Membros do MP estiveram reunidos com parlamentares da comissão antes da votação nesta quarta-feira, 11.

O substitutivo do deputado relator Lucas Vergílio (SD/GO) ao Projeto de Lei do Senado nº 3123/2015, que disciplina, em âmbito nacional, a aplicação do limite máximo remuneratório mensal de agentes políticos e públicos foi aprovado nesta quarta-feira, 11, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados e está previsto para ir em breve ao Plenário.

A informação é da presidente da Ampeb, Janina Schuenck, que está na capital federal e participou de uma reunião entre representantes das associações do Ministério Público e deputados da CTASP nesta quarta-feira, antes da votação.

Membros do MP com o deputado relator Lucas Vergílio

De acordo com Schuenck, no substitutivo foram excluídas do teto as verbas indenizatórias, ao contrário do que previa o projeto inicial. O texto afastou ainda as impropriedades técnicas, como a violação do princípio da isonomia, já que o projeto inicial retirava do teto o eleitoral apenas para o Supremo Tribunal Federal (STF), sendo este corrigido a todos.

“A exclusão do teto das verbas indenizatórias é medida indispensável, pois a manutenção implicaria em enriquecimento ilícito do Estado. Não se pode tratar verba indenizatória e verba remuneratória da mesma maneira”, afirma a presidente da Ampeb, explicando ainda que a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público da União (Frentas) já havia produzido nota técnica sobre o assunto e que há uma comissão na Conamp para acompanhar o PL.

Durante o encontro desta manhã, os membros do MP foram recebidos pelo deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA) e encaminhados à presidência da comissão, onde conversaram com outros parlamentares, dentre os quais o relator do projeto.

Além da representante baiana, participaram da reunião os presidentes das associações do Mato Grosso do Sul, Lindomar Tiago Rodrigues; do Rio Grande do Sul, Sérgio Hiane Harris; do Ceará, Lucas Felipe Azevedo de Brito; do Rio de Janeiro, Luciano Mattos de Souza; e da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti.

Membros do MP com o deputado Daniel Almeida