminhamento dos infratores à delegacia, aplicação de multas e até interdição de bares, clubes e igrejas que descumprirem as legislações municipais, estaduais e federais.
13/03/15 | MP-BA| NOTÍCIA
Senhor do Bonfim participou de “Conversa com o Ministério Público”
Uma reunião pública com o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel foi realizada na manhã desta sexta-feira, dia 13, na Câmara Municipal de Senhor do Bonfim, pelo projeto ‘Conversa com o Ministério Público’. “Temos aqui uma oportunidade singular de conhecer um pouco mais sobre a atuação do Ministério Público”, afirmou o promotor de Justiça Rui Gomes, coordenador da Promotoria Regional de Senhor do Bonfim, na abertura do evento.
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QUINTA-FEIRA – 12 DE MARÇO DE 2015
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12/03/2015 | CORREIO* | BAHIA
Sargento Isidório diz que casal gay em novela é “nojeira” e GGB rebate
“Ninguém é obrigado a ver essas nojeiras (casais gays) na sala da própria casa. toda novela tem essa sujeira agora”, afirmou Isidório. Ele criticou diretamente as atrizes Fernanda Montenegro e Natália Timberg, que viverão um casal gay em “Babilônia”, nova novelas das 21h da TV Globo. Nesta quinta-feira, um dia depois do episódio, o Grupo Gay da Bahia rebateu a fala de Isidório e enviou uma nota de denúncia ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) sobre o caso.
Vendedor é preso por assediar sexualmente garota de 5 anos ao telefone
Um promotor de vendas foi preso na quarta-feira (11) por tentar seduzir uma criança de cinco anos, em Lauro de Freitas. Wesley dos Santos Pereira foi preso no dia do seu aniversário de 30 anos, quando saia do trabalho. Os pais da garota procuraram o Ministério Público e a Polícia Civil.
12/03/2015 |TRIBUNA DA BAHIA | POLÍTICA
Futuro de Almiro Sena deve ser decidido nesta sexta pelo TJ-BA
O futuro do ex-secretário de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) Almiro Sena está em poder do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A Corte baiana decidirá nesta sexta-feira (13) se acata ou não as denúncias contra o ex- titular do governo, acusado de assédio moral e sexual por servidores do estado. Sena, que também é promotor de Justiça, afastado das funções pelo Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), foi exonerado da gestão estadual pelo ex-governador Jaques Wagner (PT) por causa das acusações, em junho do ano passado.
12/03/15 BAHIA NOTÍCA / JUSTIÇA
CNJ recomenda uso de sistemas do Bacenjud, Renajud e Infojud para bloqueio de bens
Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por unanimidade, recomendou que todos os magistrados utilizem exclusivamente os sistemas BacenJud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e à Receita Federal do Brasil.
11/03/15 ARATU ONLINE / BAHIA
Audiência pública discute situação do sistema prisional na Bahia
Reunidos no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, juízes, representantes da Defensoria Pública, das secretarias de Segurança Pública e da Administração Penitenciária participaram de uma audiência pública sobre a realidade do sistema prisional do Estado.
11/03/15 MINISTÉRIO PÚBLICO DA BAHIA / NOTÍCIAS
Curso da FPI leva conscientização ambiental a empreendedores e trabalhadores de Guanambi
O Ministério Público estadual e parceiros que atuam no programa de Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) estão promovendo desde ontem, dia 10, o curso “Construindo Consciência Ambiental” no município de Guanambi.
11/03/15 CONAMP
Plenário do CNMP valida cotas raciais em concurso do MP/BA
O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por unanimidade, julgou improcedente o procedimento que requeria a suspensão de concurso público para promotor de Justiça substituto do Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) e questionava previsão, em regulamento do certame, que destina 30% das vagas a candidatos que se autodeclarem negros ou pardos.
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) manifesta, em nota pública, apoio a atuação da Procuradoria-Geral da República na condução da Operação Lava-Jato.
XXI Congresso Nacional do MP será realizado no Rio de Janeiro
Ocorreu nesta sexta-feira (06), durante o encerramento do 6º Congresso Regional do Ministério Público – região Nordeste, o lançamento oficial do XXI Congresso Nacional do MP. De 06 a 09 de outubro, a cidade do Rio de Janeiro receberá a 21ª edição do Congresso Nacional do MP e a 5ª Conferência da América Latina da Internacional Association of Prosecutors (IAP).
11/03/15 CÂMARA DE DEPUTADOS / NOTÍCIAS
Aprovada em 1º turno PEC que assegura vaga para mulher em Mesa Diretora
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 590/06, da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), que assegura ao menos uma vaga para as mulheres nas Mesas Diretoras da Câmara, do Senado e das comissões de cada Casa. A matéria, aprovada por 452 votos a 2, deve ser votada ainda em segundo turno.
Veto à diminuição de INSS de empregados domésticos divide opiniões
Senadores divergem sobre o veto à redução da contribuição previdenciária paga por patrões e empregados domésticos (PL 7082/10), em discussão neste momento no Plenário do Congresso Nacional.
11/03/15 STF / NOTÍCIAS
Supremo julgará aplicação de novo teto de RPV a execuções em curso
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá decidir se a lei do Distrito Federal que reduziu de 40 para 10 salários mínimos o teto para expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV) pode ser aplicada às execuções em curso. O tema é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 729107, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual da Corte.
11/03/15 CNJ / NOTÍCIAS
Selos Enasp reconhecem eficiência de cinco tribunais no julgamento de crimes contra a vida em 2014
A eficiência demonstrada por cinco Tribunais de Justiça no julgamento de crimes dolosos (cometidos com intenção) contra a vida que aguardavam decisão havia pelo menos cinco anos valeu às cortes de São Paulo (TJSP), Maranhão (TJMA), Piauí (TJPI), Paraná (TJPR) e Goiás (TJGO) o reconhecimento público do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
CNJ participa de reunião para fomentar transparência no Poder Público
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou na semana passada da primeira reunião da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) sobre a Ação 4/2015, que pretende desenvolver uma estratégia nacional para o efetivo cumprimento da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI).
TERÇA-FEIRA, 3 DE MARÇO DE 2015
3/2/2015 |A TARDE|SALVADOR, BAHIA E POLÍTICA
Sindicato denuncia privilégios de presos (página em PDF)
Justiça mantém liminar que proíbe empresa de utilizar aterro sanitário (página em PDF)
Ministério Público vai investigar farra das bolsas para estudantes (página em PDF)
3/2/2015 | BAHIA NOTÍCIAS|JUSTIÇA
Jequié: Unimed pode ser proibida de comercializar novos planos de saúde
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o plano de saúde Unimed de Jequié Cooperativa de Trabalho Médico nesta segunda-feira (2).
São José do Jacuípe: Município assina TAC para garantir educação especial
O Município de São José do Jacuípe, no centro norte baiano, através de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), se comprometeu a implantar a educação especial em escolas públicas locais. O documento foi assinado pela prefeita da cidade e pelo promotor de Justiça Luciano Valadares Garcia, do Ministério Público da Bahia (MP-BA)
Ministério Público vai investigar distribuição de bolsas ilegais para estudantes por deputados
O Ministério Público da Bahia (MP-BA) analisa a possibilidade de instaurar uma ação de improbidade administrativa contra os deputados estaduais e os beneficiados por bolsas de estudos, pagas pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).
Feira: Justiça nega pedido e mantém suspensas atividades de aterro Sustentare
O recurso movido pela prefeitura de Feira de Santana, no Portal do Sertão, para que a empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A. continuasse a operar um aterro sanitário na cidade foi negado pela Justiça. A decisão mantém a sentença da juíza Dália Queiroz que interrompe todas as operações do aterro Sustentare, o que inclui multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Antes, o Ministério Público baiano (MP-BA) já tinha apontado diversos problemas no local, fundamentado em relatórios da Câmara de Saneamento do próprio MP.
3/2/2015 | MP-BA|NOTÍCIAS
Defesa dos direitos humanos será debatida por membros de MPs de todo país em Salvador
O Ministério Público do Estado da Bahia receberá procuradores e promotores de Justiça de todo país, a partir de amanhã (4), para debater temas relacionados à defesa dos direitos humanos e planejar as ações do Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH) do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) para o ano de 2015.
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SEGUNDA-FEIRA – 2 DE MARÇO DE 2015
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2/2/2015 | BAHIA NOTÍCIAS|JUSTIÇA
MP-BA aplica última prova do concurso público para analista e assistente
A última etapa do concurso público do Ministério Público da Bahia (MP-BA) foi realizada neste domingo (1º), em Salvador. Durante a manhã, mais de 600 concorrentes aos cargos de analista técnico, assistente técnico-administrativo e motorista lotaram as salas de aula da Faculdade da Cidade para realizar a prova de avaliação psicológica.
Presidente da Ampeb questiona redimensionamento de promotorias do MP-BA
O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Alexandre Soares Cruz, protocolou nesta sexta-feira (27) um ofício ao procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, pedindo o relatório das primeiras constatações e proposições do estudo sobre o redimensionamento das promotorias de assistência do MP-BA.
2/2/2015 |MP-BA|NOTÍCIAS
MP pede que a Justiça proíba oferta de planos de saúde da Unimed de Jequié
O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Maurício Cavalcanti, ajuizou hoje, dia 2, ação civil pública contra a operadora de plano de saúde Unimed de Jequié Cooperativa de Trabalho Médico.
São José do Jacuípe se compromete com MP a implantar educação especial
O Município de São José do Jacuípe se comprometeu hoje, dia 2, com o Ministério Público estadual, a implantar a educação especial em escolas públicas locais. O Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado pela prefeita e pelo promotor de Justiça Luciano Valadares Garcia, estabeleceu um prazo de 30 dias, a contar de hoje, para que o Município apresente duas salas de recursos multifuncionais, estruturadas e aptas a funcionar, sendo uma localizada na sede de São José do Jacuípe e outra no distrito de Itatiaia.
Candidatos realizam última etapa do concurso para servidor do MP
Candidatos inscritos no IV Concurso Público para Cargos do Quadro de Servidores do Ministério Público do Estado da Bahia realizaram, hoje (1), em Salvador, a última etapa do concurso. Durante a manhã, mais de 600 concorrentes aos cargos de analista técnico, assistente técnico-administrativo e motorista lotaram as salas de aula da Faculdade da Cidade para realizar a prova de avaliação psicológica.
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QUINTA-FEIRA – 26 DE FEVEREIRO DE 2015
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25/02/2015 | TRIBUNA DA BAHIA| BAHIA
Ministério Público Especial junto ao TCE tem novo procurador-geral
O procurador Danilo Ferreira Andrade é o novo procurador-geral do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado da Bahia para o biênio 2015-2016.
25/02/2015 |MP-BA| NOTÍCIAS
Justiça determina interdição de carceragem da Delegacia de Polícia de Luís Eduardo Magalhães
A Justiça acatou, no último dia 23, pedido do Ministério Público estadual e determinou a interdição provisória e parcial da carceragem da Delegacia de Polícia de Luís Eduardo Magalhães (Depol). Além disso, os presos que excedam o número de 20 custodiados deverão ser transferidos para outros estabelecimentos penais, em condições de segurança e salubridade, no prazo máximo de 40 dias, até a construção de estabelecimento penal no Município, nos parâmetros estabelecidos na legislação específica.
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QUARTA-FEIRA – 25 DE FEVEREIRO DE 2015
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25/02/2015 | A TARDE | SALVADOR
Travestis e transexuais têm direito a matrícula com nome social (PÁGINA EM PDF)
25/02/2015 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Presidente da Ampeb cobra respostas do chefe do MP baiano sobre pedidos da categoria
O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Alexandre Cruz, em ofício, solicitou respostas ao procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, referentes a pedidos dos associados levados desde setembro do ano passado. O documento de cobrança foi enviado no último dia 11 de fevereiro. No ofício, Cruz lista a numeração dos dez ofícios e suas identificações no sistema de protocolo oficial do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
Julgamento contra Almiro Sena é adiado a pedido de advogados
Mal entrou na pauta de julgamento do Plenário do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o processo contra o ex-secretário da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos da Bahia (SJCDH), Almiro Sena, já foi adiado, a pedido dos advogados do promotor. O julgamento estava previsto para começar nesta quarta-feira (25).
25/02/2015 | TRIBUNA DA BAHIA | SEGURANÇA
Juíza refuta ineficiência da Vara da Violência Doméstica
A Juíza da Vara da Violência Doméstica, Márcia Nunes Lisboa, esteve na Tribuna da Bahia, na tarde de ontem (24), para refutar e desconhecer a existência do trabalho realizado pela Defensoria Pública, que aponta a Vara da qual a Juíza é titular, como a que presta o pior serviço e de não ter nenhuma condenação registrada em três anos.
Ciente somente após publicação da pesquisa na edição de ontem, 24, neste jornal, a magistrada manifestou surpresa ao saber do estudo, tendo em vista que a mesma nunca foi consultada.
25/02/2015 | CONAMP | NOTÍCIAS
Ato público em defesa da atuação do MP será realizado em Minas Gerais
Na próxima sexta-feira (27), entidades do Ministério Público irão realizar ato público em repúdio ao atentado sofrido pelo promotor Marcus Vinícius Ribeiro Cunha e em defesa da atuação do MP. A mobilização está sendo organizada pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP); Associação Mineira do Ministério Público (AMMP); Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); o Conselho Nacional dos Procuradores de Justiça (CNPG); Procuradoria-Geral de Justiça de Minas Gerais; Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas (GNCOC); e Associação dos Magistrados Mineiros (AMAGIS).
CONAMP publica moção de repúdio ao atentado contra a vida do promotor de Justiça
O Conselho Deliberativo da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) aprovou nesta terça-feira (24) moção de repúdio ao atentado contra a vida do promotor Marcus Vinícius Ribeiro Cunha. O documento foi aprovado durante a II reunião extraordinária do biênio 2014/2016.
25/02/2015 | CMNP | NOTÍCIAS
Plenário aprova propostas de regulamentação do processo eletrônico do CNMP
Foram aprovadas, por unanimidade, durante a 4ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), realizada nesta terça-feira, 24 de fevereiro, propostas de emenda regimental e de resolução que têm como objetivos regulamentar o processo eletrônico do Conselho – Sistema ELO. O sistema irá substituir a tramitação de processos em meio físico pelo meio eletrônico. Além disso, a implementação possibilitará mais celeridade e qualidade da prestação de serviço público.
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TERÇA-FEIRA – 24 DE FEVEREIRO DE 2015
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24/02/2015 | TRIBUNA DA BAHIA | SEGURANÇA
Violência doméstica: investigações e condenações não avançam
A Vara de Violência Doméstica em Salvador é a que presta, sob todos os aspectos, o pior serviço aos que estão sob julgamento, com as menores taxas de resolução e maiores taxas de retardamento nas investigações preliminares e nas ações penais em andamento. Em três anos de pesquisa, dos casos concluídos, nenhuma condenação foi registrada. Dados constam de estudo inédito produzido pela Defensoria Pública da Bahia.
24/02/2015 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Promotor de Justiça de MG é baleado; ex-vereador é suspeito de cometer crime
O promotor de Justiça de Monte Carmelo, em Minas Gerais, Marcus Vinícius Ribeiro, foi baleado na noite deste sábado (21) em frente à sede da Promotoria, onde ele trabalhava no plantão. O estado de saúde do promotor é grave, mas estável. O Ministério Público da União (MPU), em nota, manifestou indignação com o atentado sofrido pelo promotor.
23/02/2015 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Ex-deputado Luciano Simões será julgado pela Justiça de primeiro grau por calúnia
O presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargador Eserval Rocha, determinou a remessa do processo contra o ex-deputado Luciano Simões para a Justiça de primeiro grau, já que não há mais prerrogativa de foro especial para o réu. Luciano Simões é acusado em uma ação movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) pelos crimes de injúria, calúnia e difamação contra o promotor de Justiça Pedro Costa Safira.
23/02/2015 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Feira de Santana: Justiça suspende atividades de aterro sanitário por danos ambientais
A Justiça determinou a suspensão imediata de todas as atividades de operação do aterro sanitário administrado pela empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A, no bairro de Nova Esperança, em Feira de Santana. O pedido de suspensão foi apresentado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).
23/02/2015 | MINISTÉRIO PÚBLICO | NOTÍCIAS
MP divulga lista de candidatos aprovados na prova para promotor de Justiça Substituto
A lista dos candidatos aprovados na prova preambular do Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado da Bahia foi divulgada pela Instituição no Diário da Justiça Eletrônico de hoje, dia 23. Os aprovados na primeira fase estão habilitados e devem realizar as provas discursivas do concurso, que serão aplicadas nos próximos dias 14, 15, 21 e 22 de março, a partir das 14h, na Faculdade Baiana de Direito (Av. Visconde de Itaborahy, nº 989, Amaralina, Salvador).
24/02/2015 | CONAMP | NOTÍCIAS
STF garante o pagamento de auxílio moradia a membros do MP
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Mandado de Segurança (MS) 33464, impetrado pela União contra resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que regulamentou a concessão de auxílio moradia a membros do Ministério Público. O ministro não verificou a existência de concretude imediata da resolução, aplicando ao caso a jurisprudência do STF no sentido do não cabimento de impetração para desconstituir lei ou ato “em tese”.
23/02/2015 | CONAMP | NOTÍCIAS
Segurança institucional de membros do MP é tema de reunião da CONAMP
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP) realizará amanhã (24) a II reunião extraordinária do Conselho Deliberativo da entidade, biênio 2014/2016. Entre os temas da pauta, está a segurança institucional de promotores e procuradores de Justiça, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457/2005, que busca elevar a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos.
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QUARTA-FEIRA – 11 DE FEVEREIRO DE 2015
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10/02/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Ampeb pede que PGJ discuta redimensionamento de atuações de Promotorias com a classe
O presidente da Associação dos Membros do Ministério Público da Bahia (Ampeb), Alexandre Soares Cruz, solicitou à Procuradoria-Geral de Justiça (PGH) na última quarta-feira (4) que seja promovido um amplo debate com os promotores sobre o redimensionamento da atuação das Promotorias de Justiça de Assistência em Salvador nos Grupos de Atuação Especial e Núcleos no âmbito do Ministério Público da Bahia (MP-BA).
10/02/15 | G1 | BAHIA
Justiça volta a proibir a Vivo de habilitar novas linhas no DDD 77
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) decidiu manter os efeitos da medida liminar solicitada pelo Ministério Público Estadual (MP-BA) que proibiu a empresa de telefonia Vivo de habilitar novas linhas de aparelhos celulares e serviços de internet móvel 3G e 4G, com DDD 77 na Bahia, por apresentar diversos problemas com os serviços prestados pela operadora no município de Luís Eduardo Magalhães, na região oeste o estado.
*MP-BA – TJ reconsidera decisão e volta a proibir a Vivo de habilitar novas linhas no DDD 77
*BAHIA NOTÍCIAS – TJ-BA volta a proibir Vivo de habilitar novas linhas no DDD 77
* CORREIO – TJ volta a proibir habilitação de novas linhas no DDD 77 pela Vivo
* IBAHIA 0 – Tribunal de Justiça volta a proibir habilitação de novas linhas no DDD 77 pela Vivo
10/02/15 | CONAMP | NOTÍCIAS
Câmara adia votação da PEC da bengala
A Câmara dos Deputados, por meio de acordo entre os líderes, adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 457 de 2005, que eleva a idade de aposentadoria compulsória no serviço público de 70 para 75 anos. A princípio, a PEC seria analisada nesta terça-feira (10) pelo plenário da Casa.
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TERÇA-FEIRA – 10 DE FEVEREIRO DE 2015
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10/02/15 | A TARDE | BAHIA
Promotores querem esclarecer ação da Rondesp (Recorte em anexo)
- R7 – MP-BA apura ação da polícia que resultou em 12 mortes na capital baiana
- BAHIA JÁ – 4 promotores de Justiça apuram ação que resultou em mortes no CABULA
10/02/15 | A TARDE | BAHIA
MP pede ao Inema interdição do aterro sanitário de Feira
O aterro sanitário de Feira de Santana, distante 109 km de Salvador, que é operado pela empresa Sustentare Serviços Ambientais S.A., pode ser interditado a qualquer momento. O motivo é que o Ministério Público Estadual (MPE) encaminhou para o Instituto de Meio Ambiente do Estado da Bahia (Inema) uma recomendação onde solicita a interdição ou suspensão total das atividades no local.
09/02/15 | MINISTÉRIO PÚBLICO | NOTÍCIAS
MP e Conselho do Carnaval firmam acordo para rever regras da folia de 2016
O Ministério Público estadual, a Empresa Salvador Turismo (Saltur), o Conselho Municipal do Carnaval (Comcar) e entidades que o integram firmaram hoje, dia 9, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que prevê a revisão da normatização para apresentação, seleção e composição dos participantes do Carnaval e outras festas populares da capital.
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SÁBADO A SEGUNDA-FEIRA – 7 A 9 DE FEVEREIRO DE 2015
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09/02/15 | G1 | BAHIA
MP-BA investiga ação da PM que resultou em 12 mortes no Cabula
O procurador-geral de Justiça Márcio Fahel designou quatro promotores para atuar em conjunto no inquérito que apura as circunstâncias da ação policial que resultou na morte de 12 pessoas no bairro do Cabula, na última sexta-feira (6). A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta segunda-feira (9).
- CBN – MP-BA investiga ação da PM que resultou na morte de 12 pessoas na sexta
- JORNAL FOLHA DO ESTADO – MP-BA vai apurar ação policial que resultou em 12 mortes
- VOZ DA BAHIA – MP-BA investiga ação da PM que resultou em 12 mortes no Cabula
- A TARDE – MP apura ação que resultou em 12 mortes no Cabula
- JORNAL DA MÍDIA – MP vai investigar ação que resultou em 12 mortes no Cabula
- MP-BA – Quatro promotores de Justiça apuram ação que resultou em mortes no Cabula
09/02/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Juiz será investigado pelo MP por fingir sequestro em dia de diplomação de prefeito de Coribe
O juiz aposentado compulsoriamente Sérgio Luis Rocha Pinheiro Heathrow será investigado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) por ter simulado um sequestro bem no dia em que teria que diplomar o prefeito eleito da cidade de Coribe, no oeste baiano. O desembargador Pedro Guerra, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), relator da ação contra o magistrado, negou o pedido de arquivamento da notícia crime por entender que não há hipótese de arquivamento sumário.
09/02/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Câmara do Oeste: TJ-BA determina redistribuição de processos de comarcas da região
Com a inauguração da Câmara Especial do Oeste, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através do Setor de Comunicações Gerais (Secomge), vai redistribuir os processos de segundo grau das Comarcas de Angical, Baianópolis, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Formosa do Rio Preto, Luiz Eduardo Magalhães, Riachão das Neves, Santa Rita de Cássia, Santa Maria da Vitória, Santana, São Desidério, Serra Dourada, Wanderley e seus respectivos Distritos Judiciários.
09/02/15 | JORNAL GRANDE BAHIA | MANCHETE
O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) encaminhou dois ofícios, na sexta-feira (06/02/2015), à direção do Jornal Grande Bahia com a finalidade de informar sobre abertura de inquéritos, que objetivam averiguar falhas na prestação dos serviços de telecomunicação no município de Feira de Santana, operados pelas empresas Oi e GVT.
07/02/15 | BAHIA NOTÍCIAS | JUSTIÇA
Promotor de justiça denuncia seis pessoas suspeitas por atuar em associação criminosa
O Ministério Público estadual denunciou, na última sexta-feira (6), por meio do Promotor de Justiça George Elias Gonçalves Pereira, seis pessoas suspeitas por atuar em associação criminosa. O grupo, segundo a denúncia, teria obtido enriquecimento ilícito no valor de R$ 3 milhões, em esquema arquitetado a fim de subtrair o patrimônio de uma empresa algodoeira e de uma fazenda localizadas na região Oeste da Bahia.
- G1 –
