Notícia

2 de setembro de 2015 - 16:05 - Notícias

Relator vota pela aprovação de anteprojeto que disciplina aferição de merecimento no MP-BA

O relator do anteprojeto de resolução que disciplina a aferição de merecimento para fins de promoção e remoção no Ministério Público da Bahia, conselheiro Adivaldo Cidade, votou pela aprovação da proposta durante a sessão do Conselho Superior do Ministério Público realizada nesta terça-feira, 1º de setembro. A presidente da associação, Janina Schuenck, esteve presente na sessão ordinária acompanhando de perto o andamento do tema proposto pela associação.

No voto, aprovado com ressalvas, o conselheiro considerou prescindível que o texto do anteprojeto fosse novamente discutido com os membros do MP, visto que este já foi divulgado pela associação e conferida ampla participação a promotores e procuradores de Justiça, além de mencionar a necessária urgência de a regulamentação ser modernizada, já que a proposta vem sendo avaliada desde 2013.

Entre as ressalvas ao texto inicial apontadas pelo conselheiro, ele mencionou os critérios de pontuação da aferição, considerando relevante “o acréscimo de 10 pontos para aqueles candidatos que exercem suas atribuições, como titulares há pelo menos 6 meses, em comarcas de difícil provimento ou distantes da capital, devendo esta parte ser regulamentada em expediente normativo próprio”.

Outro ponto avaliado por ele diz respeito à pontuação (20 pontos) conferida para “valorização da cultura jurídica”. Neste quesito, ele considerou necessária a redução para 10 pontos, a fim de que não haja “detrimento dos critérios que levam em consideração a atuação funcional”. A outra observação versou sobre as regras específicas do procedimento de votação dos candidatos inscritos para remoção ou promoção por merecimento.

De acordo com a presidente da Ampeb, durante a sessão o conselheiro Marco Antônio Chaves da Silva pediu vista. A matéria segue aguardando apreciação do órgão.

Veja a íntegra da proposta apresentada pela Ampeb:  https://www.ampeb.org.br/wp-content/uploads/2013/12/Minuta-Resolucao-Merecimento.pdf

Todas as Notícias

AGO - (HOJE) 04/03/2022 - PARTICIPE AGORA!