A Ampeb aderiu à campanha “10 medidas contra a corrupção”, encabeçada pelo Ministério Público brasileiro, que, entre outros objetivos, visa alcançar 1,5 milhão de assinaturas para a formulação de um projeto de lei de iniciativa popular a ser apresentado no Congresso Nacional.

O apoio foi formalizado na tarde desta terça-feira, 8, durante reunião entre a presidente da associação, Janina Schuenck, a diretora-geral da entidade, Patrícia Kathy Mendes, integrante do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), e a procuradora da República Melina Flores, do Ministério Público Federal (MPF) na Bahia. O encontro ocorreu na sede da Ampeb, no Jardim Baiano, em Salvador.

O pedido de adesão do MPF, que inclui a participação efetiva de todas as associações dos MPs estaduais, se dá em virtude da capilaridade e da proximidade que os membros da instituição têm com a sociedade brasileira.

“A Ampeb apoia a iniciativa do Ministério Público brasileiro, pois a sociedade não suporta mais tanta corrupção nem tolera aqueles que administram o dinheiro público com fins espúrios”, afirma Schuenck.

A campanha, lançada a partir do descortinamento da Operação Lava Jato, dispõe sobre propostas legislativas que aprimoraram a prevenção e o combate à corrupção e à impunidade na administração pública. Ao todo, as medidas estão consolidadas em 20 anteprojetos de lei.

Entre as medidas propostas pelo MPF estão a implementação de mecanismos que agilizem a tramitação das ações de improbidade administrativa e criminais, a instituição do teste de integridade para agentes públicos, a criminalização do enriquecimento ilícito, o aumento das penas para corrupção de altos valores, a responsabilização dos partidos políticos e a criminalização da prática do caixa dois. Além disso, as reformas sugeridas têm como objetivo fechar brechas da lei por onde os criminosos escapam.

ASSINATURAS SERÃO RECOLHIDAS NA SEDE

Nos próximos dias, a Ampeb disponibilizará fichas para recolher assinaturas de associados que desejarem aderir à campanha anticorrupção. Os formulários, compostos por modelos de cartas de apoio e peças de divulgação da iniciativa, ficarão disponíveis na recepção da sede administrativa da entidade.

Clique aqui para ler a íntegra das medidas anticorrupção e suas justificativas ou aqui para imprimir o material disponível no site do MPF.