A Ampeb receberá até sexta-feira, 28/8, sugestões e questionamentos da classe acerca da proposta de redimensionamento das Promotorias de Justiça de Assistência da capital em Especializadas. As manifestações devem ser encaminhadas para o e-mail ampeb@ampeb.org.br.

O objetivo é levar as observações à relatoria do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiçado MP-BA, para onde a Procuradoria-Geral de Justiça encaminhou relatório conclusivo sobre o tema, no dia 6/8.

Segundo a presidente da associação, Janina Schuenck, a medida visa democratizar e dar transparência ao processo que definirá as áreas de atuação e a titularização dos membros da instituição.

Conforme Schuenck, embora tenha sido coletivizada pela comissão instituída pela PGJ (Portaria 1869/2014) por meio intranet, a classe só pôde participar das discussões apenas na fase do relatório preliminar.

“A Ampeb havia solicitado ao procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, que oportunizasse a oitiva dos colegas após as conclusões do grupo de trabalho quanto às áreas em que serão afixadas as atribuições das atuais Promotorias de Assistência e o modelo a ser adotado para definição da titularidade de cada uma delas. A medida, porém, não foi adotada”, disse a presidente da Ampeb, ao defender a manifestação da classe na fase do relatório conclusivo.

O texto enviado ao Órgão Especial estabelece 32 promotorias da área Criminal, 10 de Cidadania, quatro da Infância e Juventude, três de Proteção da Moralidade Administrativa, uma do Meio Ambiente e uma do Consumidor.

O redimensionamento das Promotorias de Assistência começou a ser discutido no fim de 2014, após um ato do PGJ remover sem prévia comunicação promotores que atuavam no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam).