Propostas de Emendas à Constituição em trâmite no Legislativo e outros temas de interesse do Ministério Público estiveram em pauta nesta quinta-feira, 8, em reunião conjunta entre membros da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) e do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG), no Rio de Janeiro.

Na capital para acompanhar discussões de interesse da classe e o XXI Congresso do Ministério Público, a presidente da Ampeb, Janina Schuenck, também participou da reunião.

Entre os assuntos em pauta no encontro estiveram temas como a PEC 392/2014, que versa sobre a capacidade passiva eleitoral dos membros do Ministério Público; a PEC 44/2012, sobre o processo de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); a PEC 423/2014, que prevê o ciclo completo de ação policial na persecução penal e da ação de bombeiro; e a PEC 555/2006, que revoga o artigo 4º da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, da Reforma da Previdência, visando acabar com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados.

Além destes temas, o encontro discutiu ainda sobre propostas anticorrupção, diálogo com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e assuntos referentes ao Governo Federal (teto).

A reunião foi conduzida pela presidente da Conamp, Norma Angélica Cavalcanti e pelo presidente do CNPG, Lauro Machado Nogueira. Contou ainda com as participações dos conselheiros do CNMP Orlando Rochadel, Otávio Lopes, Esdras Dantas e do ex-conselheiro Jeferson Coelho.