Presidente da Ampeb acompanhou trâmites do projeto e participou de reunião da Conamp em Brasília

A presidente da Ampeb, Janina Schuenck, está acompanhando o trâmite do Projeto de Lei nº 3123/2015, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos. O acompanhamento fez parte das atividades legislativas desenvolvidas por Schuenck desde terça, 24, em Brasília, juntamente com a presidente da Conamp, Norma Cavalcanti, e com outros presidentes de associações do MP do país.

De acordo com a presidente da Ampeb, o texto original do PL 3123/2015, apresentado pelo governo, trazia impropriedades que foram afastadas no substitutivo apresentado pelo deputado Lucas Vergílio (SD/GO), e aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) há 2 semanas. Na terça, 24, o texto do substitutivo também foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, seguindo parecer do deputado André Fufuca (PEN/MA), que defendeu sua constitucionalidade.

Agora o projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT), onde o deputado Valtenir Pereira (PMB/MT) apresentou parecer que está sendo apoiado pelos representantes do Ministério Público, na mesma linha do que foi aprovado na CTASP E CCJ. A votação, que ocorreria na quarta, 25, foi adiada para a próxima semana.

Segundo Schuenck, o parecer do deputado Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS) apresentado na CFT restabelece o projeto original do governo, com suas impropriedades, razão pela qual se defende na Comissão de Finanças o que está sendo defendido pelo deputado Valtenir Pereira (PMB/MT).

A presidente da Ampeb também teve encontros com deputados no Congresso Nacional, entregando – lhes nota técnica da Conamp sobre o PL; entre eles, Antônio Imbassahy (PSDB/BA), Márcio Marinho (PRB/BA) e Lúcio Vieira Lima (PMDB/BA).

No substitutivo defendido pela Conamp foram excluídas do teto as verbas indenizatórias, ao contrário do que previa o projeto inicial e afastou ainda as impropriedades técnicas, como a violação do princípio da isonomia, já que o projeto inicial retirava do teto o eleitoral apenas para o Supremo Tribunal Federal (STF), sendo este corrigido a todos.

O PL 3123/2015 também foi tema de discussão na reunião do conselho deliberativo da Conamp que aconteceu desde terça, 24 e prosseguiu até ontem, quarta, 25. A eleição da nova diretoria da Conamp, que reconduziu Norma Cavalcanti à presidência da entidade para o próximo biênio, também integrou a pauta do encontro.

Janina Schuenck com o deputado Lúcio Vieira Lima

Deputado Antônio Imbassahy recebendo nota técnica da Conamp

Presidente da Ampeb com o deputado Márcio Marinho

Comitiva de representantes das associações

Deputado Valtenir Pereira apresentou parecer que está sendo apoiado pela Conamp